TJSP 02/07/2021 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3311
2022
periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;
VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Outrossim, nos termos do artigo 1.285 da NGCGJ: O
cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de
Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em
que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo O artigo 1.286, §2º da NGCGJ, dispõe
que o requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico
e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III
demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado
de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente
considere necessárias. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico
é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças
essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema
e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no
sistema informatizado. Dessa forma, providencie o exequente a regularização do presente incidente, corrigindo-se o necessário
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de seu processamento. Intime-se. - ADV: JAIME LUGO BELATO ORTS
(OAB 248509/SP), ADILSON BERGAMO JUNIOR (OAB 182988/SP), MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA (OAB 133527/SP)
Processo 1023352-56.2020.8.26.0361 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Marcelo Richard Carqueijo Jemaitis - Condomínio Monte Verde - 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos
fundamentos. Informe o agravado, se houve a concessão do efeito suspensivo. - ADV: GISLAINE VIEIRA GONÇALVES FURRIEL
(OAB 235721/SP), CRISTIANO APARECIDO AVILA SANTOS (OAB 449554/SP)
Processo 1024931-73.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e
Investimento - Alex Sandro Aparecido de Oliveira - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de
5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1027021-54.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alessandro Marinelli - Carlos Vettorazo - Carlos Fortunato - - Adelaide Waldtrant Mathes Orcioli e outros - Fls. 289: Carta de Citação devolvida com negativa (mudou-se).
Manifeste-se o requerente. - ADV: ALESSANDRO MARINELLI (OAB 181308/SP), DALCIANI FELIZARDO (OAB 299287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2021
Processo 0000214-59.1992.8.26.0361 (361.01.1992.000214) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis Antonio de Lima Pinto - - Antonio de Lima Mello - - Faustina Adelaide do Carmo - - Jose de Lima Pinto - - Espólio de Inocencio
de Lima Pinto - Eunice da Penha Lima - Alcides da Costa Aguiar - Magnesita Refratários S/A - Municipio de Mogi das Cruzes - 1
Fls. 1042/1059: Ciência ao autor sobre a manifestação do município, devendo proceder as alterações necessárias. Prazo de 20
dias. Int - ADV: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), RICARDO CAMPOS JORDAO (OAB 37303/SP),
NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER (OAB 31909/SP), FRANCISCO BORSOIS (OAB 25737/SP), GABRIEL SEIJO LEAL DE
FIGUEIREDO (OAB 202022/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), MARCO ANTONIO MATHEUS (OAB 49227/
SP), ANTONIO DOS SANTOS MATHEUS JUNIOR (OAB 112512/SP), MARINA CARDOSO RIBEIRO BORSOIS (OAB 100591/
SP)
Processo 0000499-37.2001.8.26.0361 (361.01.2001.000499) - Renovatória de Locação - Casa Bahia Comercial Ltda Requerido Mauro Dr. Murilo da Silva Muniz subscritor da petição com protocolo nº 00002967-6, datada de 17/06/21, requerendo
a expedição de Certidão de Objeto e Pé: ciência de que não há no sistema nenhum dado para expedição de Certidão de
Objeto e Pé. Se, for manter o pedido da expedição da Certidão de Objeto e Pé dos autos, deverá peticionar requerendo o
desarquivamento dos autos e comprovar o recolhimento da taxa de R$ 35,25, para então, após o devido desarquivamento
dos autos e juntada das petições, ser expedida a Certidão de Objeto e Pé - ADV: RUBENS GONCALVES DE BARROS (OAB
121046/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP)
Processo 0000500-22.2001.8.26.0361 (361.01.2001.000500) - Renovatória de Locação - Casa Bahia Comercial Ltda Requerida Célia Dr. Murilo da Silva Muniz subscritor da petição com protocolo nº 00002973-3, datada de 17/06/21, requerendo
a expedição de Certidão de Objeto e Pé: ciência de que não há no sistema nenhum dado para expedição de Certidão de
Objeto e Pé. Se, for manter o pedido da expedição da Certidão de Objeto e Pé dos autos, deverá peticionar requerendo o
desarquivamento dos autos e comprovar o recolhimento da taxa de R$ 35,25, para então, após o devido desarquivamento dos
autos e juntada das petições, ser expedida a Certidão de Objeto e Pé. - ADV: MAURICIO COSTA RAMOS (OAB 120538/SP),
RUBENS GONCALVES DE BARROS (OAB 121046/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP)
Processo 0000532-85.2005.8.26.0361 (361.01.2005.000532) - Procedimento Sumário - Quitação - Organização Mogiana
de Educação e Cultura Sociedade Simples Ltda - Omec - Limpadora Santa Efigênia Ltda - - Racional Tecnologia de Ativos e
Fomento Mercantil Ltda e outro - AG. PUBLICAÇÃO AG9 - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), JULIO AGUIAR
DIAS (OAB 164023/SP), ANTONIO JOSE NEAIME (OAB 79679/SP)
Processo 0000532-85.2005.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0000532-85.2005.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade Simples Ltda - Omec - R.T.A.F.M. - - Limpadora Santa Efigênia Ltda 1 Fls. 826: Tornem ao arquivo. Int - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP),
ANTONIO JOSE NEAIME (OAB 79679/SP)
Processo 0001034-53.2007.8.26.0361 (361.01.2007.001034) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Banco do Brasil
S/A - Auto Posto Central de Taiaçupeba Ltda - - Francisco Donizeti Mohor - 1 - Fls.570 : Defiro o pedido de conversão destes
autos físicos em digital, conforme solicitado, nos termos do Provimento CSM- 2560/2020 e do Comunicado CGJ-466/2020.
Assim, defiro carga dos autos, para digitalização, em até 30 dias, contados da intimação. A parte interessada, estando com o
processo digitalizado, deverá informar ao Juízo, para fins de fixação da data de conversão no sistema. - ADV: RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0001575-62.2002.8.26.0361 (361.01.2002.001575) - Monitória - Banco do Brasil S/A - Super Vila Comercio de
Ferragens e Materiais para Construçao Ltda - - Oswaldo Luiz Menichelli - - Marinete Zierold Menichelli - 1 Fls. 259/260: Esclareça
o exequente a que folhas destes autos houve a constrição do veículo indicado. Prazo de 15 dias. 2 No silêncio, tornem os autos
ao arquivo. Int - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
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