TJSP 05/08/2021 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3334
1569
respectiva assinatura, juntando o termo devidamente assinado nos autos, no prazo de 05 dias. - ADV: DORIS BERNARDES DA
SILVA PERIN (OAB 179651/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSIANE PATRICIA CABRINI MARTINS MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELEN VIVIANE MESSIAS BARBOZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2021
Processo 0000804-47.2016.8.26.0344 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CRISTIAN GOMES DOS
SANTOS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 823/831, que confirmou a absolvição do réu CRISTIAN GOMES DOS SANTOS,
procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. Após, arquivem-se os autos. Int. e cient. - ADV: THIAGO FERREIRA DE
ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP), RENAN DINIZ BRITO (OAB 310287/SP)
Processo 0015175-84.2014.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Fernando Jose Reinaldo - Fica o
defensor, dr. José Mansur Júnior (OAB 177269), ciente do cálculo da prescrição da pretensão executória de fls. 336. - ADV:
JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR (OAB 177269/SP)
Processo 1505303-92.2019.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - VINICIUS GABRIEL DA SILVA CARVALHO - Vistos. Fls. 548/557: considerando que a Ministra Laurita Vaz, do
Colendo Superior de Justiça, nos autos do Habeas corpus 643.111/SP, concedeu a ordem a fim de redimensionar a pena imposta
ao réu VINÍCIUS GABRIEL DA SILVA CARVALHO para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e determinou
a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, não obstante não tenha se manifestado quanto a soltura
do acusado, em vista tanto do regime quanto da substituição mencionados, expeça-se alvará de soltura clausulado em favor
dele. No mais, embora a Ministra tenha estendido os efeitos da decisão à corréu GISLAINE APARECIDA DA SILVA GOMES,
verifico que ela já se encontra em liberdade pelo Habeas Corpus n. 2072724-70.2020.8.26.0000 (fls. 294/295), razão pela qual
deixo de determinar a expedição de alvará em favor dela. Informe-se a VEC competente. Int. e cient. - ADV: ROMULO RONAN
RAMOS MOREIRA (OAB 120945/SP), FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP), LAURO SOARES DE SOUZA
NETO (OAB 79561/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO DA SILVA MORENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDINO VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2021
Processo 0012548-68.2018.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.J.J.A.S.
- Recebo o recurso do Ministério Público ( fl. 336). Processe-se. Intime-se o recorrido para que apresente as contrarrazões
recursais no prazo legal. - ADV: LUIZ GUSTAVO TRAVIZANUTO MANSUR (OAB 253358/SP), JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR
(OAB 177269/SP)
Processo 0012548-68.2018.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.J.J.A.S. - Ante todo o exposto e o que mais consta dos autos, CONHEÇO os embargos de declaração opostos pela defesa
técnica de RENATO JOSÉ JANUÁRIO ARAÚJO DA SILVA e, nos moldes do art. 382 do Código de Processo Penal, declaro que
a sentença de fls. 311/329 passa a constar com a alínea d no item 04 do dispositivo, a fim de CONSTE EXPRESSAMENTE
o decreto de perdimento do automóvel (VW/Golf 1.6 Plus, 2003/2004, Placa DBX4947) em favor do Funad/Senad. Os demais
termos da sentença permanecem intactos. Dê-se vista ao Ministério Público para razões e aguarde-se a eventual interposição
de recurso pela defesa. Int. - ADV: JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR (OAB 177269/SP), LUIZ GUSTAVO TRAVIZANUTO MANSUR
(OAB 253358/SP)
Processo 1003226-70.2019.8.26.0344 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - DANIEL ALONSO - José
Abelardo Guimarães Camarinha - Recebo o recurso do Querelante (fl.79/85). Processe-se. Intime-se o recorrente para que
apresente as razões recursais no prazo legal. - ADV: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), ALEXANDRE SALA
(OAB 312805/SP)
Processo 1009319-49.2019.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - L.E.N. - L.G.O. - Recebo o recurso do
Querelante (fl. 82/90). Processe-se. Intime-se o recorrido para que apresente as contrarrazões recursais no prazo legal. - ADV:
ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP)
Processo 1016243-42.2020.8.26.0344 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - José Abelardo Guimarães
Camarinha - Intimação do querelante para manifestação, no prazo de cinco dias, sobre a certidão do senhor oficial de fls. 125. ADV: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP)
Processo 1509140-58.2019.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- JEAN NASCIMENTO CASTRO - Expeça-se guia de recolhimento. Após, elaborem-se os cálculo da multa e das custas
processuais. Com eles, manifestem-se as partes. - ADV: THAÍS PAULINO DE MATTOS (OAB 385289/SP)
Processo 1509140-58.2019.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JEAN NASCIMENTO CASTRO - Intime-se a Dra. Defensora para que se manifeste sobre o cálculo de fls. 177, no prazo legal.
- ADV: THAÍS PAULINO DE MATTOS (OAB 385289/SP)
Processo 1510777-44.2019.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - LEONARDO CAFER
JUNIOR - RAFAEL FELIPE APARECIDO MOREIRA BRANDINA - Vistos. Fls. 1.860/1.868: manifeste-se a defesa técnica no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º