TJSP 25/06/2021 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3306
1593
Processo 0000080-77.2014.8.26.0323 (apensado ao processo 0004114-76.2006.8.26.0323) - Embargos à Execução Fiscal
- Extinção da Execução - Benedito Aleixo dos Santos Neto - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Certidão de fls. 53,
expeça-se o necessário para inscrição da dívida em nome do embargante, referente à taxa judiciária. Desapensem-se estes
embargos da execução fiscal n.0004114-76.2006.8.26.0323, uma vez que extinta nos termos do art. 485, VIII, do CPC, inclusive
com trânsito em julgado (fls.48, daqueles autos) e arquivada. Após, ante a certidão de fls.48, aguarde-se no arquivo provocação
da parte interessada, lançando-se o “Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente”. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO DE MOURA
(OAB 137917/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP)
Processo 0002126-88.2004.8.26.0323 (323.01.2004.002126) - Execução Fiscal - Custeio de Assistência Médica - Conselho
Regional de Psicologia da 4 Regiao Mges - Valeria de Fatima Paiva Fonseca - Os autos encontram-se em Cartório com vista
pelo prazo de 05 dias. ao procurador da executada, Dr. César Augusto Cassali Miranda - OAB/SP 168.344. - ADV: CEZAR
AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP)
Processo 0002246-24.2010.8.26.0323 (323.01.2010.002246) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp - Valeria Cristina Rangel - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte
exequente, para que promova o andamento do feito no prazo legal,sob pena de extinção, com fundamento no art. 25 da LEF, c.c.
485, inc. III, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no art. 183 do CPC. Intime-se. - ADV: CAROLINA LIMA DE
BIAGI (OAB 260323/SP), FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB
163564/SP)
Processo 0002469-16.2006.8.26.0323 (323.01.2006.002469) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - INSS - Posto Mae Maria Ltda - - Fabrizio Brandao Prado - - Luiz Carlos Pinseta - - Angela Maria Barbosa Pereira e
outro - Vistos. Ciente da decisão do V. Acórdão de fls. 174/231 e do cumprimento de sentença n. 0000924-80.2021.8.26.0323,
anotado na capa destes autos. No mais, manifeste-se a exequente requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento
do feito. Intime-se. - ADV: RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS (OAB 153298/SP), LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA
(OAB 143487/SP)
Processo 0002653-11.2002.8.26.0323 (323.01.2002.002653) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao Paulo - W Figueiredo Fazenda Bela Morada - Vistos.1 - Defiro a
suspensão requerida;2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente;3 - Decorrido
o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80;Intime-se. - ADV:
ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA (OAB 35799/SP), BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA (OAB 321007/SP)
Processo 0002988-06.1997.8.26.0323 (323.01.1997.002988) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Isntituto Nacional do Seguro
Social Inss - Graphyterm Industria Comercio e Editora Ltda - - Antonio Carlos Duarte - - Antonio Flavio Barreto - Vistos. Fls.15vº:
Arquivem-se estes autos, nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. Sem prejuízo,
desapensem-se destes autos, os autos dos embargos n. 0003733-82.2017.8.26.0323 (43/97). Intime-se. - ADV: LEONCIO DE
BARROS RODRIGUES PEREZ (OAB 118873/SP)
Processo 0003733-82.2017.8.26.0323 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Graphyterm
Industria Comercio e Editora Ltda - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Fica o(a) embargante intimado(a) na
pessoa de seu(ua) procurador(a), a comprovar nos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento do valor da taxa
judiciária, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (N.S.C.G.J., art. 1.098, §§ 1º e 2º). Decorrido esse prazo, certifique-se. Caso
não seja efetuado o pagamento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Oportunamente, pagas eventuais custas,
arquivem-se os autos, feitas as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ (OAB
118873/SP)
Processo 0003927-44.2001.8.26.0323 (323.01.2001.003927) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Helio Jair Balarin - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes. Após, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JULIANO MODESTO DE ARAUJO (OAB 178709/SP), GLEBER RODNEY MARQUES
MUNIZ COSTA (OAB 332201/SP)
Processo 0005095-18.2000.8.26.0323 (323.01.2000.005095) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - L Sergio Motta Lorena - R. decisão de fl. 171: “Vistos. Cumpra-se
o V. Acórdão, cientificando-se as partes. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.” Ato Ordinatório:
“Fica o(a) exequente intimado(a) na pessoa de seu(ua) procurador(a), a comprovar nos autos no prazo de 60 (sessenta) dias,
o recolhimento do valor da taxa judiciária, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (N.S.C.G.J., art. 1.098, §§ 1º e 2º).)” - ADV:
MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP), ANNA PAOLA
NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), ANA CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP)
Processo 0005124-19.2010.8.26.0323 (323.01.2010.005124) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - A União - Porter
Industria Quimica Ltda - - Benedito Gonçalves Filho - Vistos. Arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei
6.830/80, dando-se ciência à exequente. Fls.126vº: Fica levantada a penhora de fls. 69 (uma bomba de vácuo fabricante TabbePrimar), sem maiores formalidades. Intime-se. - ADV: ZELIA MARIA RIBEIRO (OAB 84228/SP), EUGENIO PAIVA DE MOURA
(OAB 92902/SP)
Processo 0005127-71.2010.8.26.0323 (323.01.2010.005127) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - A União - Seculum
Serviços Operacionais Ltda Epp - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade proposta por SECULUM SERVIÇOS
OPERACIONAIS LTDA-EPP em face da UNIÃO, devendo a execução, por conseguinte, prosseguir em seus ulteriores termos.
Sem honorários advocatícios [Não cabem honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente]
(Precedentes: AgRg no Ag 1259216/SP, Rel. Min.Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 17.8.2010; AgRg no REsp 1098309/RS, Rel.
Min.Laurita Vaz,Quinta Turma, DJe 22.11.2010; REsp 968.320/MG, Rel. Min. LuizFelipe Salomão,Quarta Turma, DJe 3.9.2010;
REsp 1048043/SP, Rel. Min.Hamilton Carvalhido,Corte Especial, DJe 29.6.2009; AgRg no REsp nº 1.230.568/PE, Rel. Min. Luis
Felipe Salomão,j. 12.03.2013). Custas ex lege. Preclusa esta decisão, intime-se a Fazenda excepta para que, no prazo de 10
(dez) dias, requeira o quê de direito em termos de prosseguimento. Publique-se. Intimem-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO ABREU
DE AZEVEDO GARCIA (OAB 129403/RJ), WILLIAN SHOITI GARCIA SHIMAZU (OAB 281720/SP), INÊS DE MACEDO (OAB
18356/SP), MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO (OAB 175647/SP)
Processo 0006400-66.2002.8.26.0323 (323.01.2002.006400) - Execução Fiscal - Atos Administrativos - Fazenda Nacional
Cda 80 4 02 03657414 - Video Bits Comercio e Processamento de Dados Ltda - Luiza de Marilac Anchietti Esteves - - Zailton
Cardoso de Miranda - Vistos. Intime-se a exequente, a fim de que, no prazo de 15 dias, informe a este juízo se houve cabal
cumprimento do parcelamento ou, em caso negativo, qual o débito que remanesce pendente. Após, manifeste-se a parte
contrária em igual prazo. Por fim, tornem os autos concluos para decisão. Intime-se. - ADV: ELCIO PABLO FERREIRA DIAS
(OAB 112989/SP)
Processo 0006400-66.2002.8.26.0323 (323.01.2002.006400) - Execução Fiscal - Atos Administrativos - Fazenda Nacional
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º