TJSP 24/08/2021 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3347
1330
do e-mail de intimação. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis
apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja
o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu
prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Int. Ciência ao MP. - ADV: JOÃO JOSÉ DELBONI (OAB 155316/SP)
Processo 1003720-69.2021.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.D.M. - R.P.M. - Vistos, Diante
dos Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente e visando
a amparar os interesses da família, os possíveis conflitos dela oriundos, além de viabilizar a elaboração de soluções efetivas e
duradouras e minimizar a possibilidade de novas divergências, encaminho as partes à Oficina de Movimentos Sistêmicos, que
será realizada por videoconferência, pelo aplicativo “Teams”, no dia 05 DE OUTUBRO DE 2021, das 19h30min às 21 horas. Se
o acesso for feito pelo computador, basta clicar no link que será oportunamente encaminhado via e-mail. Em caso de utilização
de celular, será necessária a instalação do aplicativo TEAMS. Deverá a advogada da parte autora, em 05 dias, indicar os e-mails
e números de celulares dela e da representante legal do menor para que seja possível o encaminhamento do convite e do link
de acesso à Oficina. COM A INDICAÇÃO, encaminhanhe-se o e-mail com o link da reunião, observados os dados indicados
pelo requerido à pág. 58. Ausente o interesse da parte autora na audiência de conciliação, com fundamento nos arts. 6º e 10º,
do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara,
objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de
direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo,
desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo
com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente
delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados
pela jurisprudência reiterada. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como
aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada
alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. No mesmo prazo de 10 dias, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas (que deverá
conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo
da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.
Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se
necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha
por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do NCPC). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e
não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se oportunamente carta
precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto
à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição
junto ao juízo deprecado). RESSALTO QUE, EM CASO DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, AS PARTES
DEVERÃO, DESDE LOGO, INDICAR E-MAIL E NÚMEROS DE CELULAR DAS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS. No
mais, nada impede que as partes formulem acordo por petição. Int. - ADV: RAFAELA CSERNIK PROSPERO (OAB 387678/SP),
JOÃO GUILHERME BROCCHI MAFIA (OAB 178423/SP), JUCARA SECCO RIBEIRO (OAB 130818/SP), ALEXANDRE RAFAEL
SECCO (OAB 213113/SP), JULIA STOPPA ABUISSA ASSAD (OAB 456118/SP)
Processo 1003955-41.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.G.O.M.I.R. - - I.G.O.M.I.R. e outro - C.L.O.
- Vistos. Dê-se ciência da entrega do PEN drive em Cartório à parte autora, conforme certificado à pág. 215. Concedo o prazo
de derradeiros 10 (dez) dias para o genitor comprovar o início do tratamento em razão do uso de álcool, conforme decisões de
págs. 175/176 e 133/134. No mesmo prazo, as partes deverão esclarecer se, de fato, não pretendem a homologação do acordo
(págs. 191/193) e, persistindo a controvérsia, se tem interesse na designação de audiência de conciliação a ser presidida pelo
Juízo. Em caso negativo, decorrido o prazo para o genitor apresentar a documentação determinada, dê-se vista ao Ministério
Público para parecer e, após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: DINALVA BIASIN (OAB 244807/SP), DIEGO COSTA
DO NASCIMENTO (OAB 359033/SP), SAMARA REGINA JACITTI (OAB 276354/SP)
Processo 1004113-28.2020.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Thais Fernanda Fonseca Rando - Enzo Fonseca
Rando - - Maria Eduarda Fonseca Rando - Informe a inventariante nos autos o número completo da conta corrente, indicando o
dígito ou X se houver, para que seja possibilitada a expedição de M.L.E. Prazo: 05 dias. - ADV: MARCEL AUGUSTO TORRES
POTENZA (OAB 281866/SP)
Processo 1004192-70.2021.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.S. - - P.H.S. - Fl. 56: manifestemse os autores sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
Processo 1004407-80.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.L.A. - C.V.F.L. - Fl. 149: Ciência do
ofício expedido, que deverá ser encaminhado pela parte e protocolado nos autos, devido a atual situação de paralisação em
decorrência da pandemia do coronavírus. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB
146895/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), LEANDRO CRIVELARO BOM (OAB 183885/SP),
FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1004445-92.2020.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudia Vieira de Souza - Claudio Luis Vieira
de Souza e outros - À inventariante: Formal de partilha assinado e liberado nos autos, para as providências necessárias, nos
termos do Provimento CG Nº 14/2020, cabendo a senha de acesso aos autos, constante do documento, ao uso exclusivo do
Oficial Registrador. - ADV: NATÁLIA ROBERTA BELLEMO ALACOQUE (OAB 411485/SP)
Processo 1005146-19.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.M.C. - - B.M.S. - A.A.C. - Defiro ao requerido
os benefícios da gratuidade da justiça. Tarje-se. Diante dos Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e do
Melhor Interesse da Criança e do Adolescente e visando a amparar os interesses da família, os possíveis conflitos dela oriundos,
além de viabilizar a elaboração de soluções efetivas e duradouras e minimizar a possibilidade de novas divergências, encaminho
as partes à Oficina de Movimentos Sistêmicos, que será realizada por videoconferência, também pelo aplicativo “Teams”, no dia
05 de outubro de 2021, das 19h30min às 21 horas. Ante o teor dos artigos 139, inciso I e 165 do CPC, que estabelecem que
ao juiz incumbirá, a qualquer tempo, promover, orientar e estimular a autocomposição, remetam-se os autos ao CEJUSC, para
designação de audiência de conciliação/mediação, a ser realizada conforme orientações contidas no Comunicado CG 284/2020,
preferencialmente após a Oficina de Constelação familiar designada para o dia 05 de outubro de 2021, das 19h30min às 21
horas. Com a informação da data, intimem-se as partes, por seus procuradores via publicação em diário oficial e remetam-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º