TJSP 01/02/2022 - Pág. 25 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
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Processo 0002317-10.2021.8.26.0236 (processo principal 0005843-05.2009.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Silvina Benedita Soares Biondo - Vistos. Preenchidos os requisitos do
art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: HELOÍSA HELENA
SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
Processo 0002562-55.2020.8.26.0236 (processo principal 1000850-47.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Big Mart Centro de Compras Ltda. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal. - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)
Processo 1000117-13.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Rosa Caporice
Antonio - Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos. Nos termos da petição da perita de fls. 172/173, intimo o requerido, na pessoa do
seu procurador, a depositar em cartório, no prazo de 15 dias, os documentos requeridos pela perita (via original do documento
questionado - Cédula de Crédito Bancário nº 611486578, fls. 73/74). Intimem-se. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO
(OAB 70859/SP), MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1000209-54.2022.8.26.0236 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1000040-35.2020.8.26.0431 - 1ª
VARA) - J.A.P. - Vistos. Encaminhem-se os autos ao setor psicossocial. Laudo em 30 dias. Com o laudo nos autos, devolva-se
ao juízo de origem. Intimem-se. - ADV: JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP)
Processo 1000216-46.2022.8.26.0236 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000979-91.2021.4.03.6341 - Juizo da 1ª
Vara Judicial) - ROSANE APARECIDA INÁCIO - Vistos. Providencie a autora, a devida instrução da carta precatória, juntando
as peças necessárias (petição inicial, contestação, réplica, etc.). Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos para a designação da
audiência. Intimem-se. - ADV: ELIANE MOREIRA DA SILVA BARBOSA (OAB 330990/SP)
Processo 1000223-38.2022.8.26.0236 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome A.C.R.R. - Fl. 18: providencie o requerente comprovante de endereço atualizado e em nome próprio. - ADV: JOAO CARLOS DA
SILVA (OAB 78115/SP), ALINE WARISS MAIA ROJAIS (OAB 22491/CE)
Processo 1000276-53.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação São Bento de
Ensino - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EDUARDO
SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1000401-55.2020.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - V.A.V.M. - C.A.M. - Manifestem-se, no prazo
legal, sobre o estudo social juntado aos autos. - ADV: ULYSSES DE LIMA RAMOS DOS SANTOS (OAB 359629/SP), PAULO
EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP)
Processo 1000885-46.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - MARCIA LUIZA
BARRETO - Vistos. Fls. 326: arquivem-se os presentes autos. Prossiga-se no incidente nº 0001536-85.2021.8.26.0236. Intimemse. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1001157-64.2020.8.26.0236 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Manifeste-se
o(a) requerente/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 1001642-64.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Luiz dos Santos - Telefonica
Brasil S.A. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOÃO PAULO
GABRIEL (OAB 243936/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB
115832/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
Processo 1001712-23.2016.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Madric Enxovais Ltda Me e outros - L.C.L. - - I.C.L.M. - - C.Q.M. - - A.C.G. - - I.C.L. e outros - Providencie o
exequente ao recolhimento das taxas necessárias para a realização das pesquisas deferidas. - ADV: RAQUEL IGNÊS RIBEIRO
LORUSSO RONCADA (OAB 333521/SP), PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIO SERGIO CHARAMITARO MERGULHÃO (OAB 214856/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB
150587/SP)
Processo 1004053-17.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - A.M.C. - J.O.A. - Manifestemse, no prazo legal, sobre o estudo social juntado aos autos. - ADV: MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP), LUIZ
CARLOS COSTA (OAB 101808/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2022
Processo 0000485-39.2021.8.26.0236 (processo principal 1000884-22.2019.8.26.0236) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - José Renato Andrade Catapani - Vistos. Trata-se de incidente de
desconsideração de personalidade jurídica ajuizado por José Renato Andrade Catapani em face de Diana Bezerra da Silva.
Sustenta o encerramento fraudulento da pessoa jurídica a fim de evitar a responsabilização cível dos seus atos, mormente
porque houve condenação criminal da ré. Regularmente citada, a requerida silenciou no feito (fls. 199). Autor pediu o julgamento
antecipado do feito (fls. 204). É o relatório. O feito não está maduro para sentenciamento. Muito embora a inicial tenha sido
instruída com a sentença criminal, certo é que não veio aos autos os atos constitutivos da empresa cuja despersonalização ora
se requer. Atente-se que o documento de fls. 07 aponta que a pessoa jurídica foi constituída sob forma de associação privada,
sem qualquer indicativo de quem efetivamente exercia os poderes de administração. Assim, no prazo de cinco dias, traga o
requerente a ficha cadastral da pessoa jurídica, a fim de comprovar que a ora requerida tinha poderes de gerência. Int. - ADV:
NELSON COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP)
Processo 0001621-71.2021.8.26.0236 (processo principal 1000045-65.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Oliveira & Ramos Advogados Associados - Fl. 51: manifeste-se o exequente acerca do aviso de
recebimento recepcionado por pessoa diversa. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0001844-24.2021.8.26.0236 (processo principal 1003408-89.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Maria Aparecida Custodio - Vistos. 1. Da análise dos autos verifica-se que o exequente
executa o valor total de R$ 66.408,95 (R$ 61.418,98 referente ao crédito da exequente e R$ 4.989,97 referente aos honorários
sucumbenciais). Devidamente intimado, o INSS vem aos autos e, nas fls. 81/95, apresenta impugnação, alegando, em síntese,
que houve excesso de execução e apresentou a elaboração dos cálculos que entende devido no valor total de R$ 46.127,14,
sendo R$ 42.506,51 à exequente e R$ 3.620,63 de honorários, com data de atualização em 09/2021. Requereu, ainda, a
condenação da parte exequente em honorários sucumbenciais. Manifesta-se a parte exequente na fl. 99 e concorda com o
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