TJSP 04/02/2022 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2005
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Andre Coelho Boggi (OAB: 231359/SP) - Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB: 144668B/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 203/205
Nº 1008300-56.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
Áurea Maria Ramalho - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS
MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, SEM O SEU
CONSENTIMENTO. 1. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO FATO
DESABONADOR AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. MERO ABORRECIMENTO. CONDENAÇÃO INDEVIDA.
2. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DO EFETIVO PAGAMENTO INDEVIDO,
POR PARTE DO CONSUMIDOR, PARA LEGITIMAR A REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO, EM RAZÃO DA REDAÇÃO
DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vanessa Augusta
Pires de Macedo (OAB: 442783/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1008379-69.2020.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Asel Pinto de Oliveira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CUMULADA COM REPETIÇÃO
DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. DISSABORES QUE TIVERAM
QUANDO MUITO, REPERCUSSÃO INTERNA E SEM MAIORES CONSEQUÊNCIAS, ESTANDO ASSIM PRÓXIMOS DE MERO
ABORRECIMENTO POR FATO DA VIDA COTIDIANA, A QUE TODOS ESTAMOS SUJEITOS, DO QUE DE EFETIVO DANO
MORAL. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danilo Lofiego Silva (OAB: 238609/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1008486-11.2021.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Itapeva Recuperação
de Créditos Ltda. - Apelada: Laízi Conceição Machado - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Deram provimento ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DÍVIDA
PRESCRITA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO INSURGÊNCIA DA REQUERIDA CABIMENTO
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUE NÃO IMPEDE QUE A RÉ VEICULE COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO ADEMAIS, INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR QUE AS
COBRANÇAS SÃO REALIZADAS DE FORMA ABUSIVA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavio
Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Reinaldo Guaraldo Filho (OAB: 404573/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 203/205
Nº 1008562-31.2020.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Reginaldo de Souza
Castro (Justiça Gratuita) - Apelante: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento aos recursos.
V. U. - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA FRAUDULENTA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
DANO MORAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO FIXADA EM R$ 7.000,00, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL
AO CASO, PORTANTO NÃO COMPORTANDO ELEVAÇÃO NEM REDUÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Ronen Rulian Amadeu Alves (OAB: 333784/SP) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
Nº 1008661-73.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Bradesco
Saúde S/A - Apelado: Centro Especializado Em Otorrinolarin Ss Ltda Me - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIÇOS CLÍNICOS EM ATENDIMENTO A PLANOS DE SAÚDE. RESILIÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º