TJSP 08/11/2021 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3394
2015
Sandro Ribeiro (OAB: 197299/SP) - Fernando Yoshio Iritani (OAB: 276553/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
RETIFICAÇÃO
Nº 2176414-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Comerc
Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. - Agravado: Vega Comercializadora de Energia Ltda. - Magistrado(a) Paulo Alcides
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ROL
DO ART. 1015 DO CPC NÃO É TAXATIVO. INDEFERIDA A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. MEDIDA EXCEPCIONAL, QUE
NÃO ASSEGURA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. APURAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS NO
PASSADO NÃO SE MOSTRA EFICAZ PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO
DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Anderson Martins da Silva (OAB: 234321/SP) - Gabriela Gonçalves Martins
de Freitas (OAB: 329754/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Eduardo Dias da Silva Jordão Emerenciano
(OAB: 20000/PE) - Renata Patrícia de Lima Cruz (OAB: 27554/PE) - Páteo do Colégio - Sala 107
Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 109
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000559-35.2021.8.26.0185 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Estrela D Oeste - Apelante: V. de S. (Justiça
Gratuita) - Apelado: B. B. S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA
C/C INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA. CONTRATAÇÃO TELEFÔNICA DEMONSTRADA NOS AUTOS. AUTOR QUE ANUIU
COM A AQUISIÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇAS A ELE REFERENTE QUE CONSTITUEM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
RÉ QUE, A PEDIDO DO AUTOR, CANCELOU O CONTRATO. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Géssica Grazieli Brunca Batista (OAB: 363531/SP) - Glaucio
Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1000586-39.2021.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apte/Apdo: Givaldo Martins de
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Matheus Fontes Negaram provimento aos recursos. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO PESSOAL JUROS REMUNERATÓRIOS
SUPERIORES AO TRIPLO DA TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO NO MESMO PERÍODO PARA OPERAÇÕES
DE CRÉDITO SIMILARES - ABUSO CONFIGURADO REDUÇÃO - DEVOLUÇÃO SIMPLES E NÃO EM DOBRO, ADMITIDA
COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE TITULARIDADE DA RÉ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MONTANTE ADEQUADO
RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP) - Carolina de Rosso
Afonso (OAB: 195972/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1000943-31.2021.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Tatiane Alves de Souza
(Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Matheus Fontes - Deram provimento em parte ao recurso,
na parte conhecida. V. U. - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - APLICAÇÃO
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 596, 648 E DA
SÚMULA VINCULANTE N° 7 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - ADMISSIBILIDADE SÚMULAS Nº 539 E 541
DO STJ - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
TEMA 958/STJ - SEGURO - JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMA 972/
STJ - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA QUESTÕES ESTRANHAS AO PEDIDO, NÃO SUSCITADAS NA PETIÇÃO INICIAL
PROIBIÇÃO DE INOVAR EM GRAU DE RECURSO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ADMISSIBILIDADE, DE FORMA SIMPLES E
NÃO EM DOBRO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - SUCUMBÊNCIA
MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Fioravante
do Amaral (OAB: 349410/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º