TJSP 14/07/2021 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3318
2023
Processo 0000457-33.2020.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Simone Savio Pietracatella - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 0000457-33.2020.8.26.0357/02 - Precatório - Pagamento - Maria Rodrigues de Melo - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 0000484-16.2020.8.26.0357 (processo principal 0000713-06.2002.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Esperdião Ferreira Neto - Vistos. Nomeio perito o contador
PEDRO ALVES DE BRITO, com cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça. Anote-se no portal dos auxiliares da justiça do TJSP.
Intime-se o expert, via mensagem eletrônica, para, no prazo de dez dias, apresentar estimativa de seus honorários. Com a vinda
desta, intime-se a parte autora para comprovar o depósito no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ELI CAMPELO CABRAL FILHO
(OAB 266810/SP)
Processo 0000519-39.2021.8.26.0357 (processo principal 1000844-70.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Mailza da Silva - Vistos. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a
Fazenda Pública, via portal, para, no prazo de 30 dias, opor impugnação nos próprios autos. Caso interposta a impugnação,
esta terá efeito suspensivo, devendo a parte exequente ser intimada para manifestar-se no prazo de dez dias. Intimem-se. ADV: ROGERIO ROCHA DIAS (OAB 286345/SP)
Processo 0000521-09.2021.8.26.0357 (processo principal 0001708-96.2014.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão - ABNER YAGO MENEZES PAIVA - Vistos. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a
Fazenda Pública, via portal, para, no prazo de 30 dias, opor impugnação nos próprios autos. Caso interposta a impugnação,
esta terá efeito suspensivo, devendo a parte exequente ser intimada para manifestar-se no prazo de dez dias. Intimem-se. ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP)
Processo 0000523-76.2021.8.26.0357 (processo principal 1000824-11.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Andreia Gersina Barreto Araujo - - Claudio Domingos dos Santos - Maria Aparecida Dias - - Marcia Maria Paixão Santana - - Maria Ines Pereira da Silva - - Maria Vilacir Roberto de Moura - Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença com obrigação de fazer. Cite(m)-se o(s) executado(s) para satisfazer a obrigação de
30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária, primeiramente até o limite de 60 dias, sem prejuízo de nova avaliação
após decorrido o prazo (§1º do art. 536 do CPC). Deverá o executado ser advertido, ainda, da possibilidade de aplicação da
pena de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem, sem prejuízo de sua responsabilização por crime
de desobediência (§3º do citado artigo). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051,
do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Caso contrário, expeça-se
mandado e/ou carta postal. Em caso de inércia, manifeste-se o exequente em dez dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV:
LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB
248321/SP)
Processo 0000524-61.2021.8.26.0357 (processo principal 1001360-22.2018.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Maria Izabel dos Santos - Vistos. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública, via portal, para,
no prazo de 30 dias, opor impugnação nos próprios autos. Caso interposta a impugnação, esta terá efeito suspensivo, devendo
a parte exequente ser intimada para manifestar-se no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/
SP)
Processo 0000525-46.2021.8.26.0357 (processo principal 1000188-50.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eva Alves de França - Vistos. Nos termos do art. 535 do CPC,
intime-se a Fazenda Pública, via portal, para, no prazo de 30 dias, opor impugnação nos próprios autos. Caso interposta a
impugnação, esta terá efeito suspensivo, devendo a parte exequente ser intimada para manifestar-se no prazo de dez dias.
Intimem-se. - ADV: ELI CAMPELO CABRAL FILHO (OAB 266810/SP)
Processo 0000526-31.2021.8.26.0357 (processo principal 0000676-56.2014.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Salário-Maternidade (Art. 71/73) - JOICIMARA NASCIMENTO DE CESAR - Vistos. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se
a Fazenda Pública, via portal, para, no prazo de 30 dias, opor impugnação nos próprios autos. Caso interposta a impugnação,
esta terá efeito suspensivo, devendo a parte exequente ser intimada para manifestar-se no prazo de dez dias. Intimem-se. ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000537-60.2021.8.26.0357 (processo principal 1001187-61.2019.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Pagamento - João Roberto Nunes Joppert - Vistos. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu procurador constituído,
para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor a que foi condenado(a), a teor do disposto no art. 523 do
CPC/2015. O(A) executado(a) deverá ser advertido(a) de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo acima, o montante
da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) para cada uma,
incidentes sobre o valor atualizado do débito. Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze)
dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação
(art. 525 do mesmo codex). Int. - ADV: TAMIRES SOUZA DE ALMEIDA (OAB 399552/SP), MAURICIO ALMEIDA JOPPERT (OAB
313353/SP)
Processo 0000543-67.2021.8.26.0357 (processo principal 0001689-90.2014.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - JERUZA LUCIA DA SILVA MENEZES - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença
com obrigação de fazer. Cite(m)-se o(s) executado(s) para satisfazer a obrigação de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação
de multa diária, primeiramente até o limite de 60 dias, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo (§1º do art.
536 do CPC). Deverá o executado ser advertido, ainda, da possibilidade de aplicação da pena de litigância de má-fé quando
injustificadamente descumprir a ordem, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (§3º do citado
artigo). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a
citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Caso contrário, expeça-se mandado e/ou carta postal. Em
caso de inércia, manifeste-se o exequente em dez dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: MURILO NOGUEIRA (OAB
271812/SP)
Processo 0000544-52.2021.8.26.0357 (processo principal 1001759-17.2019.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Juliana Ximenes Arguelho - Vistos. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda
Pública, via portal, para, no prazo de 30 dias, opor impugnação nos próprios autos. Caso interposta a impugnação, esta terá
efeito suspensivo, devendo a parte exequente ser intimada para manifestar-se no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: NADIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º