TJSP 16/09/2021 - Pág. 2511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3362
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manutenção da apreensão, defiro a restituição do automóvel VW Fox, placas FZL-2985. No mais, cumpra-se o já determinado
a fls. 645, com brevidade. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO NUNES (OAB 435084/SP), JAZON GONÇALVES RAMOS
JUNIOR (OAB 216740/SP), MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES (OAB 366561/SP), JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP)
Processo 1502485-82.2020.8.26.0361 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - D.S. - VISTOS. Certifique-se
o trânsito em julgado da sentença de fls. 57, tornando os autos conclusos. Int.
Processo 1502537-26.2019.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Estupro - A.O. - Dando-se cumprimento ao
venerando Comunicado CG n.º 78/2020, ao exame dos autos, não se avista a possibilidade de restituição da liberdade. A matéria
terá apreciação por oportunidade da sessão plenária. Aguarde-se a manifestação da defesa, renovando-se o ato se necessário.
Int. - ADV: RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 363080/SP), SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA (OAB 112841/SP)
Processo 1502587-07.2020.8.26.0361 - Inquérito Policial - Ameaça - JEFFERSON LINHARES SOARES - VISTOS. Designo
audiência preliminar para os fins do artigo 74 e 76 da Lei nº 9.099/95 para o dia 09 de novembro de 2021, às 09h15min. Intimese o investigado e a vítima. Int.
Processo 1502655-54.2020.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Resistência - LUCAS ROMANO DE SOUZA DA COSTA VISTOS. Cota de fls. 93: defiro. Cite-se o réu por edital. Providencie-se pesquisa acerca de sua situação prisional. Int.
Processo 1502657-69.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDERSON ALBANO
DOS SANTOS FARIA - Providencie-se, junto ao site do Colendo Superior Tribunal de Justiça, eventual trânsito em julgado da
Decisão de fls. 571/577, juntando aos autos. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)
Processo 1502699-10.2019.8.26.0361 - Inquérito Policial - Leve - JEFERSON DOS SANTOS FREIRE - VISTOS. Fica
redesignada a audiência para o dia 02 de fevereiro de 2022 às 14h30min, para o fim previsto no art. 16 da Lei nº 11.340/2006,
intimando-se a vítima, notada a excepcionalidade do período de pandemia, com a necessidade de readequação da pauta, e a
prioridade de agendamento para processos de réus presos. Providencie-se o necessário. Int.
Processo 1502931-22.2019.8.26.0361 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D. - VISTOS. Decorrido o
prazo, sem informes de diligências, notado tratar-se de feito que tramita pelo meio digital, solicite-se sua devolução. Encaminhese, sem prejuízo, e-mail à ilustre Autoridade Policial. Int.
Processo 1502985-96.2019.8.26.0616 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - PAULO SERGIO PARREIRA - Reitere-se o
ofício como requerido. Tornem os autos à Delegacia de Polícia, fixando o prazo de 60 dias para as diligências investigatórias,
por razoável e reconhecido número de Inquéritos Policiais que se desenvolvem nos Distritos Policiais. Int. - ADV: JOSE DOS
PASSOS (OAB 98550/SP)
Processo 1502992-43.2020.8.26.0361 - Inquérito Policial - Fato Atípico - DESCONHECIDO - VISTOS. Reitere-se o ofício de
fls. 73, diligenciando-se no que for necessário, inclusive por telefone. Int.
Processo 1503220-18.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Cota de fls. 165:
defiro a citação editalícia. Int.
Processo 1503313-15.2019.8.26.0361 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - HOMEM DESCONHECIDO - VISTOS.
Decorrido o prazo, sem informes de diligências, notado tratar-se de feito que tramita pelo meio digital, solicite-se sua devolução.
Encaminhe-se, sem prejuízo, e-mail à ilustre Autoridade Policial. Int.
Processo 1503540-68.2020.8.26.0361 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL LIMA LUQUES VISTOS. Decorrido o prazo, sem informes de diligências, notado tratar-se de feito que tramita pelo meio digital, solicite-se sua
devolução. Encaminhe-se, sem prejuízo, e-mail à ilustre Autoridade Policial. Int.
