TJSP 24/11/2021 - Pág. 1567 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3405
1567
SEM QUE ESTIVESSE EM TRABALHO DE PARTO. TENTATIVAS DE PARTO NORMAL POR NOVE HORAS SEGUIDAS
SEM A PRESENÇA DO OBSTETRA. FREQUÊNCIA CARDÍACA DO FETO AVALIADA COM LARGO ESPAÇAMENTO E SEM
A VERIFICAÇÃO DE EXATO CONTROLE. FITA DE CARTOGRAFIA NÃO EXIBIDA. OMISSÃO INESCUSÁVEL. TRABALHO
PERICIAL DO ASSISTENTE TÉCNICO DA AUTORA MINUCIOSO E QUE REBATE, EM PONTO E CONTRAPONTO, TODAS
CONSIDERAÇÕES DOS DEMAIS LAUDOS. NÃO VINCULAÇÃO AO LAUDO (ART. 479 DO CPC). EXAME DO BALANÇO
DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. PARALISIA CEREBRAL ESPÁSTICA
TETRAPLÉTICA. VIDA VEGETATIVA. DANO GRAVÍSSIMO E IRREVERSÍVEL. INDENIZAÇÃO INEXORÁVEL. DANO MORAL.
SOFRIMENTO SUPERLATIVO DECORRENTE DA VIDA VEGETATIVA EVITÁVEL. CALIBRE DA DOR, O QUAL É IMPOSSÍVEL
DE SER COMPUTÁVEL. ENIGMA DO ENCONTRO DO JUSTO VALOR. FIXAÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00.
PRECEDENTES DO STJ NESSA LINHA VALORATIVA. PENSÃO DEVIDA (ARTS. 950 E 951 DO CC) A PARTIR DA DATA EM
QUE A PACIENTE COMPLETARA QUATORZE (14) ANOS DE IDADE E PODERIA SER APRENDIZ (ART. 7º, INCISO XXXIII,
DA CF). RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro
Bonavita (OAB: 78179/SP) - Marco Antonio Hengles (OAB: 136748/SP) - Rodrigo Mateus Santana Pinto Soares (OAB: 312677/
SP) - Euridice Barjud Canuto de Albuquerque Diniz (OAB: 130558/SP) - Carlos Alberto Diniz (OAB: 65826/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
RETIFICAÇÃO
Nº 0045709-69.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado:
Sandra Arantes Felipe e outro - Apelado: Carlos Alberto Barromei (Alberto Carlos Barromei) (Espólio) - Apelado: Roberto Marco
Antonio Rutigliano (Inventariante) - Apelado: Município de São Paulo - Apelado: Cosme Moreia da Silva (Por curador) - Apelado:
Vera Lucia santini (Por curador) - Apelado: Luiz Correia Junior (Por curador) - Apelada: NILZA VASQUES ERMOLI (Por curador)
- Magistrado(a) Luis Mario Galbetti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO PROCEDÊNCIA ADEQUAÇÃO
INEXISTÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE ESTAR O IMÓVEL USUCAPIENDO INSERIDO EM TERRA DEVOLUTA AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA PROPOSTA HÁ DÉCADAS QUE NÃO IMPLICA ÓBICE À PRETENSÃO DOS AUTORES INEXISTÊNCIA
DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO A QUO, AINDA INCERTO EVENTUAL INTERESSE PÚBLICO PRECEDENTES
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB: 141540/
SP) - Eduardo Dileva Junior (OAB: 218582/SP) - Roberto Marco Antonio Rutigliano (OAB: 19378/SP) - Monica Moor Pinheiro
Braz (OAB: 100668/SP) (Procurador) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 0213391-49.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bianco & Savino Auto Peças
Ltda (Massa Falida) - Apelado: Ennio Guerin - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento ao recurso. V. U. Dispensada a
sustentação oral. - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL ARRECADADO PELA MASSA FALIDA - CONCORDATA CONVOLADA
EM FALÊNCIA - PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA MASSA FALIDA - ALEGAÇÃO DE QUE A TRANSAÇÃO ENVOLVENDO O
IMÓVEL FOI FRAUDULENTA E QUE NÃO HOUVE PROVA DO PAGAMENTO - CABIMENTO - INEXISTE PROVA DA QUITAÇÃO
DO PREÇO E O INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, ASSINADO EM 18/03/1997, NÃO
FOI REGISTRADO NO FÓLIO REAL - FIRMAS NO CONTRATO QUE SÓ FORAM RECONHECIDAS EM 13/04/1998, APÓS
DECLARADA A CONCORDATA (15/12/1997) - PREÇO DA ALIENAÇÃO QUE FOI FIXADO EM VALOR MUITO INFERIOR AO DE
MERCADO - VENDEDOR E O COMPRADOR QUE ERAM AMIGOS - FILHA DO ALIENANTE QUE ERA SÓCIA DO ADQUIRENTE
E ESTE SABIA DA SITUAÇÃO DIFÍCIL DA EMPRESA - PRÓPRIO EMBARGANTE QUE AFIRMOU, SEM COMPROVAR, QUE
PAGOU R$2.000.000,00 PELOS IMÓVEIS REFERIDOS NO INSTRUMENTO, SENDO QUE NO CONTRATO O VALOR DELES
FOI FIXADO EM POUCO MAIS DE R$100.000,00, DEVENDO SER PAGO POR MEIO DE VEÍCULOS - FRAUDE COMPROVADA
- INEXISTÊNCIA DE POSSE - NOS TERMOS DO CONTRATO (CLÁUSULA IV), O IMÓVEL PERMANECERIA COM A ALIENANTE
ATÉ A DÍVIDA SER QUITADA, PODENDO O EMBARGANTE APENAS UTILIZAR A SEDE DA PROPRIEDADE MAIOR - RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edson Edmir Velho (OAB: 124530/SP) (Síndico) - Gilberto Aparecido Luna
Gomes (OAB: 321068/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000096-51.2019.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: JOÃO LUIZ VIEIRA
(Interdito(a)) e outro - Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros (Atual Denominação Social de Companhia de Seguros Aliança
do Brasil) - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - SEGURO HABITACIONAL INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - LEGITIMIDADE DA CEF QUE FICOU AFASTADA DIANTE DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA JULGADA - COBERTURA QUE DEVE RESTRINGIR-SE AOS LIMITES CONTRATUAIS
- PROVA PERICIAL NÃO CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO E/OU DANOS NO IMÓVEL - LAUDO
PERICIAL CLARO E COMPLETO - VÍCIOS DECORRENTES DE MÁ CONSERVAÇÃO DO BEM - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º