TJSP 21/01/2022 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3432
1796
se os autos lançando a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente, nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 2540/2019
(Processo nº 2019/48853). Int. - ADV: VITOR BORGES MARQUES (OAB 361388/SP)
Processo 1506395-92.2021.8.26.0358 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - L.M.B.F.
- Vistos. Tendo em vista que a cautelar teve a sua medida alcançada, arquivem-se os autos lançando a movimentação 61995
Arquivo Provisório Cautelar em Vigor, nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 2540/2019 (Processo nº 2019/48853). Int. ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)
Processo 1506562-12.2021.8.26.0358 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.L.S.
- Vistos. 1. Recebo a representação oferecida pelo representante do Ministério Público. 2. Cientifique-se o(s) representado(s)
e seus responsáveis legais acerca do teor da representação. O Oficial de Justiça indagará ao adolescente e seu responsável
legal se possui advogado constituído e qual o nome dele e, caso não o possua, deverá informá-los de que lhe será nomeado
advogado conveniado junto à OAB local. O Sr. Oficial de Justiça deverá ainda cientificá-lo de que, nesse último caso, o próprio
adolescente ou seu responsável legal deverá informar-se, pessoalmente ou por familiar, junto à OAB local ou ao Cartório da
3ª. Vara Judicial (Fórum), acerca do nome e endereço do seu advogado, devendo procurá-lo com urgência para a indicação de
testemunhas e de outras provas. 3. Se o caso, oficie-se à OAB local, independentemente de novo despacho, para a indicação
de advogado, o qual fica desde já nomeado; ato contínuo, intime-se o defensor nomeado a fim de oferecer apresentação
de defesa prévia, nos termos do artigo 186, § 3º do ECA. 4. Oficie-se à Autoridade Policial solicitando o comprovante de
depósito dos valores apreendidos (fls. 06/07). 5. Oficie-se à Autoridade Policial determinando-se adestruiçãodas substâncias
entorpecentes apreendidas, preservando-sepequena amostra de cada diversidade de entorpecente para eventualcontraprova.
Servirá o progaresente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO. Intime-se. - ADV: NADJA FELIX SABBAG
(OAB 160713/SP)
Processo 1508374-60.2019.8.26.0358 (apensado ao processo 1003608-21.2019.8.26.0358) - Termo Circunstanciado Injúria - Lucilene Maria dos Santos - Idinês Madalena de Freitas - Vistos. Arquivem-se os presentes autos. Ciência ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP)
Processo 1508490-66.2019.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Francisco Helmiro Lopes - Vistos.
1- Cumpra-se a r. sentença. Expeça-se Carta de Guia do réu, remetendo-a para a Vara das Execuções Criminais. 2- Após, não
havendo mais pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA
(OAB 90306/SP), SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA JUNIOR (OAB 303809/SP)
Processo 3000055-39.2013.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Ciência à requerente dos documentos juntados às fls.221/228 (implantação do benefício).
Certifique a serventia se houve ou não o requerimento de cumprimento de sentença pela parte autora. Constatada a existência
de cadastro do cumprimento de sentença, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615
- Arquivado Definitivamente. Caso verifique que não houve cadastro do cumprimento de sentença digital, deverá arquivar os
presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 - Suspenso. Int. - ADV: LUCAS GASPAR MUNHOZ (OAB
258355/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2022
Processo 0002141-53.2021.8.26.0358 (processo principal 1005480-42.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Isaias Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Alvará(s) será(ão) disponibilizado(s) no e-SAJ. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRASSOL EM 19/01/2022
PROCESSO :
1500063-75.2022.8.26.0358
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3098567/2021 - Mirassol
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: JOSE FERNANDO COVIZZI
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1500064-60.2022.8.26.0358
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3090630/2021 - Mirassol
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: MARIA DE LOURDES CABRAL
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1500065-45.2022.8.26.0358
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2015404/2022 - Balsamo
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : A APURAR
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1506454-80.2021.8.26.0358
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2291436/2021 - Mirassol
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : AUTOR 1 - DESCONHECIDO
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º