TJSP 01/02/2022 - Pág. 2040 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
2040
além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável), atribuindo os valores aos bens do
espólio (valor venal para bens imóveis e tabela FIPE para veículos) bem como o herdeiro pré-morto (fls 74). 6. Com relação
ao plano de partilha observando o rol do art. 653, do CPC, com a descrição dos bens arrolados em sua integralidade e, dessa
forma, passe a constar da partilha a meação da viúva, se o caso, e a fração devida a cada herdeiro constando inclusive o valor
de cada quinhão sobre cada bem. 7. Em observância ao Tema 1074 do STJ, no qual foi reconhecida a repercussão geral, deve
a parte inventariante juntar aos autos a certidão Homologatória do ITCMD, antes da homologação da partilha. Caso não seja
juntado, o feito será suspenso até o julgamento pelo STJ, manifeste-se a parte inventariante se irá providenciar a juntada da
certidão no prazo de 30 dias. 8. Deve a inventariante providenciar a juntada da certidão negativa de débito Federal do Imposto
de Renda do(a) falecido(a), podendo para tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br. 9. Estando
em termos, conclusos para sentença. 10. Intime-se. 11. Cumpra-se, na forma da Lei. - ADV: EVERTON FABRICIO MARTINS
VIÇOSO DE MATTOS (OAB 396358/SP)
Processo 1018515-72.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Família - Séfora Amorim Silva - Vistos. Fls 32/33. O
pagamento da remuneração do conciliador deverá ser realizado conforme fls 25 mediante depósito bancário, junto ao Banco
do Brasil S/A, na conta dos conciliadores cadastrados, que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, conta
poupança nº 105827-4, agência 6899-3, conforme Portaria do CEJUSC local, regularize a autora. Para o levantamento do valor
depositado judicialmente (fls 32/33), deve a autora preencher o formulário disponibilizado no endereço: http//www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciaria/DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico),
nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, juntando cópia nos autos. Após, se em termos, expeça-se o Mandado de
Levantamento Eletrônico. Providencie a autora a juntada do contrato de compra do imóvel de matrícula nº 20.058 (fls 34/36)
bem como a comprovação do valor venal. Prazo: 15 dias úteis sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: GILBERTO
DE BAPTISTA CAVALLARI (OAB 131796/SP)
Processo 1018605-80.2021.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.M.F. - - S.B.S.F. - Intimação da parte autora
que o ofício para o desconto em folha de pagamento da pensão alimenticia estará disponível para impressão pelo sistema saj
após a devida assinatura. - ADV: JEFFERSON LUIZ RODRIGUES (OAB 407277/SP)
Processo 1018943-93.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - L.S.M. - Trata-se de execução de
alimentos pelo rito do artigo 528, §§ 3º e 4º do CPC (prisão). A parte exequente informou a quitação do débito nas fls. 97, por
meio de acordo com o executado e requereu a suspensão da ordem de prisão. Considerando que o executado se encontra preso,
conforme petição de fls. 101/102, diante do pagamento integral do valor, revogo a prisão decretada e determino a expedição
de ALVARÁ DE SOLTURA. Apos, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para parecer final. Intime-se. Cumpra-se com
urgência. - ADV: BRUNA SUSANNA DE LIMA VIEIRA (OAB 459422/SP)
Processo 4001024-79.2013.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Lela Muarrek Garcia - Raquel Muarrek Garcia e
outro - Vistos. Fls. 246/247: Anote-se, como terceiro interessado, o credor com penhora nos autos. Como constou na decisão
a fls. 234/236 em sua parte final, os autos aguardam a apresentação de nova relação de bens e herdeiros para que seja,
então, o valor a ser levantado pela herdeira informado aos autos em trâmite pela 2ª Vara Cível de Barueri. Por ora, oficie-se à
2ª Vara Cível de Barueri, processo nº 0001187-53.2011.8.26.0068/02 encaminhando cópia da decisão a fls. 234/236, servindo
a presente como ofício a ser encaminhado pela via digital. No mais, aguarde-se por 15 dias o cumprimento da decisão a fls.
234/236 pela inventariante. Intime-se. - ADV: THAIS MORAES DA SILVA (OAB 358561/SP), SUELY GAVIOLI PIRANI (OAB
62486/SP), TEOFILO MARCELO DE AREA LEAO JUNIOR (OAB 139427/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2022
Processo 0010435-39.2021.8.26.0344 (processo principal 1012012-11.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - L.B.S. - A.R.S. - Manifeste-se o exequente sobre as fls.16/21. - ADV: LUCIANO BRAZ DA SILVA
(OAB 326268/SP), IUQUIM ELIAS FILHO (OAB 70435/SP)
Processo 1000645-77.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de
Herança - L.R.B. - Ciência ao autor quanto ao resultado das pesquisas Sisbajud e Infojud. - ADV: GUILHERME CUSTÓDIO DE
LIMA (OAB 202107/SP)
Processo 1006304-48.2014.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - T.H.R.O. - J.M.O. - Os advogados da exequente de fls.216, encontram-se cadastrados junto ao sistema
E-saj, ficando os autos a disposição. - ADV: LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), SUZANA SIQUEIRA LEÃO
(OAB 24127/MT)
Processo 1006453-97.2021.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Sales - Cristiano de Oliveira Sales - Ezequiel de Olveira Sales e outros - Manifeste-se a(o) inventariante sobre as fls.116/119. - ADV: DIVINO DONIZETE DE CASTRO
(OAB 93351/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP)
Processo 1014081-40.2021.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Mary Cristina Kitami - Mr Locações de Imóveis
Ltda - Epp - Manifeste-se o(a) inventariante sobre os documentos juntados as fls.85/94. - ADV: DANIEL MARTINS DE SANT ANA
(OAB 253232/SP), LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA (OAB 285288/SP), MICHELE CRISTIANE BOLOGNESI (OAB 447720/SP)
Processo 1014466-85.2021.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Beatriz Borges de Rossi - Alissa Rustici de Rossi e
outro - José Milton Paes de Proença - Manifeste-se o(a) inventariante sobre a resposta do oficio de fls.316/318. - ADV: MANUEL
EVARISTO SANTAREM GONZALES (OAB 186353/SP), JAIRO DONIZETI PIRES (OAB 87740/SP), CRISTIAN RODRIGO
BUENO (OAB 310333/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2022
Processo 1010650-32.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R.S.B. - D.R.S. - Manifeste-se a parte
autora sobre a devolução da Carta Precatória (fls. 195/219). - ADV: OSMAR LOPES DA COSTA (OAB 175154/SP), DANIEL
HENRIQUE SILVA MACHADO (OAB 252790/SP), TATIANA ALEXANDRA SOUZA RODRIGUES (OAB 324332/SP), CAMILA
CAROLINA PEREIRA SERRA (OAB 016247/PA)
Processo 1015150-10.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Família - C.C. - Manifeste-se a parte autora sobre a
devolução da Carta Precatória (fls. 176/183). - ADV: DAVI MITUUTI YOSHIDA (OAB 354004/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º