TJSP 16/07/2021 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
2010
(OAB 155393/SP)
Processo 0010944-46.2003.8.26.0361 (361.01.2003.010944) - Ação Civil Pública Cível - Ministerio Publico de Estado de
Sao Paulo - Municipio de Mogi das Cruzes e outros - NTS - Nova Transportadora do Sudeste e outro - Fl. 866: manifeste-se o
Município de Mogi das Cruzes. Intime-se. - ADV: EBER BARRINOVO (OAB 206416/SP), NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER
(OAB 31909/SP), JOAO SAMPAIO MEIRELLES JUNIOR (OAB 99947/SP), JOEL FERREIRA VAZ FILHO (OAB 169034/SP),
MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 0011340-57.2002.8.26.0361 (361.01.2002.011340) - Separação Consensual - Dissolução - U.M.N.N. - Diante dos
termos da certidão lançada à fl. 67, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELIZABETH NEVES BOSS (OAB 58899/SP),
WILMES ROBERTO VIANNA JENCKEL (OAB 105596/SP), VANESSA BILIA QUEIROZ RODRIGUES (OAB 221306/SP)
Processo 0011777-15.2013.8.26.0361 (apensado ao processo 0021304-59.2011.8.26.0361) (processo principal 002130459.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda Omec
- Orlando Adriano dos Reis - Vistos. Fl. 444 e ss: por ora, cadastre-se a antiga patrona do exequente, Dra. Roseli dos Santos
Ferraz Veras OAB/SP: 77.563, como terceira interessada. Anotado. No mais, manifeste-se a Dra. Roseli dos Santos Ferraz
Veras OAB/SP: 77.563 acerca do pedido de extinção, visto tratar-se a presente de execução de honorários sucumbenciais.
Intime-se. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP), LAERTE PLINIO CARDOSO DE MENEZES (OAB 56164/SP), ROSELI
DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0012560-61.2000.8.26.0361 (361.01.2000.012560) - Separação Consensual - Dissolução - R.F.N. - “Ciência à
Dra. Eliana de Fátima Barbosa Machado de Oliveira OAB/SP 72.341 do desarquivamento do processo de que decorrido prazo
de 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo (Item 128.5 do cap. II das NSCGJ).” - ADV: ELIANA DE FATIMA B
MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP), MAGDA MARIA SIQUEIRA DA SILVA (OAB 52923/SP)
Processo 0013026-45.2006.8.26.0361 (361.01.2006.013026) - Usucapião - Propriedade - Fabio Carvalho da Cruz - Fls.
480/489: ciência às partes. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se com as formalidades legais, dando baixa
definitiva no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP), HAROLDO BASTOS
LOURENCO (OAB 9535/SP), LUIZ GERALDO ALVES (OAB 27262/SP)
Processo 0013159-63.2001.8.26.0361 (361.01.2001.013159) - Separação Consensual - Dissolução - M.A.M.A. - Fl. 61:
defiro a permanência dos autos em Cartório pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE
GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 143834/SP)
Processo 0013577-15.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing S/A Jalmeris Pereira da Silva - Vistos. Fls. 272/277: manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Fl. 279: anote-se. Anotação
efetuada. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 185174/SP)
Processo 0013827-77.2014.8.26.0361 (processo principal 0009105-88.2000.8.26.0361) - Habilitação de Crédito - Dano
Ambiental - ARY SERGIO GIL - Sergio Azevedo Chaves - Vistos. Fls. 99/122: Diante dos esclarecimentos retro, defiro os
benefícios da gratuidade e da prioridade na tramitação do feito. Anotado. No mais, comprove o autor, em 10 (dez) dias, a
distribuição da carta precatória, expedida à fl. 87. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA GARCIA BARROS (OAB 66755/SP),
GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP), ANICETO BARBOSA NETO (OAB 160048/SP), ANA CRISTINA
FARIA GIL (OAB 98958/SP)
Processo 0014332-73.2011.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Luiz Alberto Galvão Maria Elza Carlos - Fls. 443/444: anote-se o substabelecimento (sem reserva de poderes). Anotado. Fls. 425/441: manifeste-se
