TJSP 17/12/2021 - Pág. 4037 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3421
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ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737
do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cassia Maria Sigrist (OAB: 96204/SP) - Guilherme
Moreira Loures da Costa (OAB: 424140/SP) - Antonio Luiz de Carvalho Magalhaes (OAB: 142784/SP) - Cristiano Magalhães
(OAB: 154933/SP) - Natasha Magalhães dos Santos (OAB: 338718/SP)
Nº 1018859-88.2018.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Jean Gmack
Gomes e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Max Gouvea Gerth - Deram provimento ao recurso. V. U. “RECURSO INOMINADO - AGENTE PENITENCIÁRIO - BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO
E SEXTA-PARTE) - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EXCLUÍDO PELA SENTENÇA - BASE DE CÁLCULO QUE DEVE
OBSERVAR O ENTENDIMENTO FIXADO RECENTEMENTE NO PUIL Nº 0000017-51-2020.8.26.9050, REPRESENTATIVO
DA CONTROVÉRSIA, JULGADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, QUE DECIDIU QUE O
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É VERBA PERMANENTE PARA OS INTEGRANTES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA, DEVENDO, POR CONSEQUÊNCIA, SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE
SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE) - DESCONFIGURAÇÃO DO CARÁTER PRECÁRIO E EVENTUAL - INEXISTÊNCIA
DE CONFLITO COM O TEMA 448 DO STF - RECURSO PROVIDO”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737
do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cristiane Aparecida Leandro (OAB: 262599/SP) - Ana
Karina Silveira D´elboux (OAB: 186516/SP)
DESPACHO
Nº 0000275-68.2010.8.26.0625 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Itaú Unibanco S/A
(Atual Denominação de Unibanco União de Bancos Brasileiros S/a) - Recorrido: Meiri Inez Barbosa - Fls. 115/118: Intime-se a
parte autora para manifestar, em 15 (quinze) dias, seu interesse em aderir ao acordo proposto e receber os valores indicados na
petição, assim extinguindo-se o presente feito pela composição. Em caso de aceitação, a parte autora deverá indicar os dados
bancários para o pagamento do acordo, tais como: Banco, Agência, Conta Corrente, CPF e nome do favorecido da conta. O
silêncioda parte intimada e de seu patrono será interpretado como concordância ao mesmo e, em consequência, homologado o
acordo. Int. - Magistrado(a) Jorge Alberto Passos Rodrigues - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ilan Goldberg (OAB:
241292/SP) - Rose Maria Leon Serrano (OAB: 219238/SP) - Lincoln Paschoal (OAB: 136433/SP)
Nº 0000745-28.2009.8.26.0563 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - São Bento do Sapucaí - Recorrente: Banco
Santander Brasil S/A (Antiga denominação) - Recorrido: Dorival do Carmo da Rosa - Fls. 103/105: Intime-se a parte autora para
manifestar, em 15 (quinze) dias, seu interesse em aderir ao acordo proposto e receber os valores indicados na petição, assim
extinguindo-se o presente feito pela composição. Em caso de aceitação, a parte autora deverá indicar os dados bancários para
o pagamento do acordo, tais como: Banco, Agência, Conta Corrente, CPF e nome do favorecido da conta. O silêncioda parte
intimada e de seu patrono será interpretado como concordância ao mesmo e, em consequência, homologado o acordo. Int. Magistrado(a) Jorge Alberto Passos Rodrigues - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Gilberto Donizeti
de Souza (OAB: 199643/SP)
Nº 0000947-13.2009.8.26.0625 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Banco Bradesco
S/A - Recorrido: Espolio de Henrique Chiste Junior Representado Pelo Inventariante Paulo Roberto Chiste - Fl. 173: Ciência ao
banco recorrente de que a parte autora manifestou total discordância com os termos e valores da proposta ofertada. Cumpra-se
a determinação de fls. 160/162. Int. - Magistrado(a) Jorge Alberto Passos Rodrigues - Advs: Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP)
- Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - Braz Pesce Russo (OAB: 21585/SP) - Jose Henrique Pinto (OAB: 272912/SP)
Nº 0001162-64.2008.8.26.0579 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - São Luiz do Paraitinga - Recorrente: Banco
do Brasil S/A (Banco Nossa Caixa S/a) - Recorrido: Jacy Gelda Simões Lemucchi - Fls. 114/116: Defiro o pedido de vista dos
autos dentro do prazo de 10 (dez) dias. Int. - Magistrado(a) Jorge Alberto Passos Rodrigues - Advs: Servio Tulio de Barcelos
(OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - ALFREDO FREITAS (OAB: 32219/SP)
Nº 0004004-05.2010.8.26.0625 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Banco Itaú Unibanco
S/A - Recorrido: Joao Carlos Mendes da Silva - Fls. 108/116: Diante da proposta de acordo apresentada no ínfimo valor de R$
0,17 (dezessete centavos), esclareça e/ou corrija o banco recorrente o equívoco e possível erro material, em 15 (quinze) dias.
No silêncio, tornem os autos suspensos. Int. - Magistrado(a) Jorge Alberto Passos Rodrigues - Advs: Alexandre Marques Costa
Ricco (OAB: 187029/SP) - Eduardo Gibelli (OAB: 122942/SP) - Jaceguai de Oliveira Gonçalves de Souza (OAB: 170743/SP)
Nº 0004515-63.2007.8.26.0445 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: Banco
Itaú S/A - Recorrido: Rosaly Mouassab Botton - Fls. 208/209: Intime-se a parte autora para manifestar, em 15 (quinze) dias,
seu interesse em aderir ao acordo proposto e receber os valores indicados na petição, assim extinguindo-se o presente feito
pela composição. Em caso de aceitação, a parte autora deverá indicar os dados bancários para o pagamento do acordo, tais
como: Banco, Agência, Conta Corrente, CPF e nome do favorecido da conta. O silêncioda parte intimada e de seu patrono
será interpretado como concordância ao mesmo e, em consequência, homologado o acordo. Int. - Magistrado(a) Jorge Alberto
Passos Rodrigues - Advs: Alexandre Marques Costa Ricco (OAB: 187029/SP) - Eduardo Gibelli (OAB: 122942/SP) - Paulo
Rogerio Peres de Oliveira (OAB: 131687/SP) - Fabiana Fagundes de Moraes Plachta (OAB: 240591/SP)
Nº 0005406-24.2010.8.26.0625 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Banco Santander
Brasil S/A - Recorrido: Jose Antonio de Medeiros - Fls. 112/117: Intime-se a parte autora para manifestar, em 15 (quinze) dias,
seu interesse em aderir ao acordo proposto e receber os valores indicados na petição, assim extinguindo-se o presente feito
pela composição. Em caso de aceitação, a parte autora deverá indicar os dados bancários para o pagamento do acordo, tais
como: Banco, Agência, Conta Corrente, CPF e nome do favorecido da conta. O silêncioda parte intimada e de seu patrono
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