TJSP 18/08/2021 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3343
1567
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0744/2021
Processo 1004845-44.2018.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Henrique Tonin - Aparecida de
Oliveira Tonin - - Flavio Aparecido Marrafon e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: LUIZ CARLOS MAGRI (OAB 100485/SP), GABRIELA ROCHA DE OLIVEIRA PAVAN (OAB 391955/SP), RICARDO
FRANCISCO DE CELIS (OAB 407416/SP)
Processo 1009137-67.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Creusa Aparecida da Silva
Pova Silva - 1- Defiro os benefícios da gratuidade processual e a prioridade na tramitação. 2- Em cumprimento ao Comunicado
Conjunto 667/2021, providencie o cartório o cadastro da Procuradoria Regional da União como terceira interessada (código
53), CNPJ 26.994.558/0001-23, para futura intimação. 3- Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada
de: - planta do imóvel, elaborada por profissional habilitado (CREA), contendo a localização exata, confrontações, medidas
perimetrais e área, com descrição minuciosa do imóvel (RT 501/88., RP 3/350, em. 187); - memorial descritivo, confeccionado
por profissional da área com identificação correta do imóvel, confrontantes e medidas, para identificação correta do imóvel; pedir a citação, além do titular do domínio, dos confrontantes e dos antecessores na posse; - trazer certidão do distribuidor cível,
com prazo de vinte anos, em nome da autora, antecessor na posse e do titular de domínio. - e juntar documentos comprobatórios
da posse (como comprovantes de pagamento de impostos, água, luz, etc). Com a juntada de todos os documentos, sob pena de
extinção, volte o processo. - ADV: CARLOS ALEXANDRE SOARES BENETTI (OAB 429668/SP)
Processo 1011479-85.2020.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Santina da Paixão Ferreira dos Santos Marrafon
- - Aparecido Donizete Marrafon - Geraldo José Percebon - - Hildelberto Antonio Percebon e outros - 1- Expeça-se mandado à
Laide, Onofre e Silvéria, conforme requerido a fls. 273. 2- Defiro pesquisa de endereço junto aos sistemas Sisbajud e Renajud
em relação a Adão, Elza, Tupanema, Antonia e Marcílio (fls. 273/74). Pesquisa em relação a Willi deferida a fls. 271. Aguardese. 3- Fls. 275: As páginas mencionadas não revelam quem foram os beneficiários da herança de Silvana. Providenciem os
requeridos cópia do documentos homologados a fls. 233. 4- Diga o requerente sobre as citações negativas de Mmor, Fumiko e
Lucineide (fls. 276, 277 e 284). 5- Diga o autor sobre o falecimento de Carlos (fls. 278), Francisco (fls. 279) e Severino (fls. 281).
6- Fls. 282 e 283: Diante da citação com hora certa, expeça-se carta. No silêncio, dê-se vista à Defensoria. - ADV: ANGELO
JOSE PERCEBON (OAB 144814/SP), MARIANA TELLIS (OAB 306086/SP)
Processo 1013361-53.2018.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Conjugal - José Luis Pires - Fls. 300: Indefiro a citação por
edital, porque prematura. Providencie o cartório tentativa de busca dos nomes dos herdeiros de Jose Lopes, juntos aos sistemas
disponíveis. - ADV: CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0745/2021
Processo 0005118-40.2018.8.26.0320/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - João Zerbinatti - Por ora, aguarde-se
o trânsito em julgado do processo principal, o que deverá ser informado pelas partes. - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB
107091/SP)
Processo 0008697-25.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1012038-47.2017.8.26.0320) (processo principal 101203847.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jailson dos Santos - Vistos.
1-No processo de cumprimento de sentença, a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, depois
de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC (art. 517). No processo de cumprimento de
sentença definitiva ou na execução de título extrajudicial, a requerimento da parte, o juiz poderá determinar a inclusão do
nome do executado em cadastros de inadimplentes (artigo 782, § 3º e § 5º, do CPC). Sendo assim, defiro o pedido formulado
a fls. , por conta e responsabilidade da parte exequente. Após a apresentação do cálculo atualizado do débito, bem como o
recolhimento da taxa necessária, providencie o Cartório o necessário (ofício a Serasajud), observados os requisitos do CPC.
2-No mais, defiro, a pesquisa de bens junto ao sistema Renajud, em caso positivo, determino o(s) bloqueio(s) de transferência
do(s) veículo(s). Destaco que o licenciamento anual não se encontra vedado. Providencie o cartório a minuta necessária.
Intimem-se. - ADV: RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP)
Processo 1003227-59.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Mosaico
Residencial - Ciência ao requerente/exequente sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. - ADV:
PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP)
Processo 1006172-53.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cicab Comércio e
Indústria de Correias e Artefatos de Borrachas Ltda - Vistos. - ADV: DIEGO BRÍCOLA DA SILVA (OAB 289697/SP)
Processo 1008173-84.2015.8.26.0320 (apensado ao processo 1011973-81.2019.8.26.0320) - Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Regenfer - Oxicorte e Plasma
Ltda - Indústria de Máquinas Aguiar Sa - Adjuntus Ltda - ME - Itaú Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Gerdau
Aços Longos S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Fls. 1271: ciente da manifestação
do perito. Observe a parte interessada. Sem prejuízo, aguarde-se manifestação da administradora, conforme item 2 de fls. 1268.
Int. - ADV: KELLY CRISTINA DOS SANTOS GARCIA (OAB 259845/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), CLEUSA
MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), LARISSA BASSI (OAB 355160/SP), HELOISA BRANDA PENTEADO GRIPP (OAB
263627/SP), VALESKA VIDAL DA SILVA (OAB 274226/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JAMES RICARDO (OAB 249727/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/
SP), ROGÉRIO DE CAMPOS CASIMIRO (OAB 188603/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), PABLO DOTTO
(OAB 147434/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1009232-97.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade A.A.L.M. - Vistos. A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade afetaria, no
geral, o direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). O enunciado 35 da ENFAM também mostra
que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias
fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º