TJSP 25/08/2021 - Pág. 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3348
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jurisdicional está em conformidade ao pedido de fl. 12, c, no sentido de declarar inexigível a relação jurídica tributária, após
a apreensão do veículo em 09/12/2015. Certa ou errada a interpretação externada no silogismo da sentença ela só pode ser
corrigida através de recurso. Por tais razões, rejeito os embargos de declaração de fls. 103/109. Intime-se. - ADV: MARIA
APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)
Processo 1003554-88.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Polycores Comércio de Tintas
Ltda. Me - Tendo em vista a devolução do AR de fls. 183 ao remetente, manifeste-se a parte autora. - ADV: ISABELLA DEL
PILAR COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 1003837-77.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Francisco José Bento - Vistos. HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único,
do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Certifiquese de imediato o trânsito em julgado, em razão da ausência de interesse recursal. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com
baixa definitiva. P.I. - ADV: JORGE FRANCISCO RODRIGUES KAVAHARA (OAB 399617/SP)
Processo 1004362-93.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Carolina Rigoli Rossi
Palma - - Maria Fernanda Moretto - - Raqueline Talita Alberto Pereira Lozano - Tendo em vista o ofício recebido, manifeste-se o
exequente em prosseguimento. Int. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP)
Processo 1500092-66.2019.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- JEFFERSON ANDRIEL DE SOUZA - Autos com vista a defesa, para manifestar-se sobre a certidão de fls.254. - ADV: EDSON
PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP)
Processo 1502942-25.2021.8.26.0347 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - KEVIN EDUARDO TOMAZ DE
AQUINO - Designo teleaudiência mista (virtual e presencial) preliminar para o dia 23 de setembro de 2021, às 14 horas.
Encaminhe-se link de acesso ao Ministério Público e ao advogado plantonista e para as partes que informarem seus endereços
eletrônicos (e-mail) nos autos. Os que não informarem seus endereços eletrônicos deverão comparecer presencialmente ao
fórum. Intime-se o(a) autor(a) do fato, por mandado em regime de urgência. Consigne-se que o(a) autor(a) do fato deverá
comparecer acompanhado(a) de advogado de sua confiança, com a advertência de que, na sua falta, será assistido(a) por
advogado plantonista. Outrossim, ausente a prova da materialidade do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo
automotor artigo 303 do CTB, determino o seu ARQUIVAMENTO, ressalvada a incidência do artigo 18 do Código de Processo
Penal. Intime-se.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0477/2021
Processo 0001107-76.2021.8.26.0347 (processo principal 1001120-29.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Gabriela Moda Intima Confeccoes Ltda Epp - Josiane Aparecida da Silva - Certidão à disposição no
sistema para impressão. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB
286130/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0478/2021
Processo 1002053-31.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Eduardo Ramos de Souza
- Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Designo teleaudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15
de setembro de 2021, às 16 horas e 30 minutos . A audiência será mista (virtual e presencial). As partes serão intimadas da
audiência, na pessoa de seus seus advogados, através da imprensa oficial, e estes deverão informar, no prazo de 5 dias, caso
ainda não constem dos autos, seus próprios e-mails e os de seus constituintes. As testemunhas poderão ser arroladas com até
05 dias de antecedência, para permitir sua intimação por oficial de justiça, ou deverão ingressar na teleaudiência através de link
a ser encaminhado pelo advogado da parte, nestas incluídas as residentes em outras comarcas. Não sendo possível o endereço
eletrônico de testemunhas residentes em outras comarcas, a prova será colhida mediante carta precatória, oportunamente.
Encaminhe-se link de acesso aos que informarem seus endereços eletrônicos (e-mail) nos autos. Havendo impossibilidade
técnica para acesso virtualmente, partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente ao fórum. Somente participarão
da audiência no prédio do fórum as testemunhas previamente arroladas pelas partes, devido à limitação de acesso. Providenciese o convite por e-mail aos interessados. No campo de texto do convite, constará: Poderá ser necessário instalar o programa
Microsoft Teams, gratuitamente, em seu computador ou aparelho celular, pela loja de aplicativos. Teste o link de acesso com
antecedência, para garantir o acesso. ADVERTÊNCIA AUTOR E REQUERIDO: as partes deverão trazer provas e até três
testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá requerer até cinco dias antes da audiência), se quiser. Deixando
de comparecer à audiência, o réu poderá ser considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a)
na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. O autor, deixando de comparecer à audiência o processo será
extinto e arquivado. As partes deverão prestar(em) depoimento pessoal. A(s) parte(s) fica(m) advertida(s) que se presumirão
confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo,
se recuse(m) a depor. As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao
juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §
2º, da Lei nº 9.099/1995). ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: sendo autor deverá comparecer o sócio representante da
empresa com contrato social, vedada a designação de preposto; sendo a ré deverá comparecer à audiência acima designada,
por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição)
e poderão estar acompanhada(o)s de advogado. Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u) ainda advertida(o) quanto
aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Intime-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB
283166/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)
Processo 1004548-53.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sonia de Fatima
Machado Bassi - Me - F. 104: indefiro crédito na conta indicada, pois não há nos autos procuração do executado outorgando
poderes para recebimento de valores à D. Advogada. Considerando que a tentativa de crédito na conta de f. 102 resultou em
estorno dos valores, intime-se o executado, por e-mail, a fornecer nova conta para crédito e, no seu silêncio, renove-se o ato,
desta vez por carta. Int. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB
288353/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º