TJSP 23/08/2021 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3346
2010
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Deisy Mara Peruquetti (OAB: 320138/SP) - Laís
Fernanda Basso Deodato (OAB: 384456/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1002458-04.2020.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Alcance Distribuidora de Alimentos
Me - Apelado: Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - Apelado: Banco Sicredi S/A - Magistrado(a)
Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECONVENÇÃO DA RÉ JULGADA IMPROCEDENTE.DUPLICATA TÍTULO EXTRAÍDO
DE NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DESCABIMENTO TÍTULO CAUSAL AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL
PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA MATÉRIA FÁTICA, DE TODO MODO, QUE NÃO AMPARA A PRETENSÃO DA SACADORA,
NO SENTIDO DE QUE TERIA RECEBIDO AUTORIZAÇÃO DA SACADA PARA DEVOLUÇÃO DE TODA A MERCADORIA AINDA
MANTIDA EM ESTOQUE, DEPOIS DA AQUISIÇÃO DE ALGUNS PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO AUSÊNCIA
DE PROVA SÓLIDA DE SUAS ALEGAÇÕES.SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Tiago Galileu Cerbino de Andrade (OAB: 27577/GO) - Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (OAB: 121994/SP) Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1002767-35.2021.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kaue Miranda (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Yamaha Motor do Brasil S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.
JUROS ABUSIVIDADE INOCORRÊNCIA ENCARGOS CONTRATUAIS NÃO LIMITADOS A 12% AO ANO INAPLICABILIDADE
DA LEI DE USURA EXCESSO DA COBRANÇA DEVE SER DEMONSTRADO EM CADA CASO CONCRETO, MEDIANTE A
COMPROVAÇÃO DE DESCOMPASSO ENTRE A REALIDADE DO MERCADO E O QUANTO COBRADO PELA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA.2. JUROS CAPITALIZAÇÃO ADMISSIBILIDADE CONTRATO CELEBRADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MP 1.963-17/00, REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/01 POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO
DE JUROS EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO
ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.170-36/2001 AFASTADA PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE
E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.3. TARIFA DE CADASTRO RECURSO ESPECIAL 1251331/RS, SOB O RITO DO ART. 543-C/1973,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: “PERMANECE VÁLIDA A TARIFA DE CADASTRO EXPRESSAMENTE TIPIFICADA
EM ATO NORMATIVO PADRONIZADOR DA AUTORIDADE MONETÁRIA, A QUAL SOMENTE PODE SER COBRADA NO
INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA”.4. TARIFAS DE REGISTRO
COBRANÇA PERMITIDA PRECEDENTE DO C. STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1.578.553/SP, TEMA
958) ONEROSIDADE EXCESSIVA TAMBÉM NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO.SENTENÇA MANTIDA RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Camilo da Silva (OAB: 423449/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1002817-50.2020.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: Banco J Safra S/A - Apdo/
Apte: Geronimo Souza Neves - Magistrado(a) Sergio Gomes - Não conheceram do recurso do autor e deram provimento ao
recurso do réu. V.U. - APELAÇÕES REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.1. DO RECURSO DO AUTOR - PREPARO NÃO RECOLHIDO,
DEPOIS DE DETERMINAÇÃO NESTE SENTIDO DESERÇÃO CARACTERIZADA NOS TERMOS DO ARTIGO 1.007, §4º DO
CPC.2. DO RECURSO DO BANCO RÉU - SEGURO DE PRESTAMISTA COBRANÇA LEGAL DO PRÊMIO AUSÊNCIA DE
INDÍCIOS DE COAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO - PRECEDENTES, INCLUSIVE DESTA C. CÂMARA.RECURSO DO
AUTOR NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Oliveira Dutra
(OAB: 292207/SP) - Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1002987-23.2021.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte:
Luiz Alberto de Oliveira Agostinho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SERVEM PARA AJUSTAR O ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR ÀS TESES
SUSTENTADAS POR QUEM EMBARGA - MESMO QUANDO O RECURSO TEM POR FIM O PREQUESTIONAMENTO, DEVEM
SER OBSERVADOS OS LIMITES TRAÇADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º