a executada no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intime-se. - ADV: MAIARA CAROLINE VIEIRA DE MORAIS (OAB 448958/SP),
LUCIANO CARLOS (OAB 423594/SP)
Processo 0014642-21.2007.8.26.0361 (361.01.2007.014642) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Banco do Brasil
Sa - Angela Maria Ribeiro e outros - Providencie o exequente a juntada de planilha com o valor atualizado da dívida, bem como
o recolhimento da taxa judiciária (cód 434-1 no valor de R$ 16,00). - ADV: EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/
SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS
TORQUATO (OAB 125155/SP)
Processo 0015636-15.2008.8.26.0361 (361.01.2008.015636) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade
- G.O. - M.O. - Vistos. Solicito à empresa abaixo mencionada providências no sentido de encaminhar a este Juízo cópia de
todos os holerites de Marcelo de Oliveira, CPF 247.015.348-46 e RG 18.788.159, desde a sua admissão até o mês atual.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO, DEVENDO O(A) AUTOR(A) COMPROVAR O RESPECTIVO
ENCAMINHAMENTO. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta
e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes1cv@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o
número do processo. Intime-se. - ADV: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES (OAB 54810/SP), MARESSA SOUZA RODRIGUES
(OAB 444165/SP)
Processo 0015732-88.2012.8.26.0361 (apensado ao processo 0008358-21.2012.8.26.0361) (361.01.2012.015732) Inventário - Inventário e Partilha - M.T.K. - T.K. - Fl. 231: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV:
JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), CAROLINA PADOVANI DIAS (OAB 242192/SP)
Processo 0015976-17.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015976) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nelson Custodio de
Siqueira - 1 - O 2º Cartório de Registro de Imóveis, ao qual a competência registral está adstrita, manifestou-se à fl. 716 da
seguinte forma: ...3. Da análise do laudo pericial de fls. 684/702, quanto aos aspectos objetivos (princípio da especialidade),
não verificamos nenhum óbice registrário, exceto quanto à ausência da informação atinente à área construída sobre o imóvel
usucapiendo, que ora solicitamos seja consignada no projeto para o seu devido complemento 4. Não obstante, vale lembrar que,
em razão das construções existentes no imóvel usucapiendo, há interesse do setor competente da Secretaria da Receita Federal,
bem como da municipalidade, em se manifestarem sobre a necessidade de recolhimento dos débitos previdenciários porventura
devidos em virtude da obra de construção civil, bem como da regularidade da edificação nos termos da legislação local aplicável
(lei municipal de uso e ocupação do solo urbano). Anoto que Prefeitura Municipal local já manifestou falta de interesse nestes
autos (fl. 305). A senhora perita apontou no Laudo Pericial a existência de duas casas de uso residencial, construção principal
com idade aparente de 10 anos, com construção aos fundos em andamento (fl. 690, item 2.1.3). O requerimento de averbação
das áreas construídas, de responsabilidade do(a,s) autor(a,es), deverá ser formalizado, se procedente a ação, após a efetiva
abertura de matrícula do imóvel usucapiendo. Ademais, a averbação das construções não seria óbice ao registro, já que poderia
ser feita posteriormente. Nesse sentido: Registro de Imóveis Usucapião Extrajudicial Ata Notarial Memorial Descritivo Art.
176 e 225 da Lei n° 6.015/73 Impossibilidade de registro Óbice mantido Averbação de construção Possibilidade de registro
da usucapião independentemente da averbação da área construída Titular do domínio figurando como promitente vendedor
Possibilidade do interessado optar pela aquisição originária, caso possua prazo para a prescrição aquisitiva Recurso desprovido.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º