TJSP 08/11/2021 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3394
2014
Agravado: Banco Ficsa S/A - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO
DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DAS PARCELAS
DO EMPRÉSTIMO, PENA DE MULTA DIÁRIA. MEDIDA NÃO GERA PREJUÍZO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PODERÁ SER
FUTURAMENTE REVERTIDA. ‘ASTREINTES’. INCIDÊNCIA POR CADA ATO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruna Giovanna Cardoso (OAB: 425116/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 107
Nº 2060060-70.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Banco Itaú
Consignado S.a - Agravado: Regina dos Reis Tripeno - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DETERMINADO AO RÉU O CUSTEIO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUTORA IMPUGNOU A ASSINATURA CONSTANTE NO
CONTRATO APRESENTADO. ÔNUS DA PROVA DE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 429,
INCISO II, DO CPC. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Renan Gonçalves Antunes (OAB: 332729/SP) - Jeferson de Abreu Portari (OAB: 294059/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 2072547-72.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Banco Volkswagen S/A - Embargdo: Ditasa Caminhões LTDA - Embargdo: José Afonso da Silveira lara - Embargdo: Maria
Tereza Metidieri Silveira Lara - Magistrado(a) Paulo Alcides - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MERA TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Cordeiro do Rego (OAB: 366732/SP) - Alberto Iván Zakidalski (OAB: 285218/SP)
- Alberto Alexandre Paes Moron (OAB: 87714/SP) - JOSE RAFAEL BENEDITO GOMES (OAB: 286191/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 107
Nº 2115443-33.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Multitek Importação e Comércio Ltda e outros - Embargdo: Sps Corp I - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não Padronizados - Magistrado(a) Ademir Benedito - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EFEITO MODIFICATIVO INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ENUMERADOS NO ART. 1022 DO CPC NO ACÓRDÃO
EMBARGADO PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA PELO JULGAMENTO PROFERIDO EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Rodrigo Sade (OAB: 29038/PR) - Antenor Demeterco Neto (OAB:
28234/PR) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 2130238-44.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: André
Varga - Agravado: New Trade Fomento Mercantil Ltda - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V.
U.
- EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO DEVEDOR
AVALISTA REJEITADA. ADMISSIBILIDADE SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS, QUE DIGAM RESPEITO A QUESTÕES
COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO OU QUE PUDEREM SER VERIFICADAS DESDE LOGO PELO JUÍZO, SEM NECESSIDADE DE
DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO DE GARANTIA SUPLEMENTAR EM OPERAÇÃO DE FOMENTO
MERCANTIL, QUE DEVE SER HONRADA POR QUEM ASSUMIU A OBRIGAÇÃO. CONTRATO DE FACTORING NÃO ACARRETA
A PERDA DE AUTONOMIA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA, TÍTULO ABSTRATO, QUE BASTA POR
SI MESMO. POSSIBILIDADE DE SE EXECUTAR VALOR INFERIOR AO DE FACE. DESNECESSÁRIA A INTERVENÇÃO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA, PORQUANTO AS
OBRIGAÇÕES SÃO AUTÔNOMAS. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alex
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