TJSP 01/02/2022 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
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para outras atividades profissionais?; 19) em tendo o perito verificado a redução da capacidade funcional, há enquadramento
nas situações previstas no anexo III do Decreto nº 3048/99 (Regulamento da Previdência Social)? Em qual item?; 20) outras
observações que julgar convenientes. Fixo os honorários do perito judicial em R$ 600,00. Lembro, aqui, que a majoração
é necessária por envolver especialização (médica) em ramo de mercado de altos rendimentos, razão pela qual o valor até
então aplicado nesta Vara (R$ 200,00) estava afastando os médicos até então habilitados para a realização de perícias, bem
como inviabilizando novas habilitações. Defiro a gratuidade, considerados os documentos de fls.55/67 e 80/89. Cite-se com as
advertências legais. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ACACIO ALVES NAVARRO (OAB 112120/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2022
Processo 0001717-86.2021.8.26.0236 (processo principal 1003041-65.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - José Roberto Navarro Lopes - Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas
da Previdência Social - Ciência à parte interessada da expedição de mandado de levantamento eletrônico via Portal de Custas.
- ADV: ANGELIZE SEVERO FREIRE (OAB 56099/PR), RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), RICARDO ORDINE GENTIL
NEGRÃO (OAB 207882/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
Processo 0001849-46.2021.8.26.0236 (processo principal 1001573-32.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Tratamento médico-hospitalar - Bradesco Saúde S/A - João Flaitt Quarteiro - Ciência à parte interessada da expedição
de mandado de levantamento eletrônico via Portal de Custas. - ADV: MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP),
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 0002450-86.2020.8.26.0236 (processo principal 1000324-46.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino - Uniara - Ciência à parte interessada da expedição de mandado de
levantamento eletrônico via Portal de Custas. - ADV: LEANDRO FERREIRA BORGES (OAB 245854/SP), EDUARDO SANTOS
FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1002970-34.2017.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cortinas Lucira Industria e Comercio
Ltda - Marcela Aparecida Rodrigues Me e outro - Ciência à parte interessada da expedição de mandado de levantamento
eletrônico via Portal de Custas. - ADV: VIVIANE KAREN CANAL BARBARA (OAB 421791/SP), MARIO SERGIO CHARAMITARO
MERGULHÃO (OAB 214856/SP), DENISE AUGUSTO DA SILVA (OAB 157463/SP)
Processo 1003120-44.2019.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Fique o(a) autor(a) ciente de que houve a expedição de mandado de Busca e Apreensão, tendo o mesmo
sido encaminhado à Central de Mandados para integral cumprimento. Deverá providenciar os meios necessários para o integral
cumprimento do mesmo. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1003367-30.2016.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - D.D. - Ciência à parte interessada da
expedição de mandado de levantamento eletrônico via Portal de Custas. - ADV: MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2022
Processo 0000047-81.2019.8.26.0236 (processo principal 1001077-42.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Empirica
Oportuna Precatórios Federais - MARIVALDO ANTONIO JANUÁRIO - - Flavio Pinheiro Junior - Vistos. Fls.631/632: Verifique
e informe o cartório com urgência sobre o depósito/pagamento do precatório e se ainda encontra-se depositado nestes autos.
Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCELO ALTA DE GODOI (OAB 214355/SP), JOSE LUIZ MARTINS COELHO
(OAB 97726/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP)
Processo 0000058-76.2020.8.26.0236 (processo principal 1002136-94.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Luan Benedito de Ataide - - Juan de Sa Benedito de Ataide - Vistos. Fls. 137/138:
exclua-se o nome da advogada junto ao SAJ. Tendo em vista a quitação integral do débito, pelo executado, JULGO EXTINTA a
presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que
a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Dê-se ciência ao INSS
pelo portal. Verifique a z. serventia se há custas em aberto. Em caso positivo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu
advogado, por meio de publicação na imprensa oficial, para que comprove o recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Se a parte
executada, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019. A referida
certidão somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação,
nos termos do §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Comunique-se a extinção e arquivem-se. P. I. C. - ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 0000317-37.2021.8.26.0236 (processo principal 1005178-25.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o autor sobre o Aviso de Recebimento negativo juntado aos autos.
- ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0000721-88.2021.8.26.0236 (processo principal 1004099-06.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Benefícios em Espécie - Simone Aparecida Botelho Ribeiro - Vistos. Fl. 33: cumpra-se o quanto já determinado no despacho de
fl. 29. Intimem-se. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 0002214-03.2021.8.26.0236 (processo principal 0004586-08.2010.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Dilma Rocha Santos - Vistos. Considerando a manifestação da parte
exequente de fls. 42/47, intime-se o INSS para apresentação de cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias. Esclareço desde já à
parte exequente que, na ausência de manifestação do INSS, deverá a mesma apresentar a planilha de cálculo, para viabilizar
o prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), CLAUDIO MARCOS
SACHETTI (OAB 238978/SP)
Processo 0002234-91.2021.8.26.0236 (processo principal 0000997-22.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - EDUARDO SANTOS SANTANA - Vistos. Razão assiste à parte exequente nas fls. 44/46. Cumprase a decisão de fl. 36, observando-se o cálculo homologado de fl. 12. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL APARECIDO MACHADO
GARCIA (OAB 416902/SP), ANDERSON LUIZ MATIOLI (OAB 182881/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º