TJSP 04/11/2021 - Pág. 3273 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3392
3273
SILVEIRA D’ELBOUX (OAB 186516/SP), CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1148/2021
Processo 0007217-30.2017.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - A.P.S. - Vistos.
Verifico que Airton Pereira da Silva cumpriu a pena que lhe foi imposta. Por esta razão, declaro EXTINTA A PENA pelo integral
cumprimento. Comunique-se o Distribuidor, o IIRGD e o TRE-SP (art. 550 das N.S.C.G.J.). Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do
Brasil requisitando a transferência das quantias depositadas em conta judicial vinculada ao processo para conta referente ao
CG Prov 01/2013 deste juízo. Com a resposta, arquivem-se os autos com as cautelas usuais. P.I.C.. - ADV: RENAN PONTES
(OAB 406992/SP)
Processo 1002367-71.2021.8.26.0445 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - Ivana Rodolfo Canêdo
Brondino - Maria Aparecida de Souza - Vistos. 1) Tempestiva, recebo a apelação de fls. 36/39. 2) Certifique-se o trânsito em
julgado para o Querelado e Acusação 3) Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez)
dias. 4) Após, requisite-se, via “Módulo de Indicação de Advogados - MI”, indicação de defensor ao(à) querelado(a). 5) Com a
indicação nos autos, intime-se-o, pela imprensa oficial, a comparecer em Cartório para assinar o Termo de Opção de Intimação,
previsto no artigo 438 das N.S.C.J.G., ou a fazer a opção por peticionamento eletrônico, bem como apresentar contrarrazões de
apelação, no prazo de 10 (dez) dias. 6) Expeça-se certidão de honorários (cód. 315). 7) Após, remeta-se o processo ao Egrégio
Colégio Recursal da 47ª Circunscrição Judiciária de Taubaté, com as nossas homenagens; bem como eventual mídia, se o caso.
Int. - ADV: GISELE CORREARD GRECO MONTEIRO (OAB 247007/SP), VANESSA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 277723/SP),
SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO NUNES (OAB 363824/SP)
Processo 1002367-71.2021.8.26.0445 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - Ivana Rodolfo Canêdo Brondino
- Intimação da Querelante para apresentar contrarrazões de apelação. Prazo de 10 (DEZ) dias. - ADV: SABRINA RODRIGUES
DO NASCIMENTO NUNES (OAB 363824/SP)
Processo 1501174-95.2020.8.26.0445 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - WILLIANS
RAFAEL DE MELO - Vistos. Ante a não localização do denunciado nos endereços constantes dos autos e da vedação legal
para citação por edital nos crimes de menor potencial ofensivo, declino da competência e determino a REDISTRIBUIÇÃO dos
autos ao Juízo comum para prosseguimento do feito, nos termos do parágrafo único do artigo 66 da Lei 9.099/95. Int. - ADV:
ROLANDO LUIS MARTINEZ NETO (OAB 241803/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1149/2021
Processo 0000653-93.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Wanessa Macedo de
Moura - Benedito Renato Rezende Filho - Vistos. Satisfeita a obrigação (fls. 79), JULGO EXTINTO o Procedimento do Juizado
Especial Cível que Wanessa Macedo de Moura moveu contra Benedito Renato Rezende Filho, o que faço com fundamento no
art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. ADV: SONIA REJANE DE CAMPOS (OAB 72990/SP), VINÍCIUS LAMIM DA FONSECA (OAB 453702/SP)
Processo 0001178-75.2021.8.26.0445 (processo principal 1006165-11.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Luiz Rocha - Urpay Tecnologia Em Pagamentos Ltda. e outros - Vistos.
Fls. 72: Ciente. Aguarde-se o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias fixado no item “2” da decisão de fls. 69. Intime-se. ADV: MARCIA ERIKA FELIPE MARTINS (OAB 15514/AM), RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE (OAB 4435/AM), ANDRÉ LUIZ
ROCHA (OAB 402301/SP)
Processo 0002996-62.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - ST2 Indústria e Comércio - Vistos. Diante dos documentos juntados pela autora em réplica (fls. 59/70), faculto
manifestação pelo requerido, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RAQUEL RUARO DE
MENEGHI MICHELON (OAB 48145/RS)
Processo 0003088-74.2020.8.26.0445 (processo principal 1006570-47.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ernesto Nonato Rodrigues - Vistos. Fls. 85/87: Ciente. Aguarde-se a realização das praças
designadas. Intime-se. - ADV: GABRIELA NATHALI PRADO DOS SANTOS (OAB 376638/SP), KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB
280019/SP)
Processo 1000654-61.2021.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Império Comércio de Areia e
Pedra Eireli - Mandaglio Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. À vista do depósito de fls. 162, expeça-se “Mandado de
Levantamento Eletrônico” em favor do exeqüente, observando-se as informações do formulário MLE já preenchido às fls. 118.
Após, aguarde-se os depósitos restantes. Intime-se. - ADV: GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 258142/SP), PUBLIUS
RANIERI (OAB 182955/SP)
Processo 1001479-05.2021.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Carlos Jose Valise Andrade Vistos. Aguarde-se provocação pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. Decorrido o
prazo assinalado, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA HELENA RISTER ANDRADE (OAB 349360/SP)
Processo 1001545-82.2021.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Carlos Jose Valise
Andrade - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 28.
Intime-se. - ADV: ANA HELENA RISTER ANDRADE (OAB 349360/SP)
Processo 1002881-58.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Vinicius Wakasugi
- Vistos. I Fls. 153: Defiro. Providencie-se nova pesquisa de endereço do requerido nos sistemas conveniados SIEL do TRE,
SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, COMGASJUD e SERASAJUD. Após, à confirmação. II Com a resposta nos autos, se positiva,
cite-se o réu para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos da decisão de fls.
84/85. Intime-se. - ADV: PABLO ZANIN FERNANDES (OAB 208147/SP)
Processo 1003272-76.2021.8.26.0445 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - José Eliezo Pontes Martins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º