TJSP 21/06/2021 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3302
2017
Processo 0004244-78.2017.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.R.F. - Vistos. Cobre-se a devolução
da carta precatória expedida a fls. 203/204, devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, encaminhada ao
Juízo da Comarca de Valparaíso/SP. Int. - ADV: EDUARDO MARCOS FILHO (OAB 318578/SP)
Processo 0007585-83.2015.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins W.L.M.S. - Vistos. Intime-se a defesa para que, no prazo de 5 dias, apresente memorias finais. Após, tornem conclusos para
sentença. Int. - ADV: GABRIEL CANDIL JUNIOR (OAB 104032/SP)
Processo 0008037-54.2019.8.26.0356 - Restauração de Autos - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Sivanildo Gomes
Dias - Vistos. Uma vez intimados os réus, cumpra-se as determinações da parte final da sentença de fls. 263/264. Providencie
a serventia a materialização destes autos de restauração, que servirão como 1ª volume dos autos restaurados, no Processo
0004209-17.2000.8.26.0356. Arquivem-se. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 0009595-32.2017.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Estupro de vulnerável - D.J.M. - Vistos.
Manifeste-sse o Ministério Público sobre o pedido de fls. 227/228. Intimem-se. - ADV: MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB
190278/SP), HELIO BELISARIO DE ALMEIDA (OAB 222542/SP), VALMIR AMADO (OAB 312447/SP)
Processo 1500138-23.2020.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - REGINALDO FERREIRA
DA FONSECA - - RODRIGO DA SILVA ESGALHA - Vistos. Intimem-se as defesas para manifestarem-se sobre os cálculos de
multas elaborados às fls. 485 (Reginaldo) e 486 (Rodrigo), no prazo de cinco (5) dias. Intimem-se. - ADV: FRANCIS CEZAR DO
VALLE CALISTO (OAB 337262/SP), JOSÉ MÁRIO DE SOUZA DE MENEZES (OAB 413152/SP)
Processo 1500151-27.2019.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- LUARA FERNANDA CEZAR DO NASCIMENTO - Vistos. Cobre-se a devolução da carta precatória expedida a fl. 243,
devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, encaminhada ao Juízo da Comarca de São José do Rio Preto/
SP. Int. - ADV: RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS (OAB 55146/SP), PORFIRIA APARECIDA ALBINO (OAB 63431/
SP)
Processo 1500947-18.2019.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DOUGLAS SILVA GOUDAR DE
AGUIAR - Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo. Forme-se guia de recolhimento e encaminhese ao Juízo competente, com observação à Resolução 627/2013, de 06.12.2013. Quanto a pena de multa, proceda-se o cálculo,
nos termos do artigo 8º da Resolução 616/203, e digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se as determinações
contidas na sentença. Int. - ADV: RAFAEL LEITE ZUIN (OAB 339764/SP)
Processo 1501132-56.2019.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.R.F. - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ANDERSON REGIS FERREIRA, e o absolvo das acusações
previstas nos artigos 147, caput, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea f, 129, caput e 147, caput, na forma do artigo 69, todos do
Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas, diante da absolvição.
EXPEÇA-SE a certidão de honorários do patrono porventura nomeado no patamar máximo previsto na tabela da Defensoria/
OAB. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. Arquive-se
também o apenso. A presente sentença servirá, por cópia digitada, como os ofícios necessários, devendo ser instruída com os
documentos pertinentes. P.I.C. - ADV: CAMILA AVELINO DA SILVA (OAB 435447/SP)
Processo 3003558-74.2013.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Luciano José dos Santos
- Vistos. Solicite-se informação sobre o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo ao Juízo da Comarca
de Andradina-SP. (FLS. 83). Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ NAZÁRIO MANSOR (OAB 208652/SP)
Processo 3003558-74.2013.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Luciano José dos Santos Vistos. Depreque-se a intimação do réu para que comprove nos autos a entrega da habilitação na Ciretran , para cumprimento da
suspensão da habilitação pelo prazo de 06 (seis) meses, no prazo de 10 (dias), sob pena de revogação benefício de suspensão
condicional do processo, e prosseguimento da ação penal. Anoto que não há informações para o cumprimento do ato de forma
remota. A despeito das sérias ações do Poder Executivo estadual, ainda é delicado panorama da Covid-19 no estado de São
Paulo e eventual agravamento da situação sanitária, poderá exigir o retorno ao Sistema Remoto de Trabalho. Considerando a
necessidade de realização dos todos os atos processuais de forma virtual, atendendo os regramentos sanitários para contenção
e disseminação do vírus Covid- 19, e que a digitalização dos processos físicos tornará mais célere o andamento processual,
entendo ser necessária a digitalização deste processo físico. Portanto, a fim de evitar prejuízo ao trâmite processual, nos termos
do Comunicado CG 466/2020, instituído com fundamento no § 4º, artigo 6º, da Resolução CNJ nº 314/2020, Provimento CSM n°
2560/2020 e o item 14.1 do Comunicado Conjunto n° 581/2020, determino a digitalização do processo, que será providenciada
excepcionalmente pela serventia, ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JORGE LUIZ NAZÁRIO MANSOR
(OAB 208652/SP)
Processo 3003558-74.2013.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Luciano José dos Santos
- Vistos. Ciência à partes da digitalização dos autos. Cumpra-se o despacho de fls. 145, deprecando-se a intimação do réu
para proceder a entrega da Carteira de Habilitação na Ciretran, no prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento da suspensão
da habilitação, pelo prazo de 06 meses, bem como para comprovar nos autos a entrega, sob pena do revogação do benefício
da suspensão condicional do processo, e prosseguimento da ação penal. Int. - ADV: JORGE LUIZ NAZÁRIO MANSOR (OAB
208652/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º