TJSP 04/02/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2024
HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alberto Felipe Lima
Coimbra (OAB: 205405/RJ) - Ozair Felix Ferreira (OAB: 178625/RJ) - Marcelo Terra (OAB: 53205/SP) - José Carlos Baptista
Puoli (OAB: 110829/SP) - Jader Albuquerque Maranhão de Oliveira Junio (OAB: 385600/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB:
155456/SP) - Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB: 311210/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2172353-80.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Bruno Moreira Alves e outros - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao agravo
de instrumento e julgaram prejudicado o agravo interno. V.U. - BEM DE FAMÍLIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PENHORA QUE RECAIU SOBRE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, COM FULCRO NA LEI N. 8.009/1990
DEMONSTRAÇÃO DE QUE O BEM É DESTINADO A MORADIA DA FAMÍLIA INEXISTÊNCIA PENHORABILIDADE
RECONHECIMENTO: CABE AO INTERESSADO PRODUZIR PROVA NO SENTIDO DE QUE O IMÓVEL É IMPENHORÁVEL,
NOS TERMOS DA LEI N. 8.009/1990, E, ENCONTRANDO-SE AUSENTE ESSA DEMONSTRAÇÃO, E NÃO SE TRATANDO
DE ÚNICO IMÓVEL DO EXECUTADO, DEVE SER MANTIDA A CONSTRIÇÃO EFETUADA SOBRE O IMÓVEL. PENHORA DE
BEM BEM IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVAÇÃO PELO EXECUTADO POSSIBILIDADE
DE PENHORA: DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE IMÓVEIS, SE EMBORA O EXECUTADO ALEGUE HAVER
EXCESSO, DEIXA DE COMPROVAR O QUANTO ALEGADO POR MEIO DE AVALIAÇÕES DOS BENS.RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.RECURSO DE AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Sergio Augusto da Silva (OAB: 118302/SP) - Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Tiago Takao
Kohara (OAB: 314453/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2183512-20.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Tam
Linhas Aéreas S/A - Embargda: Marjorie de Carvalho de Souza - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Rejeitaram os embargos.
V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL C.C TUTELA INIBITÓRIA E INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA PROPÓSITO DE REJULGAMENTO DO RECURSO
INADMISSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 207/209
Nº 2189745-33.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco
S/A - Agravado: Afg Brasil S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIFERIMENTO
DAS CUSTAS EMBARGOS À EXECUÇÃO PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEMONSTRAÇÃO DE
IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA MOMENTÂNEA NÃO COMPROVAÇÃO INDEFERIMENTO ART. 5º, INC. IV, DA LEI N.
11.608/03: O DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO EXIGE A
DEMONSTRAÇÃO, POR MEIOS IDÔNEOS, DA MOMENTÂNEA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE SEU RECOLHIMENTO
(ART. 5º, INC. IV, DA LEI N. 11608/03). UMA VEZ NÃO COMPROVADA A INVIABILIDADE FINANCEIRA TRANSITÓRIA QUANTO
AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, É DE RIGOR O INDEFERIMENTO DA MEDIDA.EFEITO SUSPENSIVO EMBARGOS À
EXECUÇÃO GARANTIA DO JUÍZO E PROBABILIDADE DO DIREITO DO EMBARGANTE AUSÊNCIA INTELIGÊNCIA DO ART.
919, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
PRESSUPÕE A GARANTIA DO JUÍZO E A DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE
DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, CONFORME EXIGE O ART. 919, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, REQUISITOS INEXISTENTES NESTE CASO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Ricardo Martins Amorim (OAB: 216762/SP) - David Garon Carvalho (OAB: 410534/SP) - Amanda Gabriela Gehlen (OAB: 19506/
MT) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2194605-77.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: Regiane Bonfim
Barrinovo Jacção e outros - Agravado: Laio Gastaldello Zambelo e outros - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - *EXECUÇÃO VERBA HONORÁRIA DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO
DA EXECUÇÃO DA VERBA APESAR DE HAVER RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO CRÉDITO PRINCIPAL INCONFORMISMO
CRÉDITO EXEQUENDO QUE SE CONSTITUIU EFETIVAMENTE COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE
ARBITROU A VERBA HONORÁRIA, OCORRIDO APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL POSSIBILIDADE DE
EXECUÇÃO DA VERBA NESTES AUTOS, POR NÃO ESTAR SUBMETIDA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO MANTIDA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º