TJSP 01/02/2022 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
2005
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: 130857/
SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) Luciana Pacheco Bastos dos Santos (OAB: 153469/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001628-51.2020.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apte/Apdo: Companhia
Brasileira de Distribuicao - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 523-33. Int.
São Paulo, 25 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: 130857/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB:
108644/SP) (Procurador) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Luciana Pacheco Bastos dos Santos (OAB:
153469/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1002873-98.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Joel Malucelli - Apdo/
Apte: Estado de São Paulo - Afetada a questão tratada nos autos - “Honorários - Advocatícios Equidade Valor - Proveito - Elevado”
- Tema nº 1076, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso
Especial interposto em fls. 729/743. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Thiago Henrique de Mendonça Frason (OAB:
65144/PR) - Maria Isabel de Macedo Vialle (OAB: 412656/SP) - Peregrino Dias Rosa Neto (OAB: 3645/PR) - Marcela Nolasco
Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1004955-42.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: Godoy & Baptistela
Transportes e Logistica Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente a - MULTA - 100% - TRIBUTO - CONFISCO - Tema nº 1195 do STF, de rigor o sobrestamento do
recurso extraordinário de fls. 686-96, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030,
inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar
Cortez - Advs: Alex Gama Salvaia (OAB: 293768/SP) - Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005356-96.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Distribui Tratamento e
Logistica Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência
da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatórios - Terceiros - Cessão ou Compensação - Tema nº 111
do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com
supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo,
20 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Aliende Ribeiro - Advs: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Jorge Pereira Vaz Junior (OAB: 119526/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005356-96.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Distribui Tratamento e
Logistica Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Matheus
Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Jorge Pereira Vaz Junior (OAB: 119526/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1006962-28.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bellfone Distribuidora
de Produtos de Telecomunicações Informatica Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão
geral da questão constitucional referente a - Precatórios - Terceiros - Cessão ou Compensação - Tema nº 111 do STF, de rigor
o sobrestamento do recurso extraordinário (fls. 293-319), nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com
supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo,
20 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Sidney Romano dos Reis - Advs: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007119-98.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Município de São Paulo - Apelado: Luiz Eduardo da Rosa Borges - Apelada: Gisella Marina Lucioni Borges - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Afetada a questão tratada nos autos - Base - Cálculo - ITBI - Tema nº 1113/STJ, com supedâneo no artigo 1.030,
inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 114-22. Int. São Paulo, 26 de
janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Percival Nogueira - Advs: Raquel Cristina Damaceno (OAB: 313007/SP) - Nanci Regina de Souza Lima (OAB: 94483/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008169-35.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Município
de Sorocaba - Apelado: Lucas Favoretti de Almeida - Recorrente: Juízo Ex Officio - Diante da questão tratada nos autos Adicional - Insalubridade - Periculosidade - Termo - Inicial - baseada em recurso representativo de controvérsia encaminhado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º