TJSP 01/09/2021 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
2018
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - Rubens Carmo Elias
Filho (OAB: 138871/SP) - Marli Gomes do Carmo (OAB: 108884/SP) - Tathiana Borges da Costa (OAB: 284724/SP) - Pátio do
Colégio, sala 515
Nº 1006202-88.2019.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cristiana Souza Santos
e outros - Apelante: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda - Apelado: Felipe Andrade da Costa e outro - Magistrado(a)
Costa Netto - Anularam a sentença, V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE RECONVENÇÃO NÃO APRECIADA SENTENÇA CITRA PETITA
CONFIGURADA NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO EM 1º GRAU SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Roberto de Freitas (OAB: 389528/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Karen
Priscila da Silva (OAB: 403736/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1006234-68.2020.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L. G. P. F. (Justiça
Gratuita) - Apelado: K. H. F. P. - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXONERAÇÃO
DE ALIMENTOS AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA REDUZIR OS ALIMENTOS - SENTENÇA EXTRA
PETITA INOCORRÊNCIA “NAS DEMANDAS DE CARÁTER ALIMENTAR, AS REGRAS QUE PROÍBEM A DECISÃO ULTRA
PETITA MERECEM EXEGESE MENOS RIGOROSA” (RSTJ 29:337 E 317; RT 676:156; STJ-3ª T., RESP 39.201-2, REL. MIN.
WALDEMAR ZVEITER, J. 02.08.94) PRELIMINAR AFASTADA.AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS IMPROCEDÊNCIA
A DESPEITO DE O REQUERIDO TER ATINGIDO A MAIORIDADE, HÁ PROVA DE QUE SE ENCONTRA MATRICULADO EM
CURSO SUPERIOR NECESSIDADE DE AUXÍLIO PATERNO PORÉM, CORRETA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS EM RAZÃO
DO NASCIMENTO DE MAIS DOIS FILHOS DO ALIMENTANTE SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 252, DO RITJSP
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Yure Lucarescki Pacheco (OAB: 195922/SP) - Robson do
Nascimento Rodrigues Santos (OAB: 221099/SP) - Tatiana Cardoso Paiva (OAB: 257159/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1006570-38.2020.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: T. de G. B.
(Justiça Gratuita) - Apelado: V. F. C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Não conheceram do recurso. V. U.
- APELAÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO ATENDIMENTO. PRETENSÃO DE REFORMA DA
SENTENÇA QUE INDEFERIU PEDIDO INDERNIZATÓRIO FORMULADO PELA RÉ-RECONVINTE. RECORRENTE QUE NÃO
APRESENTOU RAZÕES DE REFORMA DA DECISÃO COMBATIDA, EM AFRONTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.010, III,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELANTE QUE DEIXOU DE EXPLICITAR AS RAZÕES DE SEU INCONFORMISMO,
LIMITANDO-SE A TRANSCREVER TRECHOS DE ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NO CURSO DA DEMANDA. RECURSO
NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ademaro Moreira Alves (OAB: 436728/SP) - Gabriela Meirelles
Washington (OAB: 362845/SP) - Sandra Maria Nucci (OAB: 125555/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1006846-15.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: G. K. S. U. (Menor(es)
representado(s)) - Apelante: L. K. S. U. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: T. N. da S. U. (Representando Menor(es)) Apelado: C. H. U. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS. AÇÃO PROPOSTA
PELOS 02 FILHOS MENORES CONTRA O GENITOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, FIXANDO OS ALIMENTOS
EM FAVOR DOS MENORES NO IMPORTE DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, NO CASO DE VÍNCULO
EMPREGATÍCIO, E NO MONTANTE DE 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS, NO CASO DE DESEMPREGO. INCONFORMISMO DOS
AUTORES/MENORES. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA R$ 8.580,00 OU, SUBSIDIARIAMENTE, EM 35%
DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, ACRESCIDOS DAS DESPESAS REFERENTES A LAZER, UNIFORMES, MATERIAL
ESCOLAR, LIVROS, MENSALIDADES ESCOLARES, REMATRÍCULA, LANCHES, SUPERVISÃO DE ESTUDOS, PLANO DE
SAÚDE, FONOAUDIÓLOGA, PSICÓLOGA, E DUAS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES; E EM 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, EM
CASO DE DESEMPREGO. MENORES QUE, APESAR DE POSSUÍREM DESPESAS PRESUMIDAS, NÃO COMPROVARAM
QUE O VALOR FIXADO É INSUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DO PRÓPRIO SUSTENTO. APELANTES QUE MORAM
EM CASA PRÓPRIA E SÃO DEPENDENTES DO PLANO DE SAÚDE DO GENITOR. DEMAIS GASTOS QUE PODEM SER
CUSTEADOS COM O VALOR FIXADO (CERCA DE R$ 6.000,00). GENITORA QUE, TAMBÉM, É RESPONSÁVEL PELAS
DESPESAS DOS FILHOS. DECISÃO QUE OBSERVOU O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E DEVE SER MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º