TJSP 15/07/2021 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3319
2014
RELAÇÃO Nº 0415/2021
Processo 0000417-78.2017.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Davi Jardim Oliveira - Vistos. Diante das certidões de fls. 399/400 em que há indicação do oficial de justiça da localização
do réu, lavre-se o “Termo de Advertência sobre os Efeitos das Drogas”, que deverá ser entregue ao réu pelo oficial de justiça
responsável pelo mandado de intimação do réu e de entrega do termo. Int. N.Paulista, 12 de julho de 2021. - ADV: ROBERTO
APARECIDO ROSSELI (OAB 84816/SP)
Processo 1000560-84.2020.8.26.0369 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Dano - Thafarel Ricardo Rocha Ferreira
- Thalis Pinotti Vaz - 1. Ante o retorno ao Sistema Escalonado de Trabalho Presencial e ausentes as hipóteses do artigo 397
do Código de Processo Penal, designo o dia 10.08.2021, às 14:00 horas, para realização de audiência virtual de instrução e
julgamento, nos termos do Comunicado CG n. 284/2020, em razão das restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns
em virtude da pandemia do Coronavírus. 2. Observo que nesta audiência somente será colhido o interrogatório do querelado,
uma vez que nenhuma das partes arrolou testemunhas. 3. A audiência será realizada utilizando-se a ferramenta Microsoft
Teams e pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para
o ingresso na audiência virtual, observando-se que o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva. 4.
Intime-se por carta precatória o querelante, cientificando-o de que em caso de seu não acesso à sala de audiências ou não
atendimento de ligação telefônica no dia e horário da audiência, o processo será extinto (art. 60, inciso III, CPP), devendo o
Oficial de Justiça, no ato da intimação, confirmar se permanecem o e-mail e telefone celular de fls. 96, para ser cadastrado e
participar da audiência virtual que ocorrerá neste Juízo. 5. Intime-se por mandado o querelado, cientificando-o de que em caso
de seu não acesso à sala de audiências ou não atendimento de ligação telefônica no dia e horário da audiência, será decretada
sua revelia, devendo o Oficial de Justiça, no ato da intimação, solicitar e-mail e telefone celular, para serem cadastrados e
participarem da audiência virtual que ocorrerá neste Juízo. 6. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao Ministério Público e aos
procuradores das partes, cientificando o Dr. Lucas Garcia Suzana de que deverá indicar nos autos, no prazo de 05 dias, o e-mail
e telefone celular para o cadastro da audiência. 7. Com relação aos procuradores do querelante, no silêncio, serão utilizados
os e-mails e números de telefones indicados nas fls. 81 dos autos. 8. Verifico que às fls. 53 foi nomeado defensor ao querelado
através do Convênio Defensoria/OAB (fls. 53). Com a constituição de advogado particular às fls. 59, providencie a serventia
o descadastramento do Dr. José Roberto Mansano destes autos, bem como no referido convênio, de forma que retorne à fila
de nomeações. Int. N.Paulista, 12 de julho de 2021. - ADV: LUCAS GARCIA SUZANA (OAB 218908/SP), JOSE ROBERTO
MANSANO (OAB 45600/SP), PRISCILA CARLA GONCALVES (OAB 398269/SP), PAULA DE OLIVEIRA (OAB 421059/SP)
Processo 1500075-51.2021.8.26.0382 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins H.C.C. - 1. Designo o dia 20.07.2021, às 14:00 horas, para audiência única de apresentação e instrução e julgamento, a ser
realizada de forma virtual, nos termos do Comunicado CG n. 284/2020. 2. A audiência será realizada utilizando a ferramenta
Microsoft Teams e pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é
suficiente para o ingresso na audiência virtual, observando-se que o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação
respectiva. Quando da intimação das partes acerca da audiência, solicite-se o oficial de justiça a indicação dos respectivos
e-mails e telefone celular para o cadastro da audiência. 3. Apresente a advogada do menor seu e-mail e telefone para
cadastro da audiência, no prazo de 02 dias. 4. Intime-se e requisite-se o requerido na instituição em que se encontra internado
provisoriamente. 5. Intime-se a genitora do menor acerca da audiência, bem como para prestar depoimento, pois foi arrolada
pelo Ministério Público às fls. 32, devendo o oficial de justiça indicar seu e-mail e telefone celular para cadastro da audiência. 6.
