TJSP 25/11/2021 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3406
3670
ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de
qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. (Prov. CG 13/2019)[...]§ 8º O formulário
para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser
preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo
peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico
fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES
GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). (Prov. CG 13/2019) Observado o valor a ser levantado,
o crédito se dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de
recebimento em espécie, que deverá ser especificado pelo requerente.Nada Mais - ADV: RENATA PASSOS PINHO MARTINS
(OAB 329031/SP), RODRIGO GONÇALVES ZANINI (OAB 450132/SP)
Processo 0001924-22.2021.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jefferson
Luiz Nascimento - IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL - Ordem nº 2020/021972 Vistos.
Conferido o Formulário MLE, e estando em termos, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Após, diga
o credor acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação, anotando-se o pagamento nos autos
do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP), RODRIGO
GONÇALVES ZANINI (OAB 450132/SP)
Processo 0002100-98.2021.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Carlos Alberto de Almeida
Prado Ribeiro - Vistos. Diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas pelo credor no termo de declaração,
informando se estão de acordo com o determinado, no prazo de cinco dias. No caso de isenção de imposto de renda, é
obrigatório anexar a documentação comprobatória. Int. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/
SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP)
Processo 0002100-98.2021.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Carlos Alberto de Almeida
Prado Ribeiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O oficio requisitório RPV será
encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado
Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as
Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço: https://esaj.
tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIO
ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP)
Processo 0002288-91.2021.8.26.0451 (processo principal 1006020-97.2020.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Ronaldo de Almeida Rocha - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido
por RONALDO DE ALMEIDA ROCHA em face de MUNICÍPIO DE PIRACICABA, que apresentou impugnação, alegando excesso
de execução. O exequente se manifestou concordando com os cálculos do executado. É o sucinto relatório. Decido. Diante
da expressa concordância do exequente, ACOLHO a impugnação, reconhecendo o excesso de execução e HOMOLOGO os
cálculos apresentados pelo executado a fls. 44, no montante de R$ 12.141,04 para novembro/2020. Não há condenação em
custas ou honorários, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c. c. artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Decorrido o prazo para
apresentação de recurso contra esta decisão, providencie o exequente a interposição do incidente de RPV/Precatório. - ADV:
MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP)
Processo 0008004-02.2021.8.26.0451 (processo principal 1000258-03.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Ana Lúcia Matriz - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vistos. Intime-se o
requerido para, no prazo de trinta (30) dias, dar cumprimento a obrigação de fazer que lhe foi imposta nestes autos, sob pena
de desobediência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20
(Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico. - ADV: RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO (OAB
260232/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP)
Processo 0008006-69.2021.8.26.0451 (processo principal 1021372-32.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Maria José Campos Piacentini - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vistos.
Intime-se o requerido para, no prazo de trinta (30) dias, dar cumprimento a obrigação de fazer que lhe foi imposta nestes autos,
sob pena de desobediência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº
418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico. - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO
SOARES (OAB 150050/SP), RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO (OAB 260232/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB
135517/SP)
Processo 0008109-76.2021.8.26.0451 (processo principal 1001829-09.2020.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Remoção - Renato Cellis Silva - Vistos. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se
a executada para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública
Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico.
Encaminhem-se os autos principais ao arquivo definitivo com as comunicações e anotações necessárias. Intimem-se. - ADV:
RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP)
Processo 0008131-37.2021.8.26.0451 (processo principal 1008448-52.2020.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Victor Fernandes - Vistos. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo
Civil, intime-se a executada para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018
(Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo
Portal Eletrônico. Encaminhem-se os autos principais ao arquivo definitivo com as comunicações e anotações necessárias.
Intimem-se. - ADV: VICTOR FERNANDES (OAB 435119/SP)
Processo 0008205-91.2021.8.26.0451 (processo principal 1014201-24.2019.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Suzana Cristina Possignolo Castilho - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente
impugnação no prazo de 30 dias. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto
nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico. Encaminhem-se os autos principais
ao arquivo definitivo com as comunicações e anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: IVANJO CRISTIANO SPADOTE (OAB
192595/SP)
Processo 0010317-67.2020.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Daniele de
Oliveira Soliz - Vistos. Diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas pelo credor no termo de declaração,
informando se estão de acordo com o determinado, no prazo de cinco dias. No caso de isenção de imposto de renda, é
obrigatório anexar a documentação comprobatória. Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º