TJSP 19/07/2021 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3321
2012
152749/SP)
Processo 1003348-58.2021.8.26.0362 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Regivaldo Lima de Almeida - Vistos. Considerando que o requerente é empresário individual e seu patrimônio se confunde com
o da empresa, providencie a juntada aos autos da ultima declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, bem como seu
último holerite ou recolha as custas e despesas processuais. Intime-se. - ADV: MARCIO PINTO RIBEIRO (OAB 112462/SP)
Processo 1003380-63.2021.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - Fls 30: defiro. Comunique(m)-se a Central de Mandados, por meio eletrônico, em caráter de urgência. Após, aguarde(m)se o cumprimento do mandado expedido. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 1003448-13.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Adenizia Francisca de Jesus - Ante
ao exposto; alicerçado em recente decisão proferida em sede de conflito de competência e em cumprimento dos enunciados
das súmulas 73 e 165, do E. TJSP; versando o objeto da demanda em responsabilidade objetiva pela alegada falha no serviço
público em regime de concessão, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, declino da competência e
determino a redistribuição do feito ao E. Juizado Especial da Fazenda Pública, com urgência. Intime-se. - ADV: ISAAC PEREIRA
DE AGUIAR (OAB 282122/SP)
Processo 1003519-15.2021.8.26.0362 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Amanda Percego Dainez Condominio Residencial Pantanal Ii - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Recebo os presentes embargos para discussão.
A(o)(s) embargada(o)(s) para impugnação, em quinze (15) dias. - ADV: PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP), PAULA
CAVENAGHI DE OLIVEIRA (OAB 382307/SP)
Processo 1003546-37.2017.8.26.0362 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - R. O. Feitosa e Cia Ltda. Me, Shopping Buriti Mogi Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Fls 278: defiro. Int. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB
134719/SP), MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP)
Processo 1003619-67.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.R.S. - Vistos. 01. Defiro a gratuidade da
justiça ao autor. Anote-se. 02. Providencie a Serventia a correção da classe processual para “extinção de condomínio”. Anote-se.
03. Emende à inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, do CPC, para: A) comprovar
a averbação da carta de sentença da partilha imobiliária perante a matrícula, considerando que a certidão de fls. 17/21 fora
emitida em 2019 e não corresponde à realidade alegada. Comprovação deve se dar por meio de certidão de matrícula atualizada;
B) carrear prova documental da alegada avaliação do imóvel para venda e para aluguel; C) indicar qualificação completa do
credor fiduciário, que deverá ser citado da presente demanda, considerando seu direito real de garantia; D) indicar o valor de
cada bem que pretende a partilha, especialmente do débito objeto de garantia fiduciária, comprovando documentalmente o valor
atualizado, bem como corrigir o valor da causa ao importe econômico do patrimônio a ser partilhado (art. 292, CPC). Intime-se.
- ADV: JULIANA ALVES DE ANDRADE (OAB 383961/SP)
Processo 1003793-13.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Nota Promissória - Hugo Martins - Fls 115: defiro.
Expeçam-se cartas para citação, nos termos pleiteados. Int. - ADV: BRUNO THIELE MARTINI (OAB 282037/SP), JOYCE
PRISCILA MARTINS (OAB 275702/SP)
Processo 1003996-72.2020.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - V.B. - Vistos.
Fls. 55: A carta precatória já possui as informações necessárias, sendo que a reintegração de posse deve ser realizada no
endereço informado, em favor do autor da ação. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória, devendo eventuais dúvidas ou
solicitações serem encaminhadas pelo Juízo deprecado. Int. - ADV: ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP)
Processo 1004060-82.2020.8.26.0362 - Monitória - Cheque - Claudete de Oliveira de Sousa - Fls 43/44: defiro. Expeça-se
mandado para citação, nos termos pleiteados. Int. - ADV: JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINI (OAB 306495/SP)
Processo 1004506-85.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Roberto Nicolau de Oliveira - Generali
Brasil Seguros - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a proposta de negócio jurídico processual quanto a produção probatória,
nos termos do artigo 190, do CPC, no prazo de cinco dias. A inércia será havida como discordância, com a realização de perícia
conforme já designado. Intime-se. - ADV: BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB 95935/RJ), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB
258471/SP), RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 1004585-64.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Katia Siqueira Lino - Rede de
Distribuição Zeferino Ltda - Vistos. Fl. 109/123: Nada a reconsiderar da decisão agravada. Informe o agravante/requerido se
houve a concessão de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo notícia da concessão do efeito
suspensivo, cumpra-se como já deliberado às fls. 104, penúltimo parágrafo. Ao contrário, aguarde-se o julgamento do recurso.
Intime-se. - ADV: KELSON JOSE LOPES (OAB 290794/SP), EDNEI GOMES DE ANDRADE (OAB 413947/SP)
Processo 1004755-41.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cleyton Domingues dos Reis - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de cobrança e, por consequência, extinto
o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a autora no pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observandose que o vencido é beneficiária da gratuidade processual. P.R.I. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP),
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1004992-75.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Daniel Lopes Diniz
- Vistos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV:
LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO (OAB 261692/SP)
Processo 1005215-23.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Henrique Munhoz
- - Maria Gizelda Pinheiro Munhoz - Vagner Henrique Melo de Lima - I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de
quinze (15) dias (Artigo 1010, § 1.º do C.P.C.). II - Respondido ou não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao
Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , com as nossas homenagens. - ADV: LUIZ EUGENIO PEREIRA
(OAB 101166/SP), ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP), ALVARO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 101892/SP)
Processo 1005274-11.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lívia Gabrielly Barbosa
Monteferrante - Victória Lacerda e outros - Vistos. I- Por ora, oficie-se à Delegacia de Polícia, solicitando infomações acerca da
instauração de inquérito policial para apuração dos fatos (fls. 10/13). A presente decisão, digitalmente assinada, servirá como
ofício que deverá ser impresso e encaminhado pela autora. II- Indefiro o pedido de quebra de sigilo telefônico porque somente
cabíveis em investigação criminal. Também indefiro o pedido de expedição de ofício solicitando informações acerca da ligação
telefônica para a polícia porque dispensável para a solução da lide. Os demais documentos deveriam ter sido juntados com
a contestação aos autos, a menos que se tratem de documentos novos. Sem prejuízo, esclareçam as requeridas sobre quais
áudios pretendem a produção de prova pericial. Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES STRUTZEL (OAB 122005/
SP), JOSÉ CARLOS MARTINI JUNIOR (OAB 184391/SP)
Processo 1005303-32.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - AYMORE CREDITO
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