TJSP 01/02/2022 - Pág. 1591 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
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intimada(s) para que forneça um número de telefone que poderá ser contatada ou endereço eletrônico e para participação na
audiência deverá(ão) acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através
do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do sistema Teams, que não precisa
ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma “on-line”. Eventualmente, para os
casos em que a parte/testemunha não tenha acesso à internet, com a prévia comunicação ao Sr. Oficial de justiça que deverá
certificar tal situação, fica autorizada a participação diretamente nas dependência do fórum, também de forma remota, em sala
própria, devendo comparecer com 30(trinta) minutos de antecedência, portando máscara. NÃO SERÁ PERMITIDA A ENTRADA
DE PESSOA SEM MÁSCARA e/ou com acompanhante. Por fim, caso não tenha advogado no feito, será acompanhado por
defensor dativo plantonista. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta precatória. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELIANE MOREIRA DE ARAUJO BARROS SOLCILOTTO (OAB 163160/SP)
Processo 1501650-92.2021.8.26.0318 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE ROBERTO ROTTA
- Nos termos do §4º do artigo 28-A com redação dada pela Lei 13964/2019(Acordo de não persecução Penal), intime(m)-se
o(a, os, as) acusado(a, os, as) JOSE ROBERTO ROTTA e seu defensor, se o caso, de que dia 22/08/2022 às 14:40h será
realizada audiência de proposta de acordo de não persecução Penal nos termos da cota Ministerial retro. Observadas as
limitações com relação ao expediente presencial ordinário em atendimento às exigências para contenção da disseminação
do novo Covid-19(Resolução 312 e 313/2020 CNJ e comunicado Geral 284/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça), a audiência
aprazada será realizada preferencialmente por videoconferência. Para tanto a(s) parte(s) será intimada(s) para que forneça um
número de telefone que poderá ser contatada ou endereço eletrônico e para participação na audiência deverá(ão) acessar a
Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com
horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do sistema Teams, que não precisa ser instalado no computador
ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma “on-line”. Eventualmente, para os casos em que a parte/
testemunha não tenha acesso à internet, com a prévia comunicação ao Sr. Oficial de justiça que deverá certificar tal situação,
fica autorizada a participação diretamente nas dependência do fórum, também de forma remota, em sala própria, devendo
comparecer com 30(trinta) minutos de antecedência, portando máscara. NÃO SERÁ PERMITIDA A ENTRADA DE PESSOA
SEM MÁSCARA e/ou com acompanhante. Advirta-se o(a) acusado(a) de que o não comparecimento, o não atendimento dos
requisitos necessários, especialmente com relação à confissão e/ou o não cumprimento de eventual acordo de não persecução
penal renderá ensejo à continuidade das diligências/ação penal até seus ulteriores termos. Intime-se-o(a, os, as), outrossim, de
que a aceitação do acordo e seu cumprimento culminará na extinção da punibilidade e arquivamento do feio, que não constará
como antecedente criminal para fins civis. Observe-se, por fim, que não poderá(ão) ser beneficiado(a, os, as) com outro acordo
pelo prazo de 05(cinco) anos. Por fim, caso não tenha advogado no feito, será acompanhado por defensor dativo plantonista.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
Leme, data do protocolo digital. - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP)
Processo 1501793-81.2021.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RENATO ALMEIDA MAGALHÃES
- Intimação do defensor dativo para defender os interesses do réu, bem como oferecer respostas à acusação, por escrito, no
prazo legal. - ADV: ERALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 376003/SP)
Processo 1502387-66.2019.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins TIAGO SEGATTI BORGES - As alegações contidas na defesa preliminar não trazem novos elementos e não têm o condão de
afastar os elementos informativos de Inquérito Policial, são atinentes ao mérito da causa, a serem apreciados em sentença,
pois dizem respeito a valoração da prova. Saliente-se que os elementos constantes nos autos são suficientes para a formação
da convicção sobre a notitia criminis do qual a denúncia não está divorciada. Presentes indícios de materialidade e de autoria,
e ausentes os requisitos do artigo 395 do Código de Processo penal, com redação dada pela Lei 11.719, de 20 de junho de
20008, RECEBO a denúncia oferecida contra . Procedam-se as devidas anotações, citando-se, o acusado, se o caso TIAGO
SEGATTI BORGES Nos termos da Resoluções vigentes relativas às restrições sanitárias impostas com relação à nova COVID19 bem como o quanto prevê o §2º do artigo 185 do Código de Processo Penal, considerando a retomada parcial do expediente
presencial devido à Pandemia COVID-19, Intime(m)-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que 28/06/2022 às
15:00hserá realizada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser
apresentados em audiência, oralmente. As partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal
de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo
acima), através do aplicativo Teams. Ficará garantido ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido. Intime-se o(s)
réu(ré, réus, rés) bem como as testemunhas de acusação/defesa/comuns, PM Gleisy Wanderley Machado e PM Gabriel Conti
da Silva,; facultando à(s) parte(s) a juntada de declarações por escrito em se tratando de testemunhas abonatórias. Intime-se
seu(s) defensor(es)- Jose Luis Stephani. Eventualmente, em havendo expediente forense presencial, ainda que parcial, para os
casos em que a parte/testemunha não tenha acesso à internet, com a prévia comunicação ao Sr. Oficial de justiça que deverá
certificar tal situação, fica autorizada a participação diretamente nas dependência do fórum, também de forma remota, em sala
própria, devendo comparecer com 30(trinta) minutos de antecedência, portando máscara e comprovante de vacinação contra a
COVID-19 ou atestado justificando o impedimento à imunização.. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 1502630-44.2018.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - MANOEL
MICIAS DA COSTA - Intimação do defensor dativo para defender os interesses do réu, bem como oferecer respostas à acusação,
por escrito, no prazo legal. - ADV: VAGNER JOSE TAMBOLINI (OAB 202881/SP)
Processo 1503174-27.2021.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- K.M.S.O. - s. Indefiro pedidos da defesa (fls.68), vez que impertinentes ao deslinde da demanda. Ademais, será ofertado
relatório polidimensional da Fundação CASA, com elementos aptos a contribuir para a imposição da medida socioeducativa
mais adequada. Defiro as testemunhas arroladas. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: JOSE BENEDITO RUAS
BALDIN (OAB 52851/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2022
Processo 1005537-44.2021.8.26.0318 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - E.E.S.S. - A.A.S. - Ciência ao
requerente acerca de manifestação e ofício juntado pela requerida às fls. 50/63. - ADV: GUILHERME DAVID DE ANDRADE
(OAB 451748/SP)
Processo 1500090-81.2022.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALEX GOMES DE SOUZA - Intimação do defensor para realizar a juntada de procuração e apresentar defesa prévia, por escrito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º