TJSP 13/08/2021 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3340
2021
parte autora acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao M.P. - ADV: DINO MARCOS PORSANI
(OAB 246985/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB
317223/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0736/2021
Processo 0000460-81.2021.8.26.0347 (processo principal 1002526-85.2019.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Posto de Serviços Peixoto Eireli - Para expedição do mandado deverá a parte autora recolher
as custas referentes à diligência do oficial de justiça. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1000168-89.2015.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - R.P.S.M. - Fl. 274/276 - Informe a requerente se a
conta indicada está correta, uma vez que o sistema retorna a informação de que o dígito verificador é inválido. - ADV: ANTONIO
CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP), NUNCIO GERALDO
ALCAUZA FILHO (OAB 102746/SP)
Processo 1000600-98.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosangela Pereira
Otero - Banco Mercantil do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora acerca do ofício recebido. - ADV: ANA BEATRIZ JORGE
(OAB 393146/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1001697-36.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ARI, registrado
civilmente como Ari Douglas Siquiteli - Banco C6 S/A e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 253/256
porque tempestivos. A única prova a ser produzida nos autos é a grafotécnica que, por sua natureza, visa apurar se a assinatura
lançada no contrato teve origem ou não do punho da parte autora. Se assim o é, nos termos do art. 429, inciso II do CPC,
a responsabilidade pelo adiantamento das despesas com a prova pericial é de quem produziu tal documento. Pelo exposto,
inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão recorrida, nego provimento aos declaratórios. Int ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP)
Processo 1002170-22.2021.8.26.0347 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Alan Jones de Moraes - Banco
Santander (Brasil) S/A - Fls. 29/65- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB
44243/MG), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)
Processo 1002588-67.2015.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - A.K.N.B. - J.F.B. - Manifeste-se a parte autora acerca do ofício recebido. - ADV: ARIELA JANAINA
MINIUSSI (OAB 292375/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1002741-61.2019.8.26.0347 - Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios Administrativos - Prefeitura
Municipal de Matão - Edesio Ramos de Oliveira Junior e outro - Fls. 403/501- Manifestem-se os requeridos e após ao M.P em
cumprimento à decisão proferida a fls. 422/425. - ADV: EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 374420/SP), FÁBIO
CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1002765-21.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lilian Kelly Antonelli
- Vistos. Tratando-se de competência absoluta e face a ausência de Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Matão,
a competência para processar e julgar a presente causa é do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matão. Neste
sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de obrigação de fazer Pleito que visa o fornecimento de medicamentos Recurso
interposto contra decisão que determina a remessa dos autos a Vara do Juizado Especial Cível, tendo em vista o valor da causa,
inferior a 60 salários mínimos Admissibilidade A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta nas causas
cujo conteúdo econômico não supere 60 salários mínimos Inteligência do art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/09 Todavia, na Comarca
em que não houver a instalação de Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública ou Vara da Fazenda Pública, fica designado
para processamento e julgamento dos feitos previstos na Lei nº 12.153/2009, a Vara do Juizado Especial Cível. Decisão
mantida. Recurso desprovido.” - (TJSP - Agravo de Instrumento 2122157-09.2021.8.26.0000 Várzea Paulista - 7ª Câmara de
Direito Público - RelatorEduardo Gouvêa j. 30/07/2021) Reconheço a incompetência absoluta deste Juízo, determinando, com
as cautelas e anotações necessárias, a remessa dos autos ao Juizado Cível e Criminal da Comarca de Matão. Intime-se. - ADV:
MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1003731-57.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Dirceu dos Santos - Fls. 727/737-Diante do cálculo apresentado manifeste-se o autor. - ADV: JOSE DARIO DA
SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1004656-19.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - V.M.A. - - D.C.A. S.M.B.H.C.F.M. e outro - Ciência à Fazenda do Estado acerca do despacho de fl. 539. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI
(OAB 95941/SP), IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER
DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0461/2021
Processo 0000072-29.1994.8.26.0347 (347.01.1994.000072) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Francisco
Caruzo - Carla Caruzo Colombo - Vista à parte interessada pelo prazo de 30 (dez) dias (Dr. Tiago Leite Risoli OAB 390062/SP
e Daniel Fachin OAB 374410/SP). Nada sendo requerido, serão retornados ao arquivo, independentemente de nova publicação
- ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP), FABIAN
CARUZO (OAB 172893/SP), TIAGO LEITE RISOLI (OAB 390062/SP), DANIEL FACHIN (OAB 374410/SP)
Processo 0000143-20.2020.8.26.0347 (processo principal 1003590-33.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - M.A.B. - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, de forma contínua, por trinta dias.
Intime-se. - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP)
Processo 0000311-81.2004.8.26.0347 (347.01.2004.000311) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) Kamilla Cardoso de Mattos (representada Por Sua Mae) - Oficie-se à CEAB DJ SRI do INSS, por e-mail (elabdj.gexacq@inss.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º