TJSP 04/02/2022 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
13
da Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019.
A referida certidão somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da
notificação, nos termos do §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Comunique-se a
extinção e arquivem-se. P. I. C. - ADV: DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP), JOSE EDUARDO GROSSI (OAB
98333/SP), FABRICIO MARK CONTATORE (OAB 245623/SP), JOSE PAULO MORELLI (OAB 101331/SP)
Processo 0001924-85.2021.8.26.0236 (processo principal 0008931-51.2009.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria de Alcântara Oliveira - Vistos. Aguarde-se pelo desfecho
do incidente de nº 0002137-91.2021.8.26.0236, autos de habilitação de herdeiro. Intime-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA
MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0002182-32.2020.8.26.0236 (processo principal 1000621-87.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.P.O. - C.D.O. - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito pendente,
pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há
interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando
a serventia de expedir certidão específica. Verifique a z. serventia se há custas em aberto. Em caso positivo, intime-se a
parte executada, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial, para que comprove o recolhimento
das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a parte executada, embora citada, não tenha constituído advogado, a sua
intimação também será por meio de publicação na imprensa oficial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento
das custas finais (valor certificado nos autos), nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, a seguir transcrito: Os
prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Se a parte
executada, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019. A referida
certidão somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação,
nos termos do §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Fixo os honorários nos termos do
Convênio DPE/OAB-SP. Expeça-se certidão. Comunique-se a extinção e arquivem-se. P. I. C. - ADV: LIDIANE ADEGAS LOPES
DA SILVA (OAB 399810/SP), LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES (OAB 374783/SP)
Processo 0002318-92.2021.8.26.0236 (processo principal 1002873-29.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Revisão - R.F.L.S. - Vistos. Considerando a informação da exequente de fls. 32/33, cancele-se o presente incidente processual.
Intimem-se. - ADV: LÍVIA MARIA SABIONE (OAB 337641/SP)
Processo 0002324-02.2021.8.26.0236 (processo principal 1002464-58.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - A.F.A. - M.E.S. - Vistos. Considerando que não foi possível o acesso ao link descrito na petição de
fl. 16, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, entregue em cartório a mídia,em duas vias. Intimem-se. - ADV:
DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP), ADRIANA LAIS DA SILVA (OAB 121302/SP)
Processo 0002332-76.2021.8.26.0236 (processo principal 1001621-30.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joel Alexandre Scarpin Agostini - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Vistos. Em face da concordância do INSS,às fls. 09/10, homologo o cálculo de fls. 03, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se ofícios requisitórios. Aguardem-se em cartório os pagamentos. Efetivados os depósitos
e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores, caso o
depósito seja efetuado na Caixa Econômica Federal e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco
do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca
o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017.
Desse modo, para a expedição do mandado de levantamento, se o caso, o patrono da parte exequente deverá providenciar o
preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento eletrônico), apresentando em
momento oportuno nos autos, ou seja, após a comprovação do depósito dos valores. Oportunamente, tornem-me conclusos
para extinção. Intimem-se. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB
245469/SP)
Processo 0002450-86.2020.8.26.0236 (processo principal 1000324-46.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino - Uniara - Recolhidas as taxas devidas, defiro a pesquisa de veículos
em nome do executado, via Renajud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem
encontrados. Defiro a pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Caso o resultado seja positivo, providencie, a serventia,
a inclusão das peças junto à pasta digital, lançando-se segredo de justiça ao processo para preservação do sigilo. Intimem-se. ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), LEANDRO FERREIRA BORGES (OAB 245854/SP)
Processo 0002847-19.2018.8.26.0236 (processo principal 1000603-37.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - C.A.T.M. - - P.C.A. e outro - Intimem-se os executados, na pessoa de seu procurador, a indicar
bens penhoráveis ou onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, a prova de sua propriedade ou certidão
negativa de ônus, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774,
inciso V, do CPC. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP)
Processo 0003099-85.2019.8.26.0236 (processo principal 1002419-25.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Revisão do Saldo Devedor - Siqueira Castro Advogados - Vistos. Fls.226/227: Esclareça o exequente quais são as empresas de
cartão de crédito que requer a busca de bens, no prazo de 05 dias.Intimem-se. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB
6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0003104-44.2018.8.26.0236 (processo principal 1000448-34.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Odair Rotella Junior - Me - - Antoneli Carlos - - CARLOS ALBERTO APARECIDO
ANTONELI - - FLAVIO CARLOS ANTONELI - Vistos. Fls.244/247: O exequente deverá trazer aos autos a certidão da matrícula
atualizado do imóvel em que requer a penhora, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE
DELFINI CORRÊA (OAB 205242/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA
(OAB 360807/SP), BALSSANUFO JUSTINO FERREIRA JUNIOR (OAB 219132/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA
(OAB 282230/SP)
Processo 0003242-79.2016.8.26.0236 (processo principal 0046539-25.2011.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Compromisso - Nelma Teixeira Mendes Banuth - - Fauzer Carlos Banuth - - Marco Antonio Banuth - - Caio Marcio Banuth
- Vistos. Fls.201:Defiro. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), DANILO MEIADO
SOUZA (OAB 264891/SP)
Processo 0003253-11.2016.8.26.0236 (processo principal 0006261-50.2003.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Alonso
Tieri - Vistos. Fls. 324: Verifique e informe o cartório, a tramitação do precatório em questão, junto ao sistema do TRF3. IntimemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º