TJSP 08/11/2021 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3394
2013
COMPROVADO. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE VALORES A REPETIR. DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INADMISSIBILIDADE.
PRECEDENTES.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/
SP) - Danilo Stante Herker (OAB: 430777/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala
107
Nº 1026772-34.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Cred - System
Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Apelada: Tainá Silva do Sacramento (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo
Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C RESTITUIÇÃO DE
VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. COMPRAS POR TERCEIRO FRAUDADOR
COM UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO EMITIDO SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA. RÉ ADMITIU O EXTRAVIO DO
PLÁSTICO E NÃO COMPROVOU QUE A AUTORA TENHA SOLICITADO O CARTÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. FORTUITO INTERNO. DÍVIDA INEXIGÍVEL. DANO
MORAL CONFIRMADO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Eduardo Alberto Squassoni (OAB: 239860/SP) - Karina Guitarrari (OAB: 437627/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1029387-08.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. de C. A. (Justiça Gratuita)
- Apelado: B. do B. S/A - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE CONTRATO
BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. DESACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA
DE ABUSIVIDADE OU IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AOS JUROS APLICADOS. AS TAXAS, ALÉM DE PREVISTAS NO
CONTRATO, ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM A MÉDIA PRATICADA NO MERCADO À ÉPOCA DA NEGOCIAÇÃO. AUSÊNCIA
DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS JUROS CONTRATADOS E OS EFETIVAMENTE COBRADOS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
NÃO SE SUJEITAM À LIMITAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1º DA LEI DE USURA. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO
DOS JUROS, A QUAL FOI DEVIDAMENTE AJUSTADA ENTRE AS PARTES. VÁLIDA A COBRANÇA DO IOF DEVIDAMENTE
ESTABELECIDA NO CONTRATO. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO EG. STJ TEMA 621 (RESP
N.º1.251.331-RS). SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ELEVADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85,
§11, DO NCPC, OBSERVADA A CONDIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 98, §3º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Adriano Athala de Oliveira
Shcaira (OAB: 140055/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1058712-96.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vicente Candido
da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Paulo Alcides - Não conheceram do recurso. V. U. - MONITÓRIA.
IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INTIMAÇÃO
DESATENDIDA. DESERÇÃO DECRETADA. APELAÇÃO INADMITIDA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudio Cardoso de Oliveira (OAB: 278255/SP) - Bruno dos Santos Brito (OAB: 443892/SP) - Marila
Santos de Carvalho Bressane (OAB: 226194/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1128913-47.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Omni S/A (Atua
denominação do Banco Pecunia S/A) - Apelado: Ronald Fernandes Kaminski - Magistrado(a) Paulo Alcides - Não conheceram
do recurso. V. U. - COBRANÇA. DETERMINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO PREPARO. NÃO ATENDIMENTO.
DESERÇÃO. APELAÇÃO INADMITIDA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giovanna Morillo
Vigil Dias Costa (OAB: 260678/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 2052052-07.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Nelson da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º