TJSP 01/02/2022 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
2004
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1114. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs:
Mauricio Kaoru Amagasa (OAB: 93603/SP) - Gustavo Gurgel Meira dos Santos (OAB: 314619/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
DESPACHO
Nº 1000099-93.2018.8.26.0301 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jarinu - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelada: Maria de Fatima de Moura Lorencini - Apelada: Fabiana Teixeira Garutti - Apelada: Érica Silveira
Lorencini Batistel - Apelada: Elisângela Lorencini Zalochi - Apelada: Eliane Lorencini Camargo - Fls. 614-615: O Col.Supremo
Tribunal Federal determinou a devolução dos autos pelo ARE nº 1.352.640-SP, Relator Ministro LUIZ FUX, para aplicação do
Tema nº 1000 do STF. Assim, reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Nepotismo
- Cargo - Político - Súmula nº 13/STF - Tema nº 1.000 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário de fls. 473486, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma
processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Carolina Corrêa Mendes
Rittono (OAB: 391513/SP) - Adriana Manara Domingos Echeverria (OAB: 227872/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1000275-89.2020.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Tim S/A - Apdo/Apte:
Estado de São Paulo - Afetada a questão tratada nos autos - “Honorários - Advocatícios Equidade Valor - Proveito - Elevado”
- Tema nº 1076, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso
Especial de fls. 3014-3045. Ao par disso e por igual, conveniente seja sobrestado o Recurso Extraordinário de fls. 3084-3097
em observância ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º, do referido diploma processual. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu Advs: Victor Hugo Macedo do Nascimento (OAB: 329289/SP) - Ana Luiza Oliveira Lima de Castro (OAB: 390471/SP) - Antonio
Augusto Bennini (OAB: 208954/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000275-89.2020.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Tim S/A - Apdo/Apte:
Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - MULTA - 100% TRIBUTO - CONFISCO - Tema nº 1195 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário (fls. 2944-2968), nos termos
do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até
pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Victor Hugo Macedo do Nascimento (OAB:
329289/SP) - Ana Luiza Oliveira Lima de Castro (OAB: 390471/SP) - Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000275-89.2020.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Tim S/A - Apdo/Apte:
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 2970-3008 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Victor Hugo Macedo do Nascimento (OAB: 329289/SP) - Ana Luiza
Oliveira Lima de Castro (OAB: 390471/SP) - Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1001073-55.2017.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Apte/Apdo: União Química Farmacêutica Nacional S/A - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Afetada a questão tratada
nos autos - “Honorários - Advocatícios Equidade Valor - Proveito - Elevado” - Tema nº 1076, com supedâneo no artigo 1.030,
inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 1644-1659. Ao par disso e por igual,
conveniente seja sobrestado o Recurso Extraordinário de fls. 1630-1639 em observância ao quanto preconizado no art. 1031,
§ 1º, do referido diploma processual. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Luciano Siqueira Ottoni (OAB: 176929/SP) - Jose
Ottoni Neto (OAB: 186178/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) (Procurador) - Marcia William Esper Vedrin (OAB:
115200/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001628-51.2020.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apte/Apdo: Companhia Brasileira
de Distribuicao - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a - MULTA - 100% - TRIBUTO - CONFISCO - Tema nº 1195 do STF, bem como a - ICMS - Energia - Creditamento Tema nº 218 do STF, de rigor o sobrestamento dos recurso extraordinários interpostos às fls. 461-82 e 498-520, nos termos
do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até
pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 25 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: 130857/
SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) Luciana Pacheco Bastos dos Santos (OAB: 153469/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001628-51.2020.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apte/Apdo: Companhia Brasileira
de Distribuicao - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 446-59, com fundamento no art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º