TJSP 27/07/2021 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3327
1567
BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP), TAHIS CRISTINA DE ARAUJO (OAB 422218/SP)
Processo 1500080-57.2020.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. H.L.F.S. - INTIME-SE A DEFENSORA PARA JUNTAR AOS AUTOS A NOMEAÇÃO/CONVÊNIO DEFENSORIA PÚBLICA/OAB/
SP COM O NÚMERO CORRETO DO REGISTRO DE INDICAÇÃO. - ADV: MARCELA ALÁSTICO DE OLIVEIRA BATISTA (OAB
412519/SP)
Processo 1500092-71.2020.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Justiça Pública - EDEBALDO
MARTINS DA SILVA - Vistos. Instaure-se o incidente de insanidade mental de EDEBALDO MARTINS DA SILVA mediante portaria,
conforme determinado no termo de audiência de fls. 178/179. Nos termos do artigo 149, § 2º, do Código de Processo Penal,
nomeio o Dr. RODRIGO RODRIGUES VESSONI, advogado indicado pela Defensoria as fls. 65, como Curador do (a) acusado
(a), ficando suspenso o processo, até que seja definitivamente julgado o incidente de insanidade mental. Intimem-se. - ADV:
RODRIGO RODRIGUES VESSONI (OAB 403794/SP)
Processo 1500103-03.2020.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - LUIZ FELIPE BEZERRA DA SILVA - Recebo o recurso apresentado pelo Ministério Público. Intime-se a defesa para
contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, observadas as
cautelas legais, com as nossas homenagens. Sem prejuízo, arbitro os honorários da defesa nos termos do Convenio OAB-SP/
Defensoria Pública do Estado. Expeça-se a certidão. Int. - ADV: ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP)
Processo 1501021-11.2020.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - Justiça Pública - VANESSA
VITORIA SANTOS SOUZA - Ante o exposto, considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE
a pretensão punitiva estatal para: 1) CONDENAR a ré VANESSA VITÓRIA SANTOS SOUZA, qualificada nos autos, na pena
de 3 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa no valor mínimo legal, como incursa no artigo 250, §1°, inciso II, alínea
a, c/c art. 14 do Código Penal, sendo a pena privativa de liberdade substituída nos moldes determinados acima. 2) ABSOLVER
a ré VANESSA VITÓRIA SANTOS SOUZA, qualificada nos autos, da prática do delito previsto no artigo 129, caput, do Código
Penal, com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal. Diante da pena aplicada e não havendo motivos
para decretação da custódia cautelar, concedo à ré o direito de apelar sem recolher-se à prisão, se por outro processo não
estiver presa. Oficie-se, nos termos do art. 15, inciso III da CF, ao Cartório Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos
do ora condenado. Com o trânsito em julgado, expeça-se a guia para execução, cobrando-se a pena de multa nestes mesmos
autos. Comunique(m)-se os ofendidos acerca da presente decisão, nos termos do artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal.
Arcará a ré com o pagamento das custas processuais (Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, art.4º, §9º, alínea
“a”), com as ressalvas da lei de assistência judiciária. Publique-se e intime(m)-se. - ADV: OSMANIR MOREIRA DE SOUZA (OAB
284267/SP)
MAIRINQUE
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE DA GRAÇA DE OLIVEIRA TERTULIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2021
Processo 0000134-54.2021.8.26.0337 (processo principal 1000738-03.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Alessandro Rosa Queiroz - Manifeste-se o exequente acerca de fls. 15/22. - ADV: KAREN
CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 397109/SP), TADDEO GALLO JÚNIOR (OAB 154502/SP)
Processo 0000163-75.2019.8.26.0337 (processo principal 1000032-25.2015.8.26.0337) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Arras ou Sinal - Antonio Bernardino - Vistos. Fls. 50/51: Diante da planilha de cálculo apresentada,
defiro as pesquisas junto aos sistemas Renajud e Infojud em nome de Eduardo Soares Gasparete, bem como a expedição da
certidão de crédito, conforme solicitação de fls. 45/46. Intime-se. - ADV: JULIANA SIMÃO DA SILVA (OAB 327866/SP)
Processo 0000173-22.2019.8.26.0337 (processo principal 1001833-05.2017.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eurides Fornazaro Machiavelli - Josenil Mielli Cruz - Manifeste-se o(a) exequente a respeito
da pesquisa de veículos em nome do executado realizada junto ao sistema Renajud (fls. 117). Nada Mais. - ADV: RONALDO
JESUS DE MORAIS (OAB 384519/SP), CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP)
Processo 0000204-71.2021.8.26.0337 (processo principal 1000650-28.2019.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Cessão de Crédito - G.S. - - F.T.F.S. - C.O.S. e outro - Manifestem-se os exequentes acerca de fls. 20. - ADV: EDVALDO RAMOS
FIRMINO (OAB 199355/SP), KARLA TONELLI MENDES (OAB 358759/SP)
Processo 0000214-52.2020.8.26.0337 (processo principal 1001593-45.2019.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Patricia Ribeiro dos Santos Camargo - Vistos. Fls. 36: Providencie a serventia o necessário
junto ao sistema Renajud, tendo como parâmetro, os dados do veículo em nome do executado. Com a resposta, tornem os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP)
Processo 0000221-44.2020.8.26.0337 (processo principal 1000814-27.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Valdir Carlos Tiseo - Me - Vistos. Fls. 31: Aguarde-se as informações pertinentes por mais 30 dias. Decorrido
referido prazo, proceda a serventia a consulta junto a site do Tribunal de Justiça, certificando-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO
TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP)
Processo 0000265-29.2021.8.26.0337 (processo principal 1002779-74.2017.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Jose Antonio da Fonseca Mairinque Me - Providencie o advogado do(a) requerente o peticionamento
eletrônico da carta precatória (fls. 22/23), junto ao Juízo Deprecado, observando os termos do Comunicado CG 1951/2017,
devendo comprovar a distribuição neste processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito por inércia. Nada
Mais. - ADV: ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP)
Processo 0000323-37.2018.8.26.0337 (processo principal 1000521-91.2017.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Turismo
- Paulo Francisco Taraborelli - Providencie o advogado do(a) requerente o peticionamento eletrônico da carta precatória (fls.
107/108), junto ao Juízo Deprecado, observando os termos do Comunicado CG 1951/2017, devendo comprovar a distribuição
neste processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito por inércia. Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE ROGÉRIO
AMARAL (OAB 199772/SP)
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