Requisitem-se os policiais civis arrolados como testemunhas de acusação às fls. 02, solicitando a indicação de seus e-mails e
telefones celulares para cadastro da audiência. Int. N.Paulista, 12 de julho de 2021. - ADV: ELKER DE CASTRO JACOB (OAB
197063/SP)
Processo 1500076-70.2020.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - EDSON PEREIRA - 1. Diante da
folha de antecedentes do réu encartada às fls. 83/84, abra-se vista à ilustre representante do Ministério Público para análise
de eventual oferecimento de acordo de não persecução penal. Int. N.Paulista, 12 de julho de 2021. - ADV: JOSE ROBERTO
MANSANO (OAB 45600/SP)
Processo 1500083-96.2019.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
- D.R.R. - 1. Recebo o recurso de apelação e suas razões, do réu D.R.R. (fls. 249 e 250/257). 2. Abra-se vista ao ilustre
representante do Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. 3. Em seguida, expeça-se certidão
de honorários advocatícios parciais ao Dr. Marco Alfredo Pellacani Gonzales. Código da causa 316. 4. Resolvidas as questões
acima determinadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal (1ª a 16ª Câmara Direito Criminal),
observando-se que a prescrição da pretensão punitiva será em 06.05.2024. Anote-se. Int. N.Paulista, 13 de julho de 2021. ADV: MARCO ALFREDO PELLACANI GONZALES (OAB 434548/SP)
Processo 1500100-98.2020.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Privilegiada - J.P.S. - 1. Diante dos argumentos
de fls. 94/95 e documento de fls. 96, de no qual a Dra. Carolina Guimarães Zanelli fora nomeada em outros autos para defender
os interesses da vítima S.S.B., acolho seu pedido e determino que seja nomeado novo defensor para o réu J.P.S. 2. Com a
indicação, providencie a serventia a elaboração e a assinatura por parte do advogado do Termo de Compromisso de Defensor
Dativo, concedendo-lhe prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Int. N.Paulista, 13 de julho de 2021. - ADV: CAROLINA
GUIMARÃES ZANELLI (OAB 426510/SP)
Processo 1500119-07.2020.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.F.C.M. 1. Ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, designo o dia 10.08.2021, às 14:30 horas, para realização
de audiência virtual de instrução e julgamento, nos termos do Comunicado CG n. 284/2020, em razão das restrições de acesso
de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da pandemia do Coronavírus. 2. A audiência será realizada utilizando-se a
ferramenta Microsoft Teams e pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes,
o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, observando-se que o convite para a audiência virtual não dispensa a
intimação respectiva. 3. Intimem-se por mandado o réu (fls. 68), cientificando-o de que em caso de seu não acesso à sala de
audiências ou não atendimento de ligação telefônica no dia e horário da audiência, será decretada sua revelia, bem como a
testemunha de acusação F.M. (fls. 44) e a vítima M.A.C., da audiência acima designada, devendo o Oficial de Justiça, no ato
da intimação, solicitar e-mail e telefone celular, para serem cadastrados e participarem da audiência virtual que ocorrerá neste
Juízo. 4. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao Ministério Público e ao procurador do réu, cientificando-o que deverá indicar
nos autos, no prazo de 05 dias, o e-mail e telefone celular para o cadastro da audiência. Int. N.Paulista, 13 de julho de 2021. ADV: ROBERTO APARECIDO ROSSELI (OAB 84816/SP)
Juizado Especial Cível
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