TJSP 26/07/2021 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3326
2247
no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9099/95 c.c. 51, § 1º da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
TATIANA DA SILVA AREDE (OAB 226293/SP)
Processo 1001834-54.2019.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Decisão Assistência Educacional
e Com de Livros Didáticos Ltda. - Vistos. Manifeste o exequente (requerente), no prazo de 05 (cinco dias), em termos de
prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento do feito, anotando-se que a não localização do executado ou de bens
penhoráveis acarretará na extinção da execução (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95). Int. - ADV: TATIANA DA SILVA AREDE (OAB
226293/SP)
Processo 1001927-51.2018.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eduardo Luis Roversi Considerando que a executada mudou-se sem comunicar este juízo, defiro o levantamento do valor bloqueado junto ao sistema
Sisbajud (R$ 57,32) em favor da exequente, observando-se os dados contidos no formulário de fls. 121. Após, manifeste-se
o exequente, no prazo de 05 dias, em prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: AMANDA ROVERSI GOMES PERES (OAB
362001/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA TEIXEIRA BONFIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2021
Processo 0001077-43.2020.8.26.0390/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ernandes
Douglas Assis Lemos de Moura - Manifeste o exequente (requerente), no prazo de 05 (cinco dias), em termos de prosseguimento,
requerendo o que de direito, haja vista que decorreu o prazo para pagamento do RPV. - ADV: ERNANDES DOUGLAS ASSIS
LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP)
Processo 0001286-12.2020.8.26.0390 (processo principal 1000763-51.2018.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Honório do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, conforme consta no incidente processual de RPV em apenso,
sendo que o exequente já efetuou o levantamento do valor, julgo extinta a presente execução movida por Antonio Honório do
Nascimento em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Com o trânsito em julgado, traslade cópia da presente Sentença e da Certidão de Trânsito em Julgado ao incidente apenso
e, naqueles autos, comunique-se o DEPRE acerca de sua extinção e dando baixa no incidente, utilizando o modelo institucional
n° 502940. Após, ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: GUILHERME LEGUTH NETO (OAB
119024/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 1000346-93.2021.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Vitor
Augusto da Silva Bahia - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação e CONDENO a Prefeitura do Município
de Nova Granada e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a fornecerem ao autor os medicamentos e insumos: 1) Ocrevus
30 mg/ml, solução para diluir para infusão (1 unidade de 10 Ml) Roche, uso contínuo, Ocrelizumabe 30 mg/ml, aplicar uma
ampola EV diluído em SF 0,9% 250 mg correr em 3 horas em bomba de infusão, com nova aplicação em 6 meses e, após,
repetir semestralmente; 2) Solu-Cortef 100 mg, pó liofilizado para solução injetável (1 unidade) União Química, 1 embalagem,
Succinato sódico em hidrocortisona 100 mg, aplicar 1 ampola em solo fisiológico 100 ml, 30 minutos antes da infusão; 3)
Hixizine 25 mg, comprimido (30 unidades) Theraskin, 1 embalagem, Cloridrato de hidroxizina 25 mg, tomar 1 comprimido ao
dia, 48 horas antes da infusão; 4) Fampyra 10 mg, comprimido revestido de liberação prolongada (28 unidades), uso contínuo,
Fampridina 10 mg, tomar 1 cápsula a cada 12 horas; e, 5) Nutrem Senior Sabores, uso contínuo, 6 latas de pó, 1 colher / 3 vezes
por dia, por período indeterminado, genéricos, similares, ou com princípio ativo idêntico, nas quantidade necessária ao seu
tratamento, mediante apresentação de receita médica, atualizada a cada 03 meses, tornando definitiva a tutela concedida para
tal finalidade. Deixo de fixar os ônus da sucumbência porquanto indevidos até essa fase processual, a teor da Lei n. 9.099/95.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANGELO JESUS TITOTTO JUNIOR (OAB 425581/SP)
Processo 1001053-61.2021.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Mona Perroni
Girardi - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito
especial instituído pela Lei n° 12.153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Cite-se a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo, por meio do portal eletrônico, observando-se o prazo de 30 dias para contestar, considerando o prazo mínimo de
antecedência da audiência prevista na Lei n° 12.153/09, caso esta fosse designada, contados da efetiva citação. Intime-se. ADV: SAMUEL HENRIQUE SILVA MARQUES (OAB 452918/SP)
Processo 1001054-46.2021.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Mona
Perroni Girardi - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo
o rito especial instituído pela Lei n° 12.153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Cite-se a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo, por meio do portal eletrônico, observando-se o prazo de 30 dias para contestar, considerando o prazo mínimo de
antecedência da audiência prevista na Lei n° 12.153/09, caso esta fosse designada, contados da efetiva citação. Intime-se. ADV: SAMUEL HENRIQUE SILVA MARQUES (OAB 452918/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA TEIXEIRA BONFIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2021
Processo 0000687-39.2021.8.26.0390 - Restauração de Autos - Cheque - José Folchini Filho - Trata-se de incidente
processual restaurado referente a execução de título extrajudicial (processo n. 0001495-54.2015), nos termos do Comunicado
CG n. 402/2014. Assim, manifestem-se as partes dizendo se concordam com a restauração dos autos, no prazo sucessivo de
05 (cinco) dias, a começar pelo(a) executado(a) e, após, pela parte exequente, sob pena de a restauração ser julgada no estado
em que se encontra. Após, conclusos para homologação da restauração e prosseguimento do feito. - ADV: CLAUDIA RENATA
DA SILVA (OAB 124827/SP)
Processo 0001595-77.2013.8.26.0390 (039.02.0130.001595) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
- Decio Libralão Epp - Vagner Maciel Deo Preto - Vistos. Manifeste o exequente (requerente), no prazo de 05 (cinco dias), em
relação a certidão do Oficial de Justiça de fls. 142v, que não removeu o bem penhorado, manifestando-se em prosseguimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º