TJSP 01/02/2022 - Pág. 3411 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
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das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo
517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do NCPC. Intime-se. - ADV: FÁBIO BRAGA DE AMARAL
(OAB 398441/SP), GRAZIELA BRENER MENDES (OAB 87132/MG), CLEBER ROGERIO RODRIGUES DOMINGUES (OAB
327438/SP), AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP)
Processo 0000236-21.2022.8.26.0441 (processo principal 1002055-49.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Dario José da Silva - Hiper Filter - Maria de Lourdes A. Morais Comércio e Montagem de Purificadores
Me e outro - Na forma do artigo 513, §2º, NCPC, intime-se a parte executada para que pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Além disso, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
providencie a parte exequente, em 05 dias: A) Cálculo atualizado do débito; B) e o recolhimento das despesas necessárias para
penhora on line através do Sistema Bacenjud, bem como pesquisas Renajud e Infojud, salvo se beneficiária da justiça gratuita.
Em seguida, providencie a serventia a minuta de ordem de penhora on line em face do(a) executado(a), pelo valor indicado,
transferindo-se para depósito judicial, desbloqueando-se o excesso, bem como proceda-se à intimação do executado (a)(s), na
pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou
último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Ainda, localizado veículo através
do Renajud, proceda-se ao bloqueio de transferência, intimando-se o exequente a informar se pretende ou não a penhora do
bem, trazendo aos autos, neste caso, pesquisa do valor de mercado do veículo, no prazo de 05 dias. Por fim, certificado o
trânsito em julgado desta decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte
exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos
fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do NCPC. Intime-se. - ADV: GRAZIELA BRENER MENDES (OAB 87132/MG), AUGUSTO
CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP), FÁBIO BRAGA DE AMARAL (OAB 398441/SP)
Processo 0000516-60.2020.8.26.0441 (processo principal 1001404-17.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Bradesco Saúde S/A - Ivana Ivanissevich Francisco 08531084806 - Fls. 145: Defiro o pedido de requisição de informações à
Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que esta forneça cópias das últimas 02 (duas) ECF (em substituição do DIPJ)
da parte executada IVANA IVANISSEVICH FRANCISCO, CNPJ 23.556.889/0001-50. Juntadas as respostas, intime-se a parte
credora, a qual deverá manifestar-se em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Cumprase. Intime-se. - ADV: MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), JOSE
RICARDO FRANCISCO (OAB 87201/SP)
Processo 0000527-94.2017.8.26.0441 (processo principal 0005072-18.2014.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Dissolução - Rosangela Aparecida da Silva Varanda - C.R.V. - Diante do teor da certidão de fls. 108, aguarde-se o recolhimento
das custas para expedição da carta de adjudicação, uma vez que não foi concedido gratuidade processual. Intime-se. - ADV:
AMAURI MEIRA IRIBARNE (OAB 346400/SP), LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB 191445/SP)
Processo 0001095-13.2017.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Gislene da Silva Valerio - Cota
Ministerial de fls. 834: defiro. Expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 834, para intimação da testemunha do juízo,
Georgina Marques Dutra, solicitando informações acerca do respectivo endereço eletrônico e número de telefone/celular para
posterior intimação para participação em audiência virtual. Com a informação nos autos, proceda a z. Serventia nos termos do
Comunicado CG nº 284/20. Intime-se. - ADV: MELISSA GIUSTI MORAIS (OAB 312132/SP)
Processo 0001434-98.2019.8.26.0441 (processo principal 1000645-87.2016.8.26.0441) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Ademar Garuli Junior - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Manifeste-se autor, no prazo
de 15 (quinze) dias, se concorda com os valores indicados pela adminstradora judicial às fls. 31/34. Em eventual concordância,
tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ADEMAR GARULI JUNIOR (OAB 161789/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS
DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP)
Processo 0001529-60.2021.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Espólio de Ginalva da
Silva - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: NATASHA LARISSA KUCHEL (OAB 422428/SP)
Processo 0001529-60.2021.8.26.0441/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Mario Henrique
Bernardes Pereira - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (OAB 296866/SP)
Processo 0001631-82.2021.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - MARIA MEIRA
DE MOURA - Certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FÁBIO BRAGA DE
AMARAL (OAB 398441/SP)
Processo 0001646-85.2020.8.26.0441 (processo principal 1002735-97.2018.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Condomínio - Eldi Lopes Soares - Luzinete Maria da Silva - Manifeste-se a parte credora quanto ao cumprimento do acordo
homologado, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção do feito.
Intime-se. - ADV: OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP), DAVI TELES MARÇAL (OAB 272852/SP)
Processo 0001657-90.2015.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Ana Cristina Feitosa Cota Ministerial de fls. 264: defiro. Dê-se vista dos autos às partes para apresentação de alegações finais por memoriais, no
prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, iniciando-se pelo Ministério
Público. Após, tornem conclusos para sentença. - ADV: JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), ERICA ELIZABETH
GETHMANN (OAB 76535/SP)
Processo 0001903-76.2021.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Talita Borges
Demetrio - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP)
Processo 0001903-76.2021.8.26.0441/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Talita Borges
Demetrio - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
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