TJSP 04/02/2022 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2004
IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB:
178962/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1006528-45.2019.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Marcelo Fernandes
Bassani (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Loop Gestão de Pátios S/A - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA DE SERVIÇOS. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO
CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LANCE EM LEILÃO DE VEÍCULOS ATRIBUÍDO AO
AUTOR. NEGATIVA DO AUTOR. CANCELAMENTO DA VENDA. COBRANÇA DE TAXAS ADMINISTRATIVAS E COMISSÃO.
NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULAR PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NO LEILÃO. ÔNUS QUE COMPETIA
À RÉ. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. COMPENSAÇÃO FIXADA
EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, NEM MAJORAÇÃO. RECURSOS NÃO
PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Quintilhano Gomes (OAB: 303338/SP) - Fernando Antonio Albino de
Oliveira (OAB: 22998/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1007125-46.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Oliver Capelozzi
(Justiça Gratuita) - Apelado: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Magistrado(a) Gilberto dos Santos Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. DÍVIDA QUE CONQUANTO LEGÍTIMA ESTÁ PRESCRITA.
PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA PRÓPRIA OBRIGAÇÃO NATURAL EM SI PARA OBSTAR, ATÉ MESMO,
AS COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS E DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE. PERSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO MORAL DO
DEVEDOR. RECONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 882 DO CC. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO,
COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. SE MESMO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DOS TÍTULOS A
LEI CONSIDERA A OBRIGAÇÃO EXISTENTE (ARTIGO 882 DO CC), AINDA QUE SOB A ROUPAGEM DA DÍVIDA NATURAL,
IMPOSSÍVEL DECRETAR-LHE TAMBÉM A INEXIGIBILIDADE EXTRAJUDICIAL COMO AUTOMÁTICA CONSEQUÊNCIA DO
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO QUE A AMPARAVA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Reinaldo Corrêa (OAB: 246525/SP) - Dário Letang Silva (OAB: 196227/SP) - Eduardo Alberto Squassoni (OAB: 239860/SP) Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1007354-58.2020.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Igarapava - Apelante: Silvania de Souza Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. 1. JUROS
REMUNERATÓRIOS. PERCENTUAIS MUITO SUPERIORES À TAXA DE MERCADO (20,50% AO MÊS OU 837,23% AO ANO).
ABUSIVIDADE EXISTENTE. 2. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. COBRANÇA DE JUROS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO
QUE, QUANDO MUITO, REPRESENTA MERO ABORRECIMENTO. 3. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. INADMISSIBILIDADE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVE SER FEITA DE FORMA SIMPLES, PELA AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA REQUERIDA. AÇÃO
PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo
Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1008048-72.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Priscila Pinheiro
Collacico (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL A SER PAGO EM
PARCELAS FIXAS MENSAIS. 1. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CABIMENTO, NO CASO,
DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 2. DÍVIDA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELO CREDOR, COM PLANILHA DE
CÁLCULO INDICANDO VALORES, CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO E ENCARGOS ATÉ MENORES QUE OS PERMITIDOS NO
CONTRATO. 3. JUROS CONFORME OS PARÂMETROS DO MERCADO. ABUSIVIDADE INEXISTENTE. 4. CAPITALIZAÇÃO DE
JUROS EXPRESSAMENTE PERMITIDA POR LEI NAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO (ART. 28, § 1º, LEI Nº 10.931/04).
EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
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