TJSP 01/10/2021 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3391
2022
ficando consignada expressamente a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após
01/03/2017 a ser levantado por qualquer das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). 3 - Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício à DEPRE para providências
quanto à extinção da Requisição de Pequeno Valor, acionando o botão atividade “Extinção-RPV” na fila “Ag. Decurso de
Prazo”, conforme Comunicado CG nº 1299/2017. 4 - Junte-se cópia desta decisão e de seu trânsito em julgado no respectivo
cumprimento de sentença, que deverá ser arquivado, providenciando também a serventia o arquivamento do presente incidente.
P.I.C. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 0000613-84.2021.8.26.0357 (processo principal 1000552-46.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - João Batista Guidorizzi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Sobre os novos documentos juntados pelo impugnante (fls. 103/108), manifeste-se o impugnado. Int. ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP),
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 0000666-65.2021.8.26.0357 (processo principal 1000593-81.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Natália Cordeiro dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil, considerando que o eventual
acolhimento dos embargos opostos implicará, em tese, na modificação da decisão embargada, manifeste-se o(a) embargado no
prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), ADRIANO
CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
Processo 0000667-50.2021.8.26.0357 (processo principal 1000341-78.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Antônia Lopes de Araújo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil, considerando que o eventual
acolhimento dos embargos opostos implicará, em tese, na modificação da decisão embargada, manifeste-se o(a) embargado no
prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), FAUSTO
CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000736-82.2021.8.26.0357 (processo principal 1000675-15.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Heribaldo Ferreira Leal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil, considerando que o eventual
acolhimento dos embargos opostos implicará, em tese, na modificação da decisão embargada, manifeste-se o(a) embargado no
prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), FAUSTO
CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000738-52.2021.8.26.0357 (processo principal 1001244-79.2019.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Munir Jancovic Saab - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. 1 - Tendo em vista o cumprimento da
obrigação noticiado pelo(a) Exequente, JULGO EXTINTO o presente feito movido por Munir Jancovic Saab em face de Telefônica
Brasil S.A., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e
levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca
deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Colégio Recursal, na hipótese de recurso pendente.
3 - Fica consignada expressamente a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após
01/03/2017 a ser levantado por qualquer das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). 4 - Após o trânsito, havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários
e efetuadas as anotações e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286,
todos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000744-59.2021.8.26.0357 (processo principal 1001520-13.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Genoci do Carmo - Manifeste-se a FESP. Int. - ADV: LEONETE PAULA
WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 0000777-88.2017.8.26.0357 (processo principal 1000466-80.2017.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - ADOLFO LIOGI IASSUGUE - MIRANTE - ME - Vistos. Pág. 66: expeça-se mandado de arrombamento,
penhora e avaliação. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000802-62.2021.8.26.0357 (processo principal 1000339-40.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alex Menezes de Sousa - Vistos. Pág. 31: manifestese o Exequente. Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 0000825-08.2021.8.26.0357 (processo principal 1000599-88.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Claudia Silva Brasil dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a
devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000826-90.2021.8.26.0357 (processo principal 1000875-22.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Marcos Alberto Alves Feitosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na
pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO
DOS SANTOS (OAB 238101/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP)
Processo 0000827-75.2021.8.26.0357 (processo principal 1001327-32.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Margarida dos Santos
Menezes de Castro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Tratando-se de cumprimento de
sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio
eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535
do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH
(OAB 368597/SP)
Processo 0000828-60.2021.8.26.0357 (processo principal 1000966-15.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Ramildo Justino Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º