TJSP 24/09/2021 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3368
1724
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0750/2021
Processo 0001517-04.2021.8.26.0358 (processo principal 1004428-40.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Marcos de Souza - Vistos. Tendo em vista a concordância do INSS (fls. 24), homologo
os valores apresentados pela parte exequente às fls. 14/17, ou seja, R$ 25.703,58 referentes à condenação principal e R$
1.943,85 referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados até julho/2021. Assim, oficie-se para pagamento,
de imediato, diretamente ao Tribunal competente mencionando, se for o caso, que se trata de requisição de pequeno valor
(RPV), nos termos das Resoluções 154/06, 161/07 e 559/07. Da expedição da RPV ou do Precatório, deverá ser cientificado
o procurador do INSS. Com a resposta ao ofício, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores devidos a parte
exequente e dos honorários de sucumbência, ambos com o prazo de 60 dias, os quais serão disponibilizados no sistema SAJ
para impressão. Notifique-se a parte exequente, de que foi expedido o alvará para levantamento do valor depositado pelo
INSS. Após o levantamento, em termos de prosseguimento, independente de nova intimação, requeira o autor o que de direito,
no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será considerado concordância tácita com os valores aqui depositados e
levantados. Decorrido referido prazo, tornem os autos conclusos para extinção. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto
Nº 508/2018, 1383/2018, para citação/intimação do requerido (INSS, Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do
Estado de São Paulo). Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
CÓDIGOS CORRETOSexistentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: WLADIMIR QUILE RUBIO (OAB 368424/SP)
Processo 0002204-49.2019.8.26.0358/05 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nathalia
Graziele Mardegan Leonardo - Em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado
Conjunto nº 1.514/2019), bem como em obediência à r. Decisão proferida nos autos, expedi mandado de levantamento eletrônico
(MLE), o qual foi gravado no portal de custas. Nada mais. - ADV: TALES MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB 236664/SP)
Processo 0002210-85.2021.8.26.0358 (processo principal 0004926-42.2008.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Ana
de Oliveira Branco de Freitas - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se o INSS para apresentar memória do cálculo do valor devido, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, observo que
o ônus de apresentar a memória de cálculo é da parte exequente (artigos 509, § 2º, e 798, I, “b”, do Código de Processo Civil)
e que a sistemática adotada no item acima visa apenas a evitar a interposição desnecessária de impugnação. - ADV: MICHAEL
JULIANI (OAB 209334/SP)
Processo 1001165-29.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Jefferson Henrique Parra dos
Santos - Vistos. Intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15
dias, sob pena de preclusão. Quanto aos efeitos da apelação, deverão as partes observar as disposições dos artigos 1012 e
1013 do Código de Processo Civil. Eventuais pedidos de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do §1º do art. 1012
do CPC deverão ser formulados diretamente ao órgão ad quem. Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para que
apresente contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária
de pedidos urgentes no curso do processo. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018, 1383/2018, para
citação/intimação do requerido (INSS, Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo). Int. - ADV:
NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP)
Processo 1001519-25.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rodolfo José Salles Ciência/vista, no prazo legal, ao interessado acerca do e-mail juntado aos autos (fls. Retro - informo que a visita domiciliar será
realizada na data de 01/10/2021 após as 15h. Peço por favor, que o grupo familiar esteja utilizando máscaras e caso algum
integrante esteja com sintomas gripais que comunique para um novo agendamento da visita), sob as penas da lei. - ADV: TALES
MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB 236664/SP)
Processo 1002073-28.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ato Ordinatório - PORTAL - Vista - INSS-Fazenda Pública - parte passiva
Processo 1002073-28.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Cesar Talhaire Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição de fls. 317. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/
SP)
Processo 1002099-26.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ademir Ailton dos
Santos - Vistos. Intime-se com urgência, por correio eletrônico, a perita ANDRÉA SEIXAS CAMPOS nomeada nos presentes
autos para entrega do laudo (vistoria realizada em 25-26/02/2021), no prazo de 10 dias contados a partir do recebimento do
e-mail, sob pena de substituição. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO de comunicação. Int. - ADV:
LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 1002410-75.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - P.M.C.M. - Vistos.
Fls. 57/76: Ciente do agravo de instrumento interposto nos autos. Nada a reconsiderar. Em réplica, manifeste-se a parte autora,
no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: GUSTAVO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 220643/
SP)
Processo 1003629-94.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Cicero Correia Macedo
- - Idelfonsa Sebastiana Macedo - Vistos. Intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação
interposto, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Quanto aos efeitos da apelação, deverão as partes observar as
disposições dos artigos 1012 e 1013 do Código de Processo Civil. Eventuais pedidos de concessão de efeito suspensivo nas
hipóteses do §1º do art. 1012 do CPC deverão ser formulados diretamente ao órgão ad quem. Havendo apelação adesiva,
intime-se o apelante para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, regularizados, remetam-se os autos ao
E. TRF da 3ª Região. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: TALES MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB 236664/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º