TJSP 16/12/2021 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3420
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fls. 118/135, e documentos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Ainda, o peticionante de fls. 103/106, que requer
habilitação nos autos como terceiro interessado, trouxe ao conhecimento do feito alegação de fato nos termos da qual se verifica
que, em 30/04/2021, no bojo do processo nº 1000529-08.2021.8.26.0247, ação ajuizada por Rodrigo Ribeiro Rehder contra Caio
Gorentzvaig, foi deferida tutela provisória (fls. 33/34), in verbis: “defiro a medida liminar, inaudita altera parte, determinando que
(i) a partir de sua intimação, paralise todo e qualquer ato de esbulho e/ou turbação do imóvellocalizado na Rua Projetada nº 139,
Viana, Ilhabela SP, CEP 11630-000, matrícula nº 39.6705, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais)
a partir de sua intimação, limitado ao valor de R$10.000,00 (Dez mil reais), semprejuízo da adoção de outras medidas cabíveis
(art. 297, CPC)”. Aduz o peticionante que o seu imóvel se trata do nº 390, e que o imóvel objeto desta lide se trata do nº 402,
casa 2, bem como aduz que as fotografias colacionadas aos presentes autos pelo autor não corresponderiam aos de seu imóvel.
Dessa forma, tendo em vista que em ambas as demandas há tutela provisória deferida em relação a imóvel aparentemente de
mesma qualificação, esclareça o autor acerca da exata localização e numeração do imóvel objeto da presente lide. Prazo: 15
dias. Ainda, no mesmo prazo de 15 dias, esclareça o autor a sua legitimidade ativa para a pretensão alegada em nome próprio,
tendo em vista que há indícios documentais de que a pretensão possa ser de titularidade de Espólio de Boris Gorentzvaig (fls.
143/146 e de fls. 147/150). 3. Decorrido o prazo do item 2.2., tornem conclusos para a análise das questões pendentes, ficando,
por ora, e ante as razões retro, suspensos os efeitos da decisão de fls. 76/77 tão somente no tocante à reintegração forçada.
Por outro lado, em acréscimo, com fulcro no poder geral de cautela, ficam aos réus proibidos, sob pena da multa já fixada às
fls. 76/77, de realizar construções/edificações/reformas no imóvel e/ou de alienar/doar/ceder/transferir a qualquer título (gratuito
ou oneroso) o imóvel objeto do litígio, ficando intimados da presente decisão através do(s) patrono(s) constituído(s). Int. ADV: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP), CAROLINE FERREIRA DA SILVA (OAB 346646/SP), PATRICIA
MORAES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 376218/SP)
Processo 1001074-15.2020.8.26.0247 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carmen
Lucia Cleto Schulz - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, comprovando
o recolhimento das custas para expedição da carta com a finalidade de promover a intimação da executad - ADV: CAROLINE
FERREIRA DA SILVA (OAB 346646/SP)
Processo 1001424-08.2017.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Angelica Cordeiro
Carlucci - - Marcelo Rainato - Thais Monteiro da Silva Me - Manifestem-se ambas as partes dos esclarecimentos periciais de fls.
441/461 no prazo de 15 dias. Solicitados esclarecimentos, em caso de concordância expressa ou no silêncio das partes, tornem
conclusos para prosseguimento do feito. Se houver necessidade de esclarecimentos periciais, após devidamente prestados,
abra-se nova vista a ambas as partes, então, decorrido o prazo ou apresentadas manifestações, tornem conclusos. - ADV:
LUCAS MAGALHAES DE JESUS (OAB 268096/SP), MARCELO GOMES FRANCO GRILLO (OAB 217655/SP), RICARDO
MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP)
Processo 1001433-28.2021.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - N.S.G.N.N. - Fica por
meio deste a parte autora intimada a providenciar a juntada, em 05 (CINCO) dias do e-mail da parte da parte requerida, a fim
de que possa ser encaminhado link de acesso à audiência designada para o dia 11 de fevereiro de 2022, às 16 horas. A não
apresentação dos e-mails solicitados ensejará o cancelamento da audiência da pauta, independentemente de nova intimação. ADV: VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP)
Processo 1001444-57.2021.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P.G.A.S. - Fica por meio deste a parte
autora intimada a providenciar a juntada, em 05 (CINCO) dias do e-mail da parte requerida, a fim de que possa ser encaminhado
link de acesso à audiência designada para o dia 11 de fevereiro de 2022, às 14 horas. A não apresentação dos e-mails solicitados
ensejará o cancelamento da audiência da pauta, independentemente de nova intimação. - ADV: WILIAN FERNANDES DE
JESUS SANTOS (OAB 354729/SP)
Processo 1001575-32.2021.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.B.S.V. - Fica por meio deste a
parte autora intimada a providenciar a juntada, em 05 (cinco) dias o e-mail da PARTE REQUERIDA, Sr. Matheus Batista Sella, a
fim de que possa ser encaminhado link de acesso à audiência designada para o dia 09/02/2021, às 14 horas. A não apresentação
do e-mail da parte requerida ensejará o cancelamento da audiência da pauta, independentemente de nova intimação. Nada
Mais. - ADV: CRISTINE REIS DE TORRES (OAB 394775/SP)
Processo 1001650-08.2020.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Serve Vale
Baterias Ltda - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, comprovando
o recolhimento das custas para expedição da carta com a finalidade de promover a intimação do executado - ADV: ERIKA
MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP)
Processo 1001736-42.2021.8.26.0247 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.V.N.V.N.G. - Fica por meio deste a parte autora
intimada a providenciar a juntada, em 05 (cinco) dias do e-mail da PARTE REQUERIDA, Sra. Júlia de Andrade Calado, a fim de
que possa ser encaminhado link de acesso à audiência designada para o dia 09/02/2021, às 14 horas. A não apresentação do
e-mail da parte requerida ensejará o cancelamento da audiência da pauta, independentemente de nova intimação. Nada Mais. ADV: CRISTINE REIS DE TORRES (OAB 394775/SP)
Processo 1500104-48.2021.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO
AUGUSTO DA SILVA PEREIRA - Ficam os patronos intimados, dentro do prazo legal, a tomarem ciência da r. Sentença de fls.
360/376. - ADV: CLAYTON ARAUJO PEREIRA (OAB 411789/SP), GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 425239/SP)
Processo 1500440-25.2021.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - RONALDO RAFAEL NEVES DA SILVA - Ficam os patronos intimados, dentro do prazo legal, a apresentarem
Alegações Finais. - ADV: THIAGO SOUZA SANTOS (OAB 227376/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0402/2021
Processo 0000264-23.2021.8.26.0247 (processo principal 0000594-88.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença Títulos de Crédito - Jefferson de Sousa Joaquim - FICA O AUTOR INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE SEGUE TRANSCRITA:CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 247.2021/005396-8 dirigi-me duas vezes, em dias e horários alternados ao endereço declinado, sendo atualmente também
Rua Napoleão Leite Siqueira, 22, bairro Barra Velha, e aí sendo, finalmente no final da tarde, após encontrar pessoalmente a
executada, JULIA FERNANDES DA SILVA, e indagar sobre bens de sua propriedade a serem PENHORADOS, para a garantia da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º