TJSP 12/01/2022 - Pág. 21 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
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inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7. Havendo
possibilidade de acordo, concito dos advogados das partes para que empreendam esforços na sua materialização, velando pela
rápida solução do litígio e atuando nos termos do artigo 2º, § ú, VI do Código de Ética e Disciplina da OAB. 8. Oportunamente,
dê-se vista dos autos ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como
mandado. Int - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)
Processo 1500193-91.2018.8.26.0233 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.R.A. - Vistos. Em observância ao disposto nos itens 516 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
determino a destruição do objeto apreendido às fls.54/55. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2022
Processo 1000779-83.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.V.S. - “Nos termos
do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá o(a) defensor(a) do(s) requerente(s) providenciar a distribuição da carta precatória
expedida, devidamente instruída com as peças necessárias para o cumprimento do ato, atráves de peticionamento eletrônico.
Deverá, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a distribuição da referida carta precatória nos autos.” - ADV: CAROLINA
CAMILLO ERLO (OAB 450433/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2022
Processo 0000184-04.2021.8.26.0233 (processo principal 1001029-53.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Cheque - Hnz Confeccao de Roupas Ltda Me - No prazo de 5 (cinco) dias, comprove a parte exequente o encaminhamento do
Ofício disponibilizado. - ADV: JÚLIA MONTRAZI FURLAN (OAB 427930/SP)
Processo 0000251-66.2021.8.26.0233 (processo principal 1001195-85.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Ss Suporte e Serviços Eireli ME - Ciência às partes do Ofício juntado às fls. 85/86. - ADV: ANA MARIA MOCO ROSA
(OAB 126074/SP)
Processo 0000424-90.2021.8.26.0233 (processo principal 1000260-11.2021.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Igor Eduardo Simielli - Vistos. Diante do decurso do prazo para apresentação de impugnação pel executado, cumprido o disposto
no art. 841, parágrafos 2º e 4º, do CPC, proceda a serventia a transferência do valor bloqueado às fls. 56/58 para conta judicial à
disposição do juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), devendo o advogado da parte interessada em
realizar o levantamento da quantia depositada nos autos proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Deverá o patrono atentar para o correto preenchimento do formulário, anotando
no campo beneficiário o autor, sendo que o advogado(a) deverá constar como beneficiário somente quando se tratar de verbas
referentes a honorários advocatícios. Fica consignado que a anotação do autor como beneficiário não obstará o levantamento do
numerário pelo patrono, caso outorgado poderes de receber e dar quitação. Para tanto, caso queira e tenha poderes especiais
outorgados, no campo Banco (nome e código), Agência, Conta Corrente/Poupança (número com o digito verificador), poderá ser
fornecido os dados da conta do causídico autorizado a proceder o levantamento. Deverá ainda indicar o número das folhas na
qual encontra-se juntada a procuração. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens
à penhora. Intimem-se. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)
Processo 0000546-06.2021.8.26.0233 (processo principal 1000892-08.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Green House Spa Terapeutico Ltda Me - Conforme os Comunicados CG 2290/2016 e CG 390/2018,
a distribuição de Carta Precatória Digitalserá feita por meio depeticionamento eletrônico obrigatório, tanto nos processos com
justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, em que as partes possuam advogado nos autos. No prazo de 5 (cinco)
dias, o(a) procurador(a) da parte exequente, deverá providenciar a distribuição da carta precatória expedida, bem como instruíla corretamente e posteriormente comprovar nos autos tal procedimento. - ADV: FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP)
Processo 0000573-57.2019.8.26.0233 (processo principal 0000819-87.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Mário Elcio Danieli - Conforme os Comunicados CG 2290/2016 e CG 390/2018, a
distribuição de Carta Precatória Digitalserá feita por meio depeticionamento eletrônico obrigatório, tanto nos processos com
justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, em que as partes possuam advogado nos autos. No prazo de 5 (cinco)
dias, o(a) procurador(a) do(a) parte exequente, deverá providenciar a distribuição da carta precatória expedida, bem como
instruí-la corretamente e posteriormente comprovar nos autos tal procedimento. - ADV: JOAO HELVECIO CONCION GARCIA
(OAB 80998/SP)
Processo 1000010-41.2022.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Lorosgran Granitos e Marmores
Eireli - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, delibero em não
designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e de recebimento de contestação. CITE-SE a parte
ré de todo conteúdo da ação, bem como para que, querendo, apresente contestação ao pedido no prazo de 15 dias úteis, sob
pena de revelia. Primeiramente, providencie a serventia a tentativa de citação por carta AR digital, caso reste negativa, servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: JOSIANE BREMIDE (OAB 24968/ES)
Processo 1000176-44.2020.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ricardo Wellington Alves de Oliveira Vistos. Primeiramente providencie a Serventia as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD visando encontrar valores ou
veículos passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade
de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a
diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando
evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.
Com o bloqueio total ou parcial, e efetuada a transferência do valor, dou por penhorado/arrestado o valor encontrado, devendo
ser providenciado o necessário para a intimação da executada da penhora realizada, na pessoa de seu advogado. Caso não
haja advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser pessoal, de preferência por via postal (artigo 841, § 2º, do CPC),
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