TJSP 13/10/2021 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3379
2103
Processo 1001464-63.2017.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Sonia Luiz - DISPOSITIVO:
Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e
despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, observado o
disposto no art. 98, § 3.º, do CPC, diante da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. - ADV:
ANTONIO AMIN JORGE (OAB 32309/SP), FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1001554-66.2020.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.C.O. - Manifeste-se a parte
autora em termos do prosseguimento do feito. No prazo legal, sob pena de arquivamento. - ADV: JAQUELINE APARECIDA
AMARO BARBOSA YKUTAKE (OAB 355524/SP)
Processo 1001581-20.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - João
de Cassia Celestino - Recurso de Apelação de fl. 165/172, à parte contrária para Contrarrazões de Apelação, no prazo legal. ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 1001590-16.2017.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Manoel Micias Santana
Gomes - Ana Maria de Souza - - Rogerio Rodrigues da Silva - Vistos. Fl. 143/144: Oficie-se à OAB local para indicação de novo
causídico para patrocinar os interesses do autor. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários - atuação parcial - em prol da
advogada em questão, nos termos do convênio celebrado entre OAB/defensoria pública. Int. - ADV: DENISE LOPES TAVEIRA
DE OLIVEIRA NAGIB (OAB 277036/SP)
Processo 1001631-75.2020.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.P.S.M. - - D.W.M.S. - A.P.S.M. - - G.P.S.
- - R.M. - Em atendimento ao Comunicado CG nº 2290/2016, “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos
processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte”. Portanto, a carta precatória
expedida (fl. 34/35) está disponível para a distribuição eletrônica pelo advogado, comprovando sua distribuição nestes autos,
em 05 (cinco) dias. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1001685-46.2017.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Vicente Paulo Sampaio Vistos. Fl. 406/407: A considerar o teor da alegação do exequente, dê-se vista à Autarquia para manifestação, no prazo de cinco
(05) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. Intime-se - ADV: RODRIGO ANTONIO
NEVES BATISTA (OAB 220698/SP)
Processo 1001685-75.2019.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Fls.
71 - certidão de oficial de justiça sem cumprimento manifeste-se o autor no prazo legal. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001686-60.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de
serviço especial - Benedita Sueli Ferreira Lima Marcolino - Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Diante da
sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que
ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, § 3.º, do CPC, diante da concessão dos
benefícios da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. - ADV: THALLES OLIVEIRA CUNHA (OAB 261820/SP)
Processo 1001730-45.2020.8.26.0352 (apensado ao processo 1000473-48.2021.8.26.0352) - Procedimento Comum
Cível - Guarda - M.D.F.S. - Vistos Intime-se a requerente, com urgência, para que se manifeste nos autos, nos termos da
manifestação Ministerial de fl.103, no que diz respeito a seu interesse na guarda da neta Heloísa Nunes da Silva Moura.
Após sua manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público e tornem conclusos. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como MANDADO e deverá ser instruído com cópia da manifestação referida. Intimem-se. - ADV: MATHEUS
GAROFALO FERNANDO (OAB 416442/SP)
Processo 1001764-20.2020.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eudes Roberto
de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 229/230 celebrado entre as partes e, em
consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”,
do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do pactuado. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se - ADV: DIEGO DA MOTA BORGES (OAB 334522/SP)
Processo 1001773-16.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Marilene Marcolino - Vistos.
Fl.151/152: Ad cautelam, manifeste a autora acerca da alegação da Autarquia. Com a resposta, dê-se vista ao Instituto e após,
conclusos para deliberação. Int. - ADV: ANDERSON ROBERTO GUEDES (OAB 247024/SP)
Processo 1001825-12.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.B. - E.G.S.B. - Fls.
29 - certidão negativa oficial de justiça manifeste-se o autor no prazo legal. Int. - ADV: JULIANO FRASCARI COSTA (OAB
253331/SP)
Processo 1001985-71.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Rivaldo Jorge Tanajura - Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Diante da sucumbência, condeno a parte
autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor
atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, § 3.º, do CPC, diante da concessão dos benefícios da gratuidade da
justiça. Publique-se. Intimem-se. - ADV: REINALDO JORGE NICOLINO (OAB 253439/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DIEGO CARRIJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2021
Processo 0000605-25.2021.8.26.0352 (processo principal 1502343-71.2021.8.26.0352) - Insanidade Mental do Acusado Homicídio Qualificado - JOSILENE APARECIDA DA SILVA PEREIRA KAZAMA - Vistos. De início, necessário pontuar que o
indeferimento da instauração do Incidente de Insanidade Mental (fls. 133/136), não revogou a determinação de expedição de
oficio ao estabelecimento penal nos termos em que foi expedido o ofício de fls. 62. Em seguida, também se faz necessário anotar
que há informações de que a ré foi transferida de estabelecimento penal, encontrando-se atualmente na Penitenciária Feminina
de Guariba-SP. Desta forma, determino a expedição de novo oficio, com urgência, à Penitenciaria Feminina de Guariba-SP, nos
exatos termos do oficio anteriormente expedido. Determino ainda a expedição de ofício à Autoridade Policial para que remeta a
este Juízo, com a máxima urgência possível, os laudos periciais requisitados. Por fim, antes da análise do pedido de instauração
do Incidente de Insanidade Mental, determino à serventia que providencie a intimação dos assistentes de acusação, para que
no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas horas), manifestem-se acerca do pedido da defesa. Cumpra-se, com URGÊNCIA.
Intimem-se. - ADV: GIOVANI DIAS FERREIRA (OAB 292030/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º