TJSP 16/07/2021 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
2015
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lidiane do Carmo Silva Carneiro (OAB: 272693/SP) - Elizete
da Silva Moutinho (OAB: 207674/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1014192-41.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: D. C.
da S. S. (Representando Menor(es)) - Apelante: S. da S. S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: V. C. S. B. - Magistrado(a)
Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE INCONFORMISMO DA RÉ PORQUE ALEGADA QUE DEVE SER A ÚNICA BENEFICIÁRIA DO SEGURO POR MORTE, VISTO
QUE É A ÚNICA HERDEIRA DE SEU GENITOR FALECIDO - DESCABIMENTO - FORA RECONHECIDA, COM TRÂNSITO EM
JULGADO, A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O DE CUJUS NO MOMENTO DO ÓBITO - REQUERENTE QUE TAMBÉM
FAZ JUS AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NO CASO DE MORTE - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila Harue Tamazato (OAB: 388291/SP) - Rodnei Machado da Silva
(OAB: 330352/SP) - Davi Pires Santana (OAB: 359112/SP) - Fabio Luis da Silva (OAB: 357983/SP) - Páteo do Colégio - sala
705
Nº 1027011-46.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: R. M. (Justiça
Gratuita) - Apelado: F. P. M. e outro - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CERCEAMENTO
DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA (PAGAMENTO) QUE INCUMBE AO EXECUTADO. EXEGESE DOS ARTS.
320 E 434 DO CPC. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. AVALIAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE
MAIOR ELASTICIDADE PROBATÓRIA, ADEMAIS, QUE CONSTITUI FACULDADE DO ÓRGÃO JULGADOR. PRINCÍPIO
DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRETENDIDA NULIDADE DO JULGADO QUE REQUER A IDENTIFICAÇÃO EM
CONCRETUDE DE PREJUÍZO PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO ADÁGIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PREJUÍZO NÃO
DEMONSTRADO. PRELIMINAR REJEITADA.EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. DESACOLHIMENTO. TESE DE QUE A ADOÇÃO DOS EXEQUENTES
IMPLICOU NO ROMPIMENTO DO VÍNCULO DE PARENTESCO E NA CORRELATA EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR E DA
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INSUBSISTÊNCIA. PERÍODO ABRANGIDO PELA PRESENTE EXECUÇÃO QUE É ANTERIOR À
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A ADOÇÃO DOS ALIMENTANDOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE PERMANECIA
HÍGIDA À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. PAGAMENTO TOTAL DOS VALORES EM COBRO NÃO COMPROVADO.
PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS EXEQUENTES NAS PENAS POR LITIGÂNCIA POR MÁ-FÉ SEM JURIDICIDADE, À MÍNGUA
DE QUALQUER EVIDÊNCIA DE QUE TERIAM INCLUÍDO VALORES JÁ PAGOS NA PLANILHA DE DÉBITO. TEMÁTICA
RECURSAL SEM SUSTENTAÇÃO NO QUOCIENTE PROBANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Vittor Vinicius Marcassa de Vitto (OAB: 310916/SP) - Martha Macruz de Sá (OAB: 87543/SP) - Ana
Paula Rodrigues André (OAB: 223276/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1030393-39.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria da Graça
Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Souza Santos Construtora e Imobiliária S/A (Massa Falida) - Magistrado(a) Maria de
Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INSURGÊNCIA DA
PARTE AUTORA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. DESCABIMENTO. PRELIMINARES DE
MÉRITO AFASTADAS. MM. JUÍZO “A QUO” QUE AGIU DENTRO DE SUA PRERROGATIVA DE ANÁLISE DE CONVENIÊNCIA
E OPORTUNIDADE PARA DEFERIMENTO DE PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DO FEITO. NO MÉRITO, AUSENTES
PROVAS CABAIS A COMPROVAR O DECURSO DO TEMPO EXIGIDO PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO, O QUE SERIA
COMPROVÁVEL DE PLANO POR COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE CONTAS ORDINÁRIAS. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Martins Gonçalves da Cunha (OAB: 293050/SP) - Alfredo Luiz
Kugelmas (OAB: 15335/SP) (Síndico Dativo) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1038784-80.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Unimed Campinas
Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Arthur Vittel Ferreira de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a)
Miguel Brandi - “Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida, V.U.” - OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE ASSISTÊNCIA
À SAÚDE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, POR MÉTODO ABA, PARA TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA)
AUTOR MENOR SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA RÉ ALEGAÇÃO DE QUE: I) NÃO DEVE
COBRIR O TRATAMENTO; II) DEVEM SER OBSERVADOS O REEMBOLSO E A COPARTICIPAÇÃO DESCABIMENTO NA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º