TJSP 16/07/2021 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
2007
Como se vê, a defesa de Douglas Faria Bocamino apresentou seus memoriais antes da assistente de acusação (fls. 695/738
e 743/753). Assim, com o escopo de evitar futura alegação de nulidade e cerceamento de defesa, CONCEDO à defesa do
acusado Douglas o prazo de 05 dias para se manifestar sobre os memoriais apresentados pela assistente de acusação. Após,
tornem os autos conclusos para sentença. INTIMEM-SE. - ADV: FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/
SP), OTAVIO AUGUSTO DO AMARAL JUNQUEIRA ANDRADE (OAB 201236E/SP), MARCELO EGREJA PAPA (OAB 374632/
SP), ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP)
Processo 1500265-80.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ELIABE ROCHA - Há nos autos
indícios de que o acusado tenha praticado os fatos descritos na denúncia, de maneira que a defesa escrita apresentada (fls.
84/85) não logrou enfraquecer esses elementos, mesmo porque envolve questões de mérito que serão apreciadas ao final.
Como bem salientou o Ministério Público as alegações da defesa nada trazem aos autos que pudesse evidenciar eventual
rejeição da denúncia ou absolvição sumária do autor (fls. 89). Assim, não cabe nesta fase, a absolvição sumária prevista no art.
397 do CPP necessitando de dilação probatória. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fl. 68). Designo audiência
de instrução, interrogatório, debates e julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams, PARA O
DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 15H00MIN. - ADV: LUCAS VAN MIERLO DA SILVA (OAB 405478/SP)
Processo 1500265-80.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ELIABE ROCHA - Com tais
fundamentos, na forma do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão preventiva decretada
em favor do acusado. - ADV: LUCAS VAN MIERLO DA SILVA (OAB 405478/SP)
Processo 1500288-60.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MAITÊ MAZIERO
SOARES - Ciente do oficio de fls. 138/139. Diante da situação atual (Coronavírus), por ora, está dispensado, por 90 dias, nos
termos da Recomendação 62 do CNJ, art. 4º, inciso, II, o comparecimento mensal em Juízo do acusado para justificar suas
atividades. Após tal prazo, será reanalisada a possibilidade de cumprimento, quando o autuado será devidamente intimado
acerca da determinação para reinício do cumprimento do benefício. Int. - ADV: ADRIANA DE FATIMA SCOVINO (OAB 342138/
SP)
Processo 1500333-30.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATEUS
DE SANTANA SOUZA - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar sobre os laudos juntados (fls. 268/282).
Int. - ADV: DARIO ACÁSSIO DE BRITO (OAB 414724/SP), FRANCISCO RIBEIRO NETO (OAB 440367/SP)
Processo 1500464-05.2021.8.26.0360 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação Qualificada - HELIO APARECIDO
GONÇALVES - Intime-se novamente a defensora Damaris H. S. Augusto para manifestar, no prazo de cinco dias, no sentido de
que continuará, ou não, a representar e promover a defesa do Investigado. Int. - ADV: DAMARIS HELENA SOARES AUGUSTO
(OAB 298888/SP)
Processo 1500474-49.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME POSSATTO ESTETER - - MANUEL VICENTE NETO - - PAULO HENRIQUE LINO - Fl. 414: as testemunhas
que não possuem condições técnicas para participarem da audiência por videoconferência poderão comparecer no Fórum de
Mococa/SP e depor de forma presencial. Int. - ADV: DARIO ACÁSSIO DE BRITO (OAB 414724/SP), EDSON BUJATO (OAB
250625/SP), THOMAS SILVA SARRAF (OAB 332338/SP), SERGIO SARRAF (OAB 84031/SP), PAULO SERGIO DE ALMEIDA
GODOY (OAB 75225/SP)
Processo 1500515-16.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.C.I. - NC: Ciência ao Dr. Rodolfo
José de Souza de que foi nomeado para defender os interesses do réu Joel Carneiro Inácio e de que os autos aguardam
apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 dias. - ADV: RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP)
Processo 1500516-98.2021.8.26.0360 - Inquérito Policial - Furto - JOSÉ AUGUSTO DE DEUS - Oficie-se à Delegacia de
Polícia de Mococa/SP solicitando as providências necessárias no sentido de realizar, COM URGÊNCIA, concurso policial para
localização do réu abaixo qualificado. - ADV: MARINA GIGLIO VIEIRA (OAB 370081/SP)
Processo 1500518-05.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.D.C. - Vistos. Como se vê, a
defesa apresentou seus memoriais antes do Ministério Público. Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, CONCEDO
ao réu o prazo de 05 dias para se manifestar se ratifica os memoriais apresentados às fls. 90/99. Após, tornem conclusos para
sentença. INTIMEM-SE. - ADV: THALITA SILVA GUIMARAES (OAB 421957/SP)
Processo 1500567-12.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - DAVI DOS REIS PAIXÃO - Há nos
autos indícios de que o acusado tenha praticado os fatos descritos na denúncia, de maneira que a defesa escrita apresentada
(fls. 108/110) não logrou enfraquecer esses elementos, mesmo porque envolve questões de mérito que serão apreciadas ao
final. Como bem salientou o Ministério Público as alegações da defesa nada trazem aos autos que pudesse evidenciar eventual
rejeição da denúncia ou absolvição sumária do autor (fls. 115/116). Assim, não cabe nesta fase, a absolvição sumária prevista
no art. 397 do CPP necessitando de dilação probatória. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fl. 94). Designo
audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams,
PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 13H00MIN. - ADV: RENATO CONTRERAS (OAB 221284/SP)
Processo 1500607-91.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO RUAN RICARDO
BUENO - Intime-se novamente o defensor dativo para apresentação da defesa escrita, no prazo de 10 dias, sob pena de ser
nomeado novo defensor dativo. REITERE-SE OFICIO À DELEGACIA DE POLÍCIA DE MOCOCA-SP SOLICITANDO O LAUDO
PERICIAL DO LOCAL DOS FATOS PARA CONSTATAÇÃO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Com a
resposta, tornem-se os autos conclusos. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 422548/SP)
Processo 1500630-37.2021.8.26.0360 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FERNANDO
SOARES SEVERINO - Fls. 87/88: cadastre o defensor constituído no processo. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a
celebração de acordo de não persecução penal. Int.Dil. - ADV: ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP), SEBASTIÃO
DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)
Processo 1500685-85.2021.8.26.0360 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - L.H.S.L. - Diante do
exposto, indefiro o pedido de revogação da internação provisória, devendo aguardar a audiência de instrução e julgamento. Int.
Dil. - ADV: WILLIAM APARECIDO DE JESUS BENEDITO (OAB 409486/SP)
Processo 1500807-35.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - FELIPE AUGUSTO FERNANDES - NC:
Ciência ao Dr. Marcos Antonio Buzo Filho de que foi nomeado para defender os interesses do réu Felipe Augusto Fernandes e
de que os autos aguardam apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 dias. - ADV: MARCOS ANTONIO BUZO FILHO (OAB
417623/SP)
Processo 1500840-88.2021.8.26.0360 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - AUTOR DESCONHECIDO - Ciente
das tratativas do acordo de não persecução penal (fl. Retro). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias e abra-se vista dos autos ao
Ministério Público. Int. - ADV: JOÃO AUGUSTO CORRAINI DE PAIVA (OAB 374878/SP)
Processo 1501060-57.2019.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCELO MACHADO - Fls. 251:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º