TJSP 01/09/2021 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
2017
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edvaldo Kavaliauskas Quirino da Silva (OAB: 210888/SP) - Gustavo Benitez Ribeiro
(OAB: 392562/SP) - Francisco Carlos Neme Bortoleto (OAB: 408283/SP) - Iago do Couto Nery (OAB: 274076/SP) - Pátio do
Colégio, sala 515
Nº 1005221-71.2020.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Intermédica Sistema
de Saúde S.A. - Apelado: Diogo Feres Spinola - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE AUTOR PORTADOR DE HEMOCROMATOSE E
HEPATOCARCINOMA (CÂNCER DE FÍGADO) INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTE DE FÍGADO
RECUSA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL, UMA VEZ QUE O PROCEDIMENTO NÃO INTEGRA O
ROL DA ANS RECUSA INDEVIDA CONTRATO REGIDO PELO CDC INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS N 608 DO C. STJ E 100 E
102 DESTE E. TJSP INDICAÇÃO DO TRATAMENTO QUE COMPETE AO MÉDICO QUE ASSISTE O PACIENTE ASTREINTES
FIXADAS POR SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 195.000,00 ASTREINTES QUE NÃO INTEGRAM A CONDENAÇÃO, SENDO
APENAS MEIO DE COERÇÃO, QUE NÃO PODE CONSTITUIR FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - VALOR QUE
SE TORNOU EXCESSIVO REDUÇÃO PARA O VALOR DE R$30.000,00 QUE SE REVELA ADEQUADO E PROPORCIONAL,
EVITANDO-SE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Mauro Meirelles dos Santos (OAB: 6564/SP) - Rafael Dias Rosa (OAB: 274388/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1005320-12.2017.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jonathan Ramos Lima
(Justiça Gratuita) - Apelada: Hospital e Pronto Socorro Portinari LTDA - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA.
PACIENTE, GENITOR DO AUTOR, QUE SE SUBMETEU A CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO DO TRÂNSITO INTESTINAL
PERANTE O NOSOCÔMIO REQUERIDO. APRESENTANDO QUADRO DE DORES ABDOMINAIS NO PERÍODO PÓSOPERATÓRIO, FOI-LHE RECOMENDADA, POR TRÊS VEZES, A REALIZAÇÃO DE NOVA INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO.
PACIENTE, TODAVIA, QUE NÃO APENAS SE RECUSOU TERMINANTEMENTE A REALIZAR NOVA INTERNAÇÃO, COMO
AINDA SE EVADIU, EM DUAS OCASIÕES, DE MANEIRA CLANDESTINA, DO RECINTO DO HOSPITAL, VINDO A ÓBITO APÓS
HAVER DADO ENTRADA, DIAS DEPOIS, EM OUTRO NOSOCÔMIO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA ADEQUAÇÃO
DO TRATAMENTO QUE LHE FORA DISPENSADO NO HOSPITAL REQUERIDO E ASSINALOU A AUSÊNCIA DE NEXO DE
CAUSALIDADE ENTRE OS CUIDADOS EFETUADOS E O RESULTADO LESIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Valdemar Marcos Rodrigues (OAB: 380183/SP) - Danilo
Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1005682-02.2021.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: L. O. A. P.
(Justiça Gratuita) - Apelada: L. C. S. P. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: I. M. S. P. (Menor(es) representado(s)) - Apelado:
É C. S. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS.
FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTOS FIXADOS EM BENEFÍCIO DAS
FILHAS MENORES, QUE POSSUEM NECESSIDADE PRESUMIDA. RÉU QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS COMPROVAÇÃO
DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM A QUANTIA ESTIPULADA. VALOR ARBITRADO QUE
SE MOSTRA SUFICIENTE PARA O SUSTENTO DAS MENORES E QUE SE REVELOU ADEQUADO ANTE A POSSIBILIDADE
ECONÔMICA DO REQUERIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Mara Rúbia de Oliveira (OAB: 190272/SP) - Helena Batagini Goncalves (OAB: 96642/SP) - Andre Batagini
Gonçalves (OAB: 453099/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1005780-37.2019.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Rossi Montante
Incoporadora S/A - Apelada: Vera Lúcia Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESCISÃO CONTRATUAL AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO
PELA RÉ DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO CULPA EXCLUSIVA
DA PROMITENTE VENDEDORA DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, SEM PERCENTUAL DE RETENÇÃO
COMISSÃO DE CORRETAGEM ILEGALIDADE DA COBRANÇA EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL
ACERCA DO SEU PAGAMENTO CLÁUSULA ABUSIVA QUE TRANSFERIU RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO
IPTU À PROMITENTE-COMPRADORA A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO IPTU QUE DEVE SER SUPORTADO PELA
ALIENANTE DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO INEXISTÊNCIA DE GRAVE SOFRIMENTO OU OFENSA A DIREITO DE
PERSONALIDADE DISSABORES INERENTES À VIDA EM SOCIEDADE SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º