TJSP 02/08/2021 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3331
2010
proventos do executado, considerando auferir ganhos mensais, de pensão do INSS, de aproximadamente R$2.934,35, sendo
possível presumir que o deferimento da constrição sobre qualquer percentual que eventualmente perceba mensalmente pode
prejudicar sua subsistência. Por tais fundamentos, indefiro a penhora sobre parte dos proventos do executado. - ADV: SADI
BONATTO (OAB 404935/SP)
Processo 1009227-59.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - M.s.b. Comércio de Materiais para
Construção Eireli - Vistos. Fls. 107: Defiro o pedido para que sejam efetuadas pesquisas de endereços existentes em nome
do executado via SISBAJUD e RENAJUD. Após o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se o necessário. Int. - ADV:
DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP)
Processo 1009875-73.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Real Mecanica de Precisao Eireli - Gt
do Brasil Sa Industria e Comercio - Vistos. Ante o certificado por esta serventia às fls. 184, aguarde-se provocação no arquivo
provisório. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLAUDIO SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP)
Processo 1010957-08.2019.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos. A transação ora comunicada ao Juízo não produz efeito de mera suspensão do processo de
conhecimento. Isto porque sua homologação implica reconhecimento do débito pelo devedor e, com isso, enseja extinção da
ação de busca e apreensão nos termos do acordo. No caso de inadimplemento, o banco poderá pedir a busca e apreensão
do bem, assim como executar o saldo devedor ora admitido. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e
legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, a fls. 119/122, que se regerá pelas cláusulas e condições nele existentes e,
em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código
de Processo Civil. Custas e honorários na forma convencionada. Solicite-se à SADM a devolução do mandado expedido a fls.
117/118, independentemente de cumprimento. Além disso, proceda-se o desbloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD (fls.
59/60). Transitada esta sentença em julgado, certifique-se acerca das custas judiciais e arquivem-se os autos. P.I.C. Maua, 27
de julho de 2021. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0621/2021
Processo 0000169-11.2003.8.26.0348 (348.01.2003.000169) - Procedimento Sumário - Responsabilidade Civil - Regina
Kerry Picanco - Fls. 04/06: Providencie a serventia ao necessário ao cumprimento do levantamento do arresto determinado nos
autos. Int. - ADV: DENIS RODRIGO PUTAROV (OAB 213873/SP), MARCOS CESAR ORQUISA (OAB 316245/SP), ROSANGELA
VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), WANDERLI BORTOLETTO MARINO DE
GODOY (OAB 69636/SP), OLEGARIO MEYLAN PERES (OAB 54018/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB
237293/SP), FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA GARCIA (OAB 215772/SP), EVERALDO LEITAO DE OLIVEIRA (OAB 152600/SP),
FABIO ARAUJO LANNA (OAB 195651/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), ALBERTO
TEIXEIRA XAVIER (OAB 174159/SP), NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP), ROSANA
AMBROSIO BARBOSA (OAB 166680/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA
(OAB 137231/SP), REGINA KERRY PICANCO (OAB 138780/SP)
Processo 0000448-64.2021.8.26.0348 (processo principal 1003514-06.2019.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compra e Venda - São Mateus Distribuidora de Vidros Ltda - Vistos. Fl. 36: defiro a pesquisa de
endereços pelo Sisbajud. Prejudicada, no entanto, a consulta pelo Siel, pois este Juízo encontra-se, temporariamente, sem
acesso ao referido sistema. Intime-se. - ADV: OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), DANILO ARAUJO GOMES (OAB
325178/SP)
Processo 0000684-07.2007.8.26.0348 (348.01.2007.000684) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Aços
Granjo Comercial Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento em cinco dias. No silêncio, aguarde-se no
arquivo provocação dos interessados. Int. - ADV: LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB 178044/SP)
Processo 0001286-75.2019.8.26.0348 (processo principal 1010538-56.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Monte Castelo Promoções e Eventos Ltda - Thiago Brianti Martins Ferreira e outro - Manifeste-se o
exequente, em 5 dias, referente ao valor já transferido pela Nu Pagamentos (fl. 124), informando se apresentará formulário MLE
referente aos dois valores para única transferência, conforme informado à fl. 126. - ADV: JOÃO MAURICIO MARQUES DA SILVA
(OAB 260762/SP), BRUNO TREVISANI BRIANTI (OAB 393581/SP)
Processo 0003761-58.2006.8.26.0348 (348.01.2006.003761) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Adriana
Aparecida Gonçalves - Fls. 18: Arbitro os honorários no valor integral da tabela. Expeça-se certidão de honorários. Int. - ADV:
MARFILHA TEIXEIRA SOARES LIGABO (OAB 84045/SP), CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA (OAB 169649/SP),
ROGÉRIO DE LIMA (OAB 175328/SP)
Processo 0004555-06.2011.8.26.0348 (348.01.2011.004555) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogerio
Vieira dos Santos - Vistos. Fls. 18/27: sendo incontroverso o depósito efetuado pela autarquia (fls. 14/15), depois que as partes
forem intimadas deste despacho autorizo o levantamento de tal quantia em favor do exequente, através de MLE (formulários
de fls. 26/27). No mais, manifeste-se o devedor acerca da diferença apontada pelo exequente, no prazo de quinze dias. Int. (o
INSS, pelo Portal Eletrônico). Maua, 26 de julho de 2021. - ADV: FERNANDA FRAQUETA DE OLIVEIRA (OAB 213678/SP)
Processo 0004854-65.2020.8.26.0348 (processo principal 1002003-70.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Rosélia Alves Matias - Ronaldo Alves Matias - Vistos. Ante as manifestações das partes às fls.
132 e 135, defiro o sobrestamento da presente execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Findo o prazo, independente de
manifestação das partes em termos de prosseguimento, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIANO SOUZA DA CRUZ
(OAB 242988/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP), EMERSON LEONARDO QUINTO (OAB 393646/SP), SADY
CUPERTINO DA SILVA (OAB 114912/SP)
Processo 0006989-50.2020.8.26.0348 (processo principal 1003472-20.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Vistos. Fls. 52/56: homologo o acordo
celebrado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas nele existentes. Em consequência, suspendo a execução pelo prazo
necessário ao cumprimento do acordo. Tendo em vista os termos do acordo ora firmado, transfira-se para conta judicial o
numerário bloqueado a fl. 37, o qual será levantado em favor do exequente. Antes do levantamento, o advogado deverá juntar
aos autos o formulário de MLE, devidamente preenchido, tal como previsto no comunicado conjunto nº 2047/2018 (DJE de
18/10/2018). Feito isto, expeça-se MLE em favor do credor Decorrido o prazo necessário, o exequente deverá se manifestar
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