Processo 1503699-11.2020.8.26.0361 - Inquérito Policial - Receptação - J.S. - VISTOS. Fls. 70: por absoluta impossibilidade
de desentranhamento de peças em autos digitais, uma vez que equivocadamente juntadas (fls. 49/54), sejam tornadas sem
efeito, providenciando-se as anotações necessárias. Após, tornem os autos à Delegacia de Polícia, fixando o prazo de 60 dias
para as diligências investigatórias, por razoável e reconhecido número de Inquéritos Policiais que se desenvolvem nos Distritos
Policiais. Int. - ADV: VILMA DA SILVA (OAB 104854/SP)
Processo 1503715-62.2020.8.26.0361 - Inquérito Policial - Roubo - AUTORIA DESCONHECIDA 01 - VISTOS. Decorrido o
prazo, sem informes de diligências, notado tratar-se de feito que tramita pelo meio digital, solicite-se sua devolução. Encaminhese, sem prejuízo, e-mail à ilustre Autoridade Policial. Int.
Processo 1503768-77.2019.8.26.0361 - Inquérito Policial - Coação no curso do processo - ROGERIO DE ABREU DE SOUZA
- VISTOS. Decorrido o prazo, sem informes de diligências, notado tratar-se de feito que tramita pelo meio digital, solicite-se sua
devolução. Encaminhe-se, sem prejuízo, e-mail à ilustre Autoridade Policial. Int.
Processo 1503814-66.2019.8.26.0361 - Inquérito Policial - Estelionato - DESCONHECIDO - VISTOS. Decorrido o prazo,
sem informes de diligências, notado tratar-se de feito que tramita pelo meio digital, solicite-se sua devolução. Encaminhe-se,
sem prejuízo, e-mail à ilustre Autoridade Policial. Int.
Processo 1503959-54.2021.8.26.0361 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - T.R.S. - Presentes as
condições da ação, a justa causa e os pressupostos processuais, notando-se especialmente os depoimentos tomados na fase
administrativa que incriminam satisfatoriamente o acusado, recebo a denúncia oferecida, que obedece, em tese, para esta
fase, o princípio da correspondência e traz classificação legal aceitável. Cite-se o acusado para resposta escrita, no prazo de
10 (dez) dias. Requisite-se folha de antecedentes e certidões do que dela constar. Boletim de Identificação Criminal é peça de
componente de indiciamento criminal, de discricionariedade da autoridade policial, alimentando-se banco de dados de órgão de
registro, como, v.g., o I.I.R.G.D. Intimem-se.
Processo 1503959-88.2020.8.26.0361 - Inquérito Policial - Receptação - L.M.S.S. - VISTOS. Decorrido o prazo, sem informes
de diligências, notado tratar-se de feito que tramita pelo meio digital, solicite-se sua devolução. Encaminhe-se, sem prejuízo,
e-mail à ilustre Autoridade Policial. Int.
Processo 1503966-80.2020.8.26.0361 - Inquérito Policial - Estelionato - WESLEY JOEL QUERIDO SANTANA - VISTOS.
Decorrido o prazo, sem informes de diligências, notado tratar-se de feito que tramita pelo meio digital, solicite-se sua devolução.
Encaminhe-se, sem prejuízo, e-mail à ilustre Autoridade Policial. Int.
Processo 1503982-34.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1504008-95.2021.8.26.0361) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.N.O.S. - Providencie-se o cadastro de pendência nos
autos principais sobre o deferimento de medidas concedidas nestes autos e o lançamento na fila “Medida Cautelar em Vigor”.
Após, arquive-se este apenso junto ao SAJ/digital. Prossiga-se nos autos principais. Int.
Processo 1503995-33.2020.8.26.0361 - Inquérito Policial - Estelionato - ELIANE DE SOUZA TEIXEIRA - Tornem os autos
à Delegacia de Polícia, fixando o prazo de 60 dias para as diligências investigatórias, por razoável e reconhecido número de
Inquéritos Policiais que se desenvolvem nos Distritos Policiais. Int.
Processo 1504004-29.2019.8.26.0361 - Inquérito Policial - Roubo - AUTOR 1 DESCONHECIDO - VISTOS. Decorrido o
prazo, sem informes de diligências, notado tratar-se de feito que tramita pelo meio digital, solicite-se sua devolução. EncaminhePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º