TJSP 12/01/2022 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
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nos autos, anote-se no cadastro do SAJ e dê-se ciência ao Setor Psicossocial; 2) solicitado pelo Setor Técnico, intime(m)-se,
nos termos solicitados, por Carta AR Digital Unipaginada. Sem prejuízo, providencie a serventia, como prova do juízo, quanto
às partes e/ou representantes/assistentes maiores, bem com eventual empresa individual averiguada pelo sistema INFOSEG:
pelo sistema INFOJUD, as últimas duas declarações de bens e rendimentos e o histórico de declarações imobiliárias (D.O.I.),
desde 01/1970 até o protocolo; pelo(s) sistema(s) RENAJUD ou INFOSEG, a titularidade de veículos automotores, e eventuais
restrições sobre os mesmos; perante o INSS, o extrato do CNIS, informações sobre benefícios (INFBEN) e eventuais descontos
consignados (CONSIGWEB); Pelo sistema SISBAJUD, a informações sobre saldos atuais de ativos financeiros. Pelo sistema
SISBAJUD (“Afastamento de Sigilo Bancário”), o histórico de movimentações financeiras e de cartões de crédito, pelo período
de amostragem de 6 meses antes do ajuizamento da ação até o último dia do mês anterior ao protocolo. Com a conclusão
do acima determinado, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que as partes possam apresentar eventual petição
conjunta de acordo ou, não sendo possível, especificar e justificar eventual prova complementar - no caso de prova oral, com
o rol de testemunhas e suas qualificações, inclusive e-mail(s) e telefone(s) de contato, preferencialmente celular, das pessoas
que deverão participar da audiência de instrução, preferencialmente telepresencial ou se necessário híbrida, bem como para
no mesmo prazo, se for o caso, informar eventual “absoluta impossibilidade técnica ou prática” para participação na forma
virtual, sob pena de preclusão da prova. Pleiteada prova complementar por pelo menos uma das partes, abra-se vista ao
Ministério Público e após voltem conclusos para análise de pertinência e, se o caso, designação de audiência e/ou diligências
adicIonais. No silêncio certificado, ou não havendo acordo, nem interesse por provas complementares, ficará encerrada a
instrução, devendo ser aberto novo prazo de 10 dias úteis, para facultativas alegações finais - com posterior e oportuna vista ao
Ministério Público, para parecer final. Intime(m)-se. Cientifique(m)-se. - ADV: RAQUEL OLIVEIRA DOS REIS (OAB 346375/SP),
ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA (OAB 354691/SP)
Processo 1006881-51.2015.8.26.0292 (apensado ao processo 1003601-38.2016.8.26.0292) - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.B.V. - Por todo o exposto: Junte-se a seguir extrato da pesquisa feita no SAJ.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias úteis esclarecer quanto ao seguimento dessa execução - se o caso
providenciando a devida habilitação dos demais herdeiros do falecido, para o substituírem no polo passivo. Vencido o prazo e
no silêncio, intime-se a parte do polo ativo, por seu(ua) advogado(a)(o)(s)/defensor(a), para dar andamento ao processo em 30
(trinta) dias úteis. Mantida a inércia, intime-se pessoalmente a parte exequente e/ou representante/assistente, para que seja
dado andamento à execução em 5 (cinco) dias úteis da juntada do ato de intimação aos autos, sob pena de arquivamento (arts.
