TJSP 04/02/2022 - Pág. 1092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
1092
direitos constitucionalmente protegidos (ação e defesa) (REsp 906.269/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 3ª T., j.
16/10/2007). Tendo em vista o retorno gradual ao trabalho presencial no Poder Judiciário do Estado de São Paulo, designo
audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual no dia04 de maio de 2022, às 14 hs, com a utilização
da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020. Compete ao advogado da parte interessada
providenciar a intimação da testemunha por ele arrolada, nos termos do disposto no art. 455, caput, do Código de Processo Civil,
observando-se, ademais, a obrigatoriedade de fornecimento de endereço de e-mail a ser comunicado ao Juízo, presumindose, caso a testemunha não acesse a plataforma, que a parte desistiu de sua inquirição. Deverá, ainda, juntar aos autos cópia
da correspondência encaminhada à testemunha e do comprovante de recebimento com antecedência mínima de três dias, em
consonância com o que preceitua o art. 455, parágrafo 1º, ressalvado o disposto no parágrafo 2º. A inércia na realização da
intimação a que se refere o art. 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, implicará o reconhecimento de desistência da
inquirição. Caso haja requerimento neste sentido, intime-se pessoalmente a parte adversa para prestar depoimento pessoal,
com advertência quanto à pena de confesso em caso de não comparecimento. Por se tratar de audiência virtual, deverão ser
atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado citado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão
ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados
(vide instruções item do 9 desta decisão); 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de
identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente, será utilizado o recurso de deixar
os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação indicado no item 8 desta decisão. O
recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação
será feita em arquivo único; 4) Caso seja proferida sentença em audiência, o termo deverá ser compartilhado para visualização
pela própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes; 5) O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo
em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as
partes por meio de link de acesso, sempre que possível, no próprio termo de audiência; 6) No sistema SAJ será emitido Termo
de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual diante da Pandemia da COVID19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, bem como o local em que a gravação ficará armazenada;
7) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados
e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo
link, ou redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, a gravação iniciada será salva
automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão. No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma
audiência, os arquivos deverão ser renomeados como parte 1, parte 2, e assim sucessivamente; 8) Observem as partes que
o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/
Dowload/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1598985410262. 9) Na data agendada, com pelo menos cinco
minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em Ingressar em Reunião do Microsoft
Teams. A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web e, ao visualizarem a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora.
Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados
em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também
poderá ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima.
Intime-se. - ADV: ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (OAB 202391/SP), MURILO OMODEI CONEGLIAN (OAB 384585/SP),
LEONARDO BORGES IENNE (OAB 446547/SP)
Processo 1009972-25.2020.8.26.0309 - Imissão na Posse - Imissão - Thiago Avila Carneiro - Rui Manoel Bingre Carneiro e
outro - Manifestar-se, em cinco dias, sobre o resultado negativo da carta retro, com anotação de “ausente” em três tentativas, e
“Não Procurado” - ADV: FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), EDISON PEREIRA (OAB 110870/SP)
Processo 1010632-24.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - General Shopping Brasil
Administração e Serviços Ltda. - Hedean Comércio de Produtos Alimenticios Ltda.-epp e outros - Vistos. Anote-se a extinção,
nos termos da sentença proferida nos embargos, mantida em instâncias superior e especial, e arquivem-se os autos. Int.. ADV: OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), ALESSANDRA AZEVEDO (OAB 167393/SP), FERNANDA
CRISTINA VILLA GONZALEZ (OAB 148678/SP)
Processo 1011606-27.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - Vistos. Requeira o autor o que de direito em termos de
prosseguimento. Na inércia, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP),
JULIANA GRAZIELE MENDES RICON (OAB 259434/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), CELMA APARECIDA
DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP)
Processo 1015912-34.2021.8.26.0309 - Monitória - Cheque - Clínica Seven Morumbi Ltda - Vistos. Não obstante o aviso de
recebimento (fls. 42), ter sido assinado por pessoa da família da ré, não considera-se válida a citação, porquanto não assinada
de próprio punho pela destinatária, em razão do caráter personalíssimo de referido ato. Assim, providencie-se o recolhimento da
despesa postal na modalidade mão própria ou esclareça se pretende à expedição de carta precatória. Int. - ADV: ISAQUE DE
SOUZA FERREIRA (OAB 325612/SP)
Processo 1018022-11.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson
de Castro - Cooperativa Mista Jockey Clube de São Paulo e outro - Fica a parte contrária intimada para contrarrazões ao recurso
de apelação retro. - ADV: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP), FABIANO ABRÃO MARTINS
DE FRAIA SOUZA (OAB 370482/SP), CLAUDIO ANDRÉ BRUNN (OAB 236751/SP)
Processo 1018776-79.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Moacir Mendes Aiello - - Aparecida Moretti Aiello - Vistos. Defiro a medida pleiteada de pesquisa de endereço “on line” junto
aos Sistemas INFOJUD/COMGASJUD/CPFL em nome da corré Iso Construções e Incorporações Ltda. Expeça-se carta de
citação no endereço apresentado na petição retro. Com as informações disponibilizadas nos autos, manifeste-se em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: PEDRO LUIZ MORETTI AIELLO (OAB 358414/SP)
Processo 1022853-68.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Reginaldo Aparecido de
Oliveira - Manifestar-se, em quinze dias, sobre a juntada do documento (art. 437, § 1º, do C.P.C.) trazido por Reginaldo Aparecido
de Oliveira. - ADV: IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 262986/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º