TJSP 01/02/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
2023
caderno processual, o que, como visto, absolutamente, não ocorreu. Por fim, as penas, criteriosamente dosadas, respeitandose o sistema trifásico e a norma legal vigente, com as observações acuradas feitas a fl. 37/39, não comportam alteração;
igualmente bem justificado o regime prisional mais rigoroso, inexistindo ilegalidade ou interpretação manifestamente contrária
ao texto expresso da Lei Penal. Portanto, não havendo causa capaz de alterar o resultado proclamado, deve prevalecer íntegra
a coisa julgada, princípio constitucional e essencial à manutenção da segurança jurídica. Destarte, monocraticamente e com
fundamento no art. 168, § 3º, do RITJ, indefere-se a revisão criminal. P.R.I. - Magistrado(a) Mauricio Valala - Advs: Eduardo
Henrique Gonçalves Pereira (OAB: 399481/SP) - 5º Andar
Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 5º andar
DESPACHO
Nº 0008568-11.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Thiago
Guimaraes da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - VISTOS. À douta Procuradoria Geral de Justiça
para a oferta de parecer. Após, tornem-se conclusos. - Magistrado(a) Mens de Mello - Advs: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/
SP) - 5º Andar
Nº 0013829-63.2021.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrido: JOAO
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Ad cautelam, intime-se o
Ministério Público para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias quanto a eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, na redação dada pela Resolução 772/2017, do Órgão Especial, anotando-se desde logo que
o silêncio será interpretado como concordância. Com o decurso do prazo, venham os autos conclusos. São Paulo, 28 de janeiro
de 2022. IVANA DAVID Relatora - Magistrado(a) Ivana David - Advs: Lucas Ribeiro Arruda (OAB: 411193/SP) - 5º Andar
Nº 1500065-83.2021.8.26.0583 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: Guerino
Bassi Neto - Apelante: VALDECIR CARLOS BARBOSA PROCOPIO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Vistos. Ad cautelam, intimem-se os advogados para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias quanto a eventual oposição
ao julgamento virtual, anotando-se, desde já, que o silêncio será interpretado como concordância. Após, tornem conclusos.
São Paulo, 28 de janeiro de 2022. IVANA DAVID Relatora - Magistrado(a) Ivana David - Advs: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB:
324592/SP) - Marcos Hamilton Bomfim (OAB: 350833/SP) - Juliana Azevedo (OAB: 219195/SP) - 5º Andar
Nº 1500157-36.2020.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Marcelo
Fernandes da Silveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. I O réu foi condenado como incurso no
artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, nos termos da r. sentença de fls. 139/155, às penas de 06 anos e 08 meses de reclusão, no
regime fechado, e 666 dias-multa, no piso. II Verifica-se que após a publicação da sentença, a Defesa recorreu, apresentando
suas razões recursais às fls. 175/191. O Ministério Público, por sua vez, apresentou suas contrarrazões de apelação às fls.
211/214. III Após, os autos foram remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer (fls. 224/230), vindo conclusos a esta
relatoria em 17 de setembro de 2021. IV Contudo, observa-se do parecer da Procuradoria que se refere a processo diverso,
sendo outro réu Kelvis Francisco do Carmo. Portanto, o parecer se refere a outro processo. V Desta forma, retornem os autos à
Procuradoria Geral de Justiça, para que apresente parecer correto, ou seja, referente a este processo, tornando-me em seguida
conclusos, para deliberação. Int. - Magistrado(a) Ivana David - Advs: Mauricio Sinotti Jordao (OAB: 153196/SP) - 5º Andar
Nº 1500235-31.2020.8.26.0570 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Iguape - Apelante: M. E. D. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Vistos. Ad cautelam, intime-se a Defesa para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias quanto a eventual
oposição ao julgamento virtual, anotando-se, desde já, que o silêncio será interpretado como concordância. Após, tornem os
autos conclusos. - Magistrado(a) Ivana David - Advs: Luciana de Oliveira Pinto (OAB: 213745/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 1500956-50.2020.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Venceslau - Apelante: Dafiny
Honorio dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos Ad cautelam, intime-se a advogada para que
se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias quanto a eventual oposição ao julgamento virtual, anotando-se, desde já, que o silêncio
será interpretado como concordância. Após, tornem conclusos. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. IVANA DAVID Relatora Magistrado(a) Ivana David - Advs: Sara Aparecida Prates Reis (OAB: 132689/SP) - 5º Andar
Nº 1501665-91.2018.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Vicente - Apelado: Matheus Cassiano
da Silva Lima - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Ad cautelam, intimem-se as partes para que se
manifestem no prazo de 5 (cinco) dias quanto a eventual oposição ao julgamento virtual, anotando-se, desde já, que o silêncio
será interpretado como concordância. Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Ivana David - Advs: Carlos Manuel
Duarte Marques (OAB: 289663/SP) - Carla Maria Coutinho Marques (OAB: 395364/SP) - 5º Andar
Nº 2277517-34.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Paciente: Anderson de
Lyra Hilario - Impetrante: Camila Vaz Nardy - Ad cautelam, intime-se a Defesa para que se manifeste no prazo de 05 (cinco)
dias quanto a eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução nº 549/2011, na redação dada
pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial, anotando-se, desde já, que o silêncio será interpretado como concordância
ao julgamento virtual. Com o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. IVANA DAVID
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º