485, § 1º, 775 e 921, §§ 2º a 5º, do C.P.C. de 2015). Com a manifestação, ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério
Público e voltem conclusos. - ADV: CLAUDIA DE SOUZA (OAB 135193/SP), ANA ROSA SILVA DOS REIS (OAB 177158/SP)
Processo 1007220-68.2019.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.J.A. - B.A.P. - A parte interessada deverá
providenciar o encaminhamento do ofício e, por peticionamento eletrônico, informar o juízo sobre o envio. PRAZO: 05 (cinco)
dias. - ADV: ANA LUISA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO (OAB 230705/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 296086/SP)
Processo 1007559-56.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.H.C.C. - N.A.S. e
outro - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documento de fls. 67/73, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP), MORGANA D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP), NELSON
APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP)
Processo 1007709-76.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Fixação - A.J.B.D.C. - J.C.D.C. - Fica a parte exequente/
interessada intimada de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico MLE, de acordo com o formulário apresentado
a fls. 589, em cumprimento ao item 1, da r. Decisão de fls. 595. - ADV: LELIANE SALES SOARES (OAB 341300/SP), ANTONIO
LUIS DA SILVA COSTA (OAB 128511/RJ)
Processo 1007721-22.2019.8.26.0292 - Sonegados - Sucessões - Sani Moreira da Silva Santos - - Susimeire Moreira da
Silva - - Abner de Andrade Moreira da Silva - - Aoana de Andrade Moreira da Silva - Sueli Aparecida de Moura da Silva e
outros - Vista às partes para que possam apresentar petição conjunta de acordo ou, não sendo possível, especificarem e
justificarem eventual prova complementar - no caso de prova oral, com o rol de testemunhas e suas qualificações, bem como
e-mails e telefones de contato de partes, advogado(a)(s)/defensor(a) e testemunhas, e a informação sobre eventual “absoluta
impossibilidade técnica ou prática” - consignando-se que o silêncio ou a alegação de impossibilidade implicará, conforme o
caso, realização da audiência na forma híbrida (presencial no fórum aos que necessitarem), ou sua designação para data mais
remota, em que seja viável e autorizada a realização integralmente presencial. PRAZO: 10 dias. - ADV: ANA PAULA DANTAS
ALVES (OAB 208991/SP), KELLY ALINE BRUCE (OAB 63418/RS)
Processo 1007873-02.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Família - A.P.M. - A.I.R.M. - A.I.R.M. - A.P.M. Nos termos do item IX, da r. decisão de fls. 49/51, ficam as partes intimadas para que em 10 (dez) dias úteis apresentem
eventual petição conjunta de acordo ou, não sendo possível: 1) apresentem as questões de fato e/ou de direito que entendem
incontroversas e passíveis de homologação (art. 357, § 2º, C.P.C. De 2015); 2) especifiquem e justifiquem as provas
complementares que pretendem produzir, quanto aos fatos controvertidos - consignando-se ainda não ser necessário arrolar
testemunhas. - ADV: RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP), ANA PAULA DANTAS ALVES (OAB 208991/SP), VITOR
SOARES DE CARVALHO (OAB 236665/SP)
Processo 1008118-47.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Oferta - L.R.L. - Por todo o exposto: Indefiro os pedidos
de fls. 355/359, e me reporto à decisão de fls. 343/347, onde foi fixado o seguinte regime provisório de visitação paterna: “(...)
: 1) primeiro e terceiro finais de semana de cada mês, com pernoite e sem acompanhamento, com retirada no sábado, no lar
materno, às 10h00min, e devolução no domingo, no mesmo local, às 18h00min, bem como todas as quartas-feiras, das 15h
às 19h00min”. Para garantia do aludido regime de visitas, a presente decisão assinada digitalmente vale como OFÍCIO às
Autoridades Públicas e Conselho Tutelar, bem como MANDADO, que poderá ser apresentado ao Plantão Judiciário (Ordinário
ou Extraordinário), para busca e apreensão do menor/requerido em poder da mãe(revel)/requerida, e entrega ao pai/autor,
tantas vezes quanto necessário, para cumprimento do aludido regime de visitas. No mais, com URGÊNCIA dê-se ciência de fls.
355/359 e desta decisão ao Setor Técnico e à SADM de Jacareí/SP, para que seja informado ao Oficial de Justiça que está na
carga do mandado de fls. 353. - ADV: LEONARDO ROMERO DA SILVA SANTOS (OAB 351205/SP), LUCAS ROSA LERES (OAB
393360/SP)
Processo 1008118-47.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Oferta - L.R.L. - Manifeste-se a parte autora acerca
da(s) diligência(s) negativa(s) juntada(s). PRAZO: 05 dias. - ADV: LEONARDO ROMERO DA SILVA SANTOS (OAB 351205/SP),
LUCAS ROSA LERES (OAB 393360/SP)
Processo 1008195-22.2021.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.O.S.S. - - V.J.O.S. - Por todo o exposto, e nos
termos da manifestação Ministerial (fls. 62/63): I) Fls. 57/58: mantenho a r. decisão de fls. 45/50 ao que se saiba não impugnada
por agravo. II) Diante do retorno do AR, com recebimento pela própria autora (fls. 56), expeça-se e encaminhe-se mandado, nos
termos de fls. 49, item VI. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP),
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