TJSP 01/10/2021 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3391
2021
dos Santos Akiyama - Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: VINICIUS PRATES FONSECA (OAB 285496/SP)
Processo 0000495-11.2021.8.26.0357 (processo principal 1001667-39.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria das Graças da Silva Queiroz - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. 1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pelo(a) Exequente, JULGO EXTINTO
o presente feito movido por Maria das Graças da Silva Queiroz em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e
levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca
deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Colégio Recursal, na hipótese de recurso pendente.
3 - Fica consignada expressamente a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após
01/03/2017 a ser levantado por qualquer das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). 4 - Após o trânsito, havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários
e efetuadas as anotações e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286,
todos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FAUSTO CAVICHINI
INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000507-25.2021.8.26.0357 (processo principal 1000015-16.2021.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Rosa Neide Santana Yokosawa - Rn Comércio Varejista S/A - Vistos. Página 1495: Manifeste-se
a exequente acerca do prosseguimento dos autos. Int. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP), RAMON
HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP)
Processo 0000513-66.2020.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Elcio
Pereira do Nascimento - Vistos. Pág. 30/31: manifeste-se o Exequente. Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA
CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 0000518-88.2020.8.26.0357/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Alva Dulce Fernandes
da Rocha - Vistos. Pág. 40: na petição da pág. 27 a Executada informa a realização do depósito judicial, bem como requer a
extinção do presente incidente ante a satisfação da obrigação. Sendo assim, manifeste-se a Exequente acerca da satisfação da
obrigação. Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 0000545-71.2020.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Jorge Estácio de Oliveira - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento integral do valor requisitado, JULGO EXTINTO o
presente feito movido por Jorge Estácio de Oliveira em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA,
com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Desde já, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor do(a) exequente, ficando consignada expressamente a informação aos senhores advogados e partes
que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer das partes é obrigatório o preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). 3 - Após o trânsito em julgado, expeçase ofício à DEPRE para providências quanto à extinção da Requisição de Pequeno Valor, acionando o botão atividade “ExtinçãoRPV” na fila “Ag. Decurso de Prazo”, conforme Comunicado CG nº 1299/2017. 4 - Junte-se cópia desta decisão e de seu
trânsito em julgado no respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser arquivado, providenciando também a serventia o
arquivamento do presente incidente. P.I.C. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 0000547-41.2020.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Maria Josiane dos Santos - Vistos. Pág. 44: na petição da pág. 31 a Executada informa realização de depósito judicial,
bem como requer a extinção do presente incidente ante a satisfação da obrigação. Sendo assim, manifeste-se a Exequente
acerca da alegada satisfação da obrigação. Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/
SP)
Processo 0000603-79.2017.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - Rosiene Aparecida Araujo
da Silva - Vistos; Nos termos do Comunicado CG 284/2020, designo realização de teleaudiência por meio do aplicativo Microsoft
Teams, para formalização de, para o dia 18/11/2021, às 15h10min. Intime-se o autor dos fatos acerca de designação da audiência,
por mandado, com estrita observância aos COMUNICADOS CG nº 378/2020 e CG Nº 1086/2020), o qual, deverá conter cópia
da proposta de transação penal formulada pelo MP, devendo, o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça: a) solicitar endereço de e-mail
válido (ou, se possível, número de telefone para contato) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para
acesso no dia e hora do ato; b) Informar que a audiência ocorrerá de forma on line, por meio de qualquer dispositivo (celular,
tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora supra, que durante o
ato, deverá apresentar documento pessoal, com foto (RG, CNH, CARTEIRA DE TRABALHO, PASSAPORTE, etc.), para fins de
se viabilizar a sua efetiva identificação; c) informar ao autor dos fatos que, ao acessar o link, ficará no lobby da audiência, sendo
colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o
efetivo ingresso na audiência, e que, caso ocorra queda da conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, deverá reingressar
à audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada. d) informar a pessoa intimada
que, caso não constitua Advogado para acompanhar-lhe na audiência, será disponibilizado, no dia do ato, defensor dativo. e)
Certificar o integral cumprimento das determinações acima, inclusive qualquer intercorrência ou impossibilidade de acesso ao
ato informado pela pessoa intimada, devendo, nesse caso, ser instruída a comparecer no Fórum local no dia 25 de novembro
de 2021, às 15h10min, para realização audiência presencial, desde que esteja utilizando material de medidas preventivas conta
Covid-19, com trajes apropriados, portando documento de identidade e CARTEIRA DE VACINAÇÃO. A certidão de cumprimento
do mandado, deve ser liberada nos autos pelo Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, em até 24h (vinte quatro horas) antes da audiência.
Solicite-se junto a AOB/Defensoria, atuação de defensor dativo plantonista, para atuação nas audiências por videoconferência,
como também para atuação presencial nos dias designados, devendo ser pessoalmente intimado para que no prazo de até
24h (vinte quatro horas) antes do ato, informe seu e-mail e telefone celular para envio do link de acesso. Com a informação de
todos os endereços de e-mail, com urgência proceda-se a inclusão de cada um junto ao sistema TEAMS, para o devido envio
do link de acesso ao ato. Por fim, visando dar celeridade aos trâmites, bem como, evitar qualquer alegação de que não houve
possibilidade de acesso à audiência, segue abaixo QR CODE e o LINK para acesso ao ato. Expeça-se o necessário. Ciência
ao Ministério Público. Intime-se. CÓPIA DESTE DESPACHO, DEVIDAMENTE ASSINADO, SERVIRÁ COMO MANDADO - ADV:
PRISCILA TURBUK SILVA (OAB 379245/SP)
Processo 0000610-66.2020.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos
Roberto Correia Silva - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento integral do valor requisitado, JULGO EXTINTO o presente feito
movido por Carlos Roberto Correia Silva em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Desde já, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º