Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 AGRAVADO 11948 MANOEL MOREIRA BEZERRA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - JOAO BATISTA DOS SANTOS II - DO AGRAVO DE PETIÇÃO PODER JUDICIÁRIO Sustenta o agravante que o instrumento particular de compromisso JUSTIÇA DO de compra e venda deve ser averbado na matrícula do imóvel de n. 103.079 perante o 16º CRI/SP, a fim de ser reconhecida a propriedade do executado Sr.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2530 restrição judicial no Sistema Denatran (busca e apreensão).Executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo, com isso, aliená-lo a quem indicar (§ 1º do art. 3º do DecretoLei 911/69, com a nova redação dada pela Lei

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RICARDO TELLES E SILVA) X ARY FOSSEN(SP047475 - JOACIR MARIO BUSANELLI) Vistos,1. Preliminarmente, observo que os autos do processo ultrapassaram o limite máximo de 250 folhas, em descompasso com o disposto no Provimento COGE nº 64/2005. Por essa razão, determino o encerramento do volume às fls. 249, devendo as peças excedentes ser encartadas no volume 02, onde serão renumeradas.2. O presente feito foi distribuído por dependência à Ação de Desapropriação nº 0045841-04.1978.403.6100

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RICARDO TELLES E SILVA) X ARY FOSSEN(SP047475 - JOACIR MARIO BUSANELLI) Vistos,1. Preliminarmente, observo que os autos do processo ultrapassaram o limite máximo de 250 folhas, em descompasso com o disposto no Provimento COGE nº 64/2005. Por essa razão, determino o encerramento do volume às fls. 249, devendo as peças excedentes ser encartadas no volume 02, onde serão renumeradas.2. O presente feito foi distribuído por dependência à Ação de Desapropriação nº 0045841-04.1978.403.6100

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1679 4 25000/PE), JOSÉ RICARDO CHAGAS (OAB 14299/GO), JOÃO PAULO ALBUQUER SOUZA (OAB 9411/AL), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 9761A/AL), KLEITON ALVES FERREIRA (OAB 9547/ AL), CAMILO F. DE PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA (OAB 5558/AL), EDUA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3444 3602 Proposta de Reserva de Lote, o Autor solicitou que, sob as mesmas regras legais da Proposta, fosse feita alteração das quantidades de parcelas e, consequentemente, valores das mesmas, passando de 240 parcelas para 120 parcelas no valor de R$ 408,31; 3) em 23.06.2020, o Autor reconheceu firma junto ao Tabe

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 3379 b) Mérito Comprovada a formalização do compromisso de compra e venda, b.1) PENHORA antes do ajuizamento da ação principal, não se configura na transação efetivada em fraude à execução. Desta forma, é de se Alega o embargante que o imóvel objeto de constrição foi adquirido considerar que a ausência de registro junto ao ofício imobiliário não por ele e

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 791 371 centavos) para a Conta AG Nº 01277-4, Agência do Banco Itaú nº 1338, de titularidade de Helder Nascimento Advogados, CNPJ nº 14.063.926/0001-30, e (ii) R$ 51.106,75 (cinquenta e um mil, cento e seis reais e setenta e cinco centavos) para a Conta AG Nº 1.005,019-7, Agência do Banco Bradesco nº 751-0, de titularidade da Promovente ¿ Maria do Socorro Aguiar Azevedo. Em raz

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 CARDOSO; dessa forma, a fração ideal pertencente ao executado passou a 5,88%; - por instrumento particular de compromisso de compra e venda, em 23/04/2014, o executado FÁBIO COCCHIARALI CARDOSO prometeu vender a totalidade de sua fração aos embargantes, tendo sido registrada a promessa em 24/05/2017 no Cartório de Registro de Imóveis de Piratininga. Desse modo, como o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 812 realização das obras do sistema viário e na entrega dos lotes. Sustentaram a impossibilidade de aplicação cumulativa das multas previstas no contrato porque se fundam no mesmo fato e aduziram que eventual aplicação deve observar estritamente o que foi pactuado no tocante ao limite e ao percentual